Mexer na valorização da aposentadoria é ‘equívoco’, mas BPC e abono podem ser revistos, diz Tebet

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta quarta-feira, 12, que a vinculação de benefícios previdenciários ao salário mínimo custará mais de R$ 1,3 trilhão na próxima década. Durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), a emedebista voltou a defender a revisão dessas vinculações, mas disse que a decisão é “política” e não compete a ela.

Tebet disse que as aposentadorias devem manter a vinculação ao salário mínimo, mas ponderou que outras vinculações podem ser revistas.

“Eu, particularmente, vou ofender os ouvidos dos liberais: acho que mexer na valorização da aposentadoria é um equívoco, porque vai tirar com uma mão e ter que dar com a outra. Acho que temos que modernizar as demais vinculações. Temos que analisar como está o BPC (Benefício de Prestação Continuada), o abono salarial, o seguro-desemprego”, afirmou. “Não passa pela cabeça do presidente nem da equipe econômica estar desvinculando a aposentadoria”, declarou Tebet.

A ministra afirmou que está trabalhando em medidas de “modernização” das vinculações de benefícios ao salário mínimo, mas disse que não poderia antecipar nada porque as sugestões precisam ser enviadas à Junta de Execução Orçamentária (JEO) e passar pelo crivo do Lula.

Ela defendeu que os reajustes do salário mínimo acima da inflação, retomados por Lula, são a principal política pública” do atual governo. “Agora, temos um problema. Ao vincular a valorização do salário mínimo a todos os benefícios – e aqui eu vou trazer de antemão um número, não será redondo – trazemos na próxima década um custo de mais de R$ 1,3 trilhão”, declarou.

“As despesas obrigatórias estão crescendo, comprimindo as despesas discricionárias (não obrigatórias, como investimentos e custeio da máquina pública). Não se sustenta, nenhum governo tem condições de governar, criar políticas com despesas discricionárias menores que 10% do Orçamento”, declarou Tebet, aos parlamentares, após ser questionada sobre a agenda de revisão de gastos do governo.

A ministra afirmou ainda que a revisão de gastos do governo “envolve toda a equipe econômica”, não somente a pasta que comanda. A declaração vem em meio ao aumento da pressão para que o governo Lula corte gastos e à percepção de enfraquecimento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após o Congresso devolver parte da medida provisória (MP) que limitaria a compensação do uso de créditos de PIS/Cofins pelas empresas.

Como foi antecipado, Haddad afirmou que levará por Lula, um cardápio de opções para cortar gastos, ao desvincular os gastos do Orçamento federal. Entre elas, há a ideia de estabelecer o teto de 2,5% acima da inflação para despesas indexadas, como os pisos da saúde e educação, hoje atrelados à arrecadação do governo. Essas medidas já foram defendidas por Tebet, mas enfrentam resistência do PT e de outros integrantes do governo.

Ao ser questionada sobre os pisos de saúde e educação, a ministra mostrou dados de aumento dos gastos com o Fundeb, o fundo que financia a educação básica, mas afirmou que não necessariamente estava sugerindo cortes no programa.

Tebet disse que seu papel, como ministra do Planejamento, é apresentar dados e projeções, mas que a decisão política sobre quais medidas serão implementadas é do governo e não sua.

“Temos que trabalhar e estamos trabalhando na análise desses gastos. Não só onde há fraude, não só onde há erro, mas também na modernização dessas vinculações. Estamos trabalhando, não posso anunciar aqui, está em estudo, isso precisa ser levado à Junta de Execução Orçamentária e tem que passar pelo crivo do presidente da República”, afirmou.

“Acabamos de sair do Tribunal de Contas e vimos exatamente os números oficiais de que o déficit previdenciário de 2023 foi da ordem de R$ 428 bilhões. Em 2023, foi de R$ 329 bilhões. Ou seja, um aumento de 9% no crescimento das despesas previdenciárias. A pergunta é: a saída é uma reforma da Previdência? Não, já fizemos. O grande problema, entre outros, do déficit da Previdência está na renúncia tributária previdenciária”, disse a ministra.

Meta fiscal

Tebet, reforçou que o governo mira a meta de déficit zero nas contas públicas, mas que é “impossível” cravar que este será o resultado neste ano. A emedebista disse que seria como “jogar na loteria”.

Desde o ano passado, o governo tem apresentado ao Congresso medidas de aumento da arrecadação, visando cumprir a meta de zerar o rombo das contas públicas. Essa estratégia, contudo, tem encontrado mais resistências em 2024.

Tebet afirmou que o Executivo não trabalha “nem com a banda superior (0,25% do PIB), nem com a banda inferior” (-0,25% do PIB) da meta.

“Não posso cravar; eu não jogo em loteria porque não tenho chance nenhuma de acertar. Cravar meta zero é impossível, mas vamos estar dentro da meta. Estamos mirando meta zero. Estamos contando com alguns recursos, óbvio, que vêm às vezes, excepcionais, que não são permanentes”, declarou.