Segurança Pública
Pátios da polícia de Santa Catarina poderão ser usados para descanso de caminhoneiros
Os pátios da Polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina poderão ser usados pelos caminhoneiros que trafegam pela região como pontos de parada e descanso. A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa do estado, por unanimidade, por meio do Projeto de Lei 70/2023.
O autor do projeto é o Deputado Estadual Marcius Machado (PL), que destaca que em muitos trechos das rodovias, não existem locais para espera, repouso e descanso, e propõe que o uso gratuito de espaços possa ser disciplinado pelo comando do policiamento militar rodoviário de Santa Catarina, em regulamento próprio, delimitando o espaço e o número de veículos que poderão utilizar cada pátio.
Além da possibilidade de descanso mais facilitado para os caminhoneiros, os pontos de parada dentro das unidades da PMRv/SC garantirão mais segurança aos motoristas.
O deputado Soratto (PL) declarou que nada mais justo que postos públicos da PMR/SC possam servir como apoio e parada para os caminhoneiros que já têm uma lei federal assegurada, de 11 horas de repouso dentro do período de 24 horas, garantindo o mínimo de 8 horas ininterruptas, além do descanso de 30 minutos a cada quatro horas ininterruptas de direção.