O Senado Federal aprovou, em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) n.º 5.230/2023, uma proposta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para alterar o Novo Ensino Médio, instituído na gestão de Michel Temer (MDB). Na Casa Legislativa, o texto contou com mudanças feitas pela relatora, senadora Professora Dorinha (União Brasil-TO), e voltará para a Câmara dos Deputados.
O texto substitutivo da relatora prevê carga horária mínima total destinada à formação geral básica (FGB) de 2,4 mil horas, distribuída entre os três anos, e inclusão do espanhol como componente curricular.
Nos cursos técnicos, a carga horária para formação geral básica será de 2,2 mil horas até 2028; as 200 horas restantes devem ser implantadas até 2029.
A princípio, o relatório da senadora Professora Dorinha previa 2,2 mil horas de carga horária para disciplinas obrigatórias. No entanto, após pedido do Ministério da Educação (MEC), a parlamentar manteve a carga mínima em 2,4 mil horas.
A carga horária da formação geral básica deverá ser composta por disciplinas como matemática, português, artes e ciências, além da parte diversificada, que abrange as características regionais.
A proposta que determina o novo modelo para o ensino médio muda as regras para os itinerários formativos. Essa modalidade é composta por disciplinas, projetos e oficinas de estudo que os estudantes poderão escolher ao longo dos três anos de ensino para aprofundar o conhecimento. Os itinerários deverão ser articulados com base nas quatro áreas de conhecimento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
No caso da educação técnica, os itinerários deverão ser estruturados com base no BNCC e respeitar os eixos definidos nos currículos nacionais de educação profissional e tecnológica.
A Base Nacional Comum Curricular prevê disciplinas nas áreas de:
- Linguagens e suas tecnologias, integrada por língua portuguesa e suas literaturas, língua inglesa, artes e educação física;
- Matemática e suas tecnologias;
- Ciências da natureza e suas tecnologias, integrada pela biologia, física e química; e
- Ciências humanas e sociais aplicadas, integrada pela filosofia, geografia, história e sociologia.
Atualmente, português e matemática são as disciplinas que precisam estar presentes em todos os anos letivos. A condição também se aplica a estudos na área de educação física, arte, sociologia e filosofia.
Câmara dos Deputados
Em decorrência das alterações feitas pela senadora Professora Dorinha, o texto seguirá para uma nova análise na Câmara dos Deputados. No entanto, o relator da proposta na Casa Legislativa, deputado Mendonça Filho (União–PE), informou que deve manter o projeto aprovado anteriormente pelos deputados.
“Meu apreço e meu respeito à figura da Professora Dorinha e à independência do Senado em trazer a contribuição legislativa. É uma Casa Legislativa importante”, inicia Mendonça Filho. “Todavia, eu vou lutar para manter o texto da Câmara, porque o texto que saiu do Senado contraria todo o acordo celebrado com o governo quanto da votação da matéria na Câmara”, enfatiza o deputado.
Mendonça Filho ressalta que a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados por unanimidade, com apoio dos parlamentares do PT ao PL, e que o acordo com o governo Lula deve ser mantido.
“Esse acordo celebrado na Câmara foi muito duro de ser alcançado, com uma negociação muito intensa. E contou com o apoio e a participação direta de todos os líderes e do presidente Arthur Lira. Então, acredito que a gente vai trabalhar para manter o texto da Câmara, respeitando naturalmente a autonomia do Senado”, ressalta o deputado.
O texto aprovado na Câmara dos Deputados prevê formação geral básica de 1,8 mil horas para ensino médio técnico e profissionalizante. Além disso, outras 300 horas poderão ser destinadas para aprofundamento de estudos ligados à BNCC, relacionadas à formação técnica.
Somadas a isso, outras 900 horas ficarão destinadas, de forma exclusiva, às disciplinas do curso técnico escolhido pelo estudado, totalizando 3 mil horas.
A proposta aprovada pelos deputados permite a contratação de profissionais de notório saber reconhecido pelos sistemas de ensino para ministrar aulas na educação técnica de nível médio.
