PL DO ABORTO: O QUE PODE MUDAR NA LEI QUE IGUALA ABORTO A HOMICÍDIO

Um projeto de lei assinado por 33 deputados pretende equiparar qualquer aborto realizado no Brasil após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. A regra valeria inclusive para os casos em que o procedimento é autorizado pela legislação brasileira, como na gravidez decorrente de estupro.