Calendário PIS / Pasep julho 2024: veja quando receberá o abono salarial

Em julho de 2024, os trabalhadores brasileiros devem ficar atentos ao calendário de pagamentos do abono salarial PIS / Pasep, que abrange tanto empregados do setor privado quanto servidores públicos.

O que é o abono salarial?

O abono salarial é uma política do governo federal que garante o pagamento de até um salário mínimo para trabalhadores que recebem em média até dois salários mínimos por mês.

O Programa de Integração Social (PIS) paga o abono salarial aos trabalhadores de empresas privadas, administrado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é voltado para os servidores públicos, gerido e pago via Banco do Brasil.

O pagamento do abono salarial, correspondente ao valor de até um salário mínimo, é efetuado conforme o mês de nascimento do trabalhador (no caso do PIS) ou o número final da inscrição (para o Pasep).

Calendário do PIS 2024

• Nascidos em maio – 15 de maio
• Nascidos em junho – 15 de maio
• Nascidos em julho – 17 de junho
• Nascidos em agosto – 17 de junho
• Nascidos em setembro – 15 de julho
• Nascidos em outubro – 15 de julho
• Nascidos em novembro – 15 de agosto
• Nascidos em dezembro – 15 de agosto

Pago pela Caixa para trabalhadores de empresas privadas.

Qual o horário que o PIS cai na conta?

A Caixa Econômica Federal libera o pagamento do PIS nas primeiras horas do dia. Geralmente, até cerca de 9h da manhã o dinheiro é creditado na conta do trabalhador, que já pode sacar.

Calendário do Pasep 2024

• Final da inscrição 0: recebem de 15/2 a 27/12
• Final da inscrição 1: recebem de 15/3 a 27/12
• Final da inscrição 2 e 3: recebem de 15/4 a 27/12
• Final da inscrição 4 e 5: recebem de 15/5 a 27/12
• Final da inscrição 6 e 7: recebem de 17/6 a 27/12
• Final da inscrição 8: recebem de 15/7 a 27/12
• Final da inscrição 9: recebem de 15/8 a 27/12

Pago pelo Banco do Brasil para quem trabalhou em empresas públicas.

Como saber se a pessoa tem direito ao abono salarial?

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS / Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.412.

Quem tem direito ao PIS / Pasep?

A regra fundamental para receber o abono do PIS / Pasep neste ano é ter trabalhado com carteira assinada durante o ano-base, que foi 2022. Contudo, essa não é a única condição para ter direito ao benefício. Outros critérios também são determinantes para a confirmação do saque.

De acordo com informações do Ministério do Trabalho e Emprego, aproximadamente 24,5 milhões de pessoas têm direito ao pagamento do PIS / Pasep em 2024. Esses trabalhadores devem atender aos seguintes critérios:

• Ter trabalhado por no mínimo 30 dias com carteira assinada em 2022;
• Ter recebido no máximo dois salários mínimos por mês naquele ano;
• Ter o primeiro registro em carteira, com emissão do número do PIS / Pasep, há pelo menos cinco anos;
• Ter sido incluído na declaração de RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) emitida pelo governo.

No entanto, há um grupo que está excluído do recebimento do PIS / Pasep 2024. Trabalhadores domésticos, aqueles que trabalham para pessoa física e trabalhadores rurais não estão aptos a receber o benefício de acordo com as regras estabelecidas.

Qual o valor do abono salarial 2024?

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,60 com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio.

O valor pago corresponde ao atual salário-mínimo atual dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base.

Salário-Mínimo no ano de 2023 é de R$ 1.412,00. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio.

Quem vai receber abono salarial em 2024?

Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento e portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.

Como consultar o PIS / Pasep 2024?

O processo de consulta ao PIS / Pasep 2024 é crucial para aqueles que desejam confirmar sua elegibilidade e conferir o valor que será pago. O pagamento está programado para começar em fevereiro, e as transferências serão realizadas pela Caixa Econômica e Banco do Brasil. Antes desse período, no entanto, você pode realizar a consulta online.

Veja como:

• Acesse o App Carteira de Trabalho Digital e faça login pelo Gov.br.
• No menu, escolha “Benefícios”.
• Selecione “Abono salarial”.
• Informe o ano-base como 2022.
• Descubra se você está apto a receber o benefício.

Essa simples verificação permitirá que você saiba se tem direito ao 14º salário, que será liberado para quem trabalhou no ano de 2022 (ano-base), tendo recebido no máximo dois salários mínimos por mês e atuado por pelo menos 30 dias com carteira assinada nesse período.

Como saber do abono salarial pelo CPF?

É possível consultar o PIS / Pasep na Internet usando a plataforma do Gov.br com CPF ou o aplicativo Carteira de Trabalho Digital para conferir se têm direito ao abono salarial.

Veja o passo a passo:

• Acesse o site gov.br/pt-br/servicos/sacar-o-abono-salarial e clique em “Iniciar”;
• Selecione o botão “Entrar com Gov.br”
• Informe seu CPF e clique em “Continuar”;
• Informe a sua senha e pressione o botão “Entrar”;
• Na página principal do Portal Emprega Brasil, selecione o quadrado “Abono salarial”;
•  Certifique-se de que 2021 está selecionado como ano base e observe a coluna “Habilitado” para saber se você tem direito ao Pis 2023. Caso possa receber o benefício, verá o botão “Sim” no local.
• Para mais informações, clique sobre o ícone de olho, logo abaixo da coluna “Ações”.

Quanto tempo tenho para sacar o abono salarial?

O saque começará nas datas de liberação  informadas acima e os lotes e acabarão em 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário abertura de um processo administrativo junto ao Ministério do Trabalho.  

O que acontece se eu não sacar o abono salarial?

Quem não sacar o abono salaria até 27 de dezembro, pode ter dor de cabeça. Como o dinheiro vai para o Fundo de Amparo ao Trabalhador, o processo administrativo junto ao Ministério do Trabalho para reaver o dinheiro é burocrático. 

Tem como sacar PIS / PASEP no caixa eletrônico?

Para sacar o abono salarial presencialmente o trabalhador poder sacar presencialmente em agências da Caixa e do BB com documento de identidade, ou lotéricas e caixas de autoatendimento munido do cartão cidadão.

Que horas cai o abono salarial na conta da CAIXA?

A Caixa costuma disponibilizar nas contas dos beneficiários o pagamento do PIS nas primeiras horas do dia. Por volta de 9h, 10h da manhã o dinheiro cai na conta do trabalhador e estará disponível para saque.

Atualização dos dados e disponibilidade do abono salarial

Os dados dos trabalhadores elegíveis ao abono salarial estarão disponíveis no RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou eSocial, preenchidos pelo empregador. O Ministério do Trabalho atualiza o portal para consulta de contemplados com base nessas informações. A atualização para o ano-base de 2022 será concluída a partir de janeiro do próximo ano, garantindo que os trabalhadores tenham acesso a dados precisos e atualizados.

Esteja pronto para receber o PIS / Pasep 2024 e não perca a oportunidade de garantir seu benefício. Consulte seu saldo online, siga o passo a passo e esteja preparado para receber o 14º salário a partir de fevereiro. O governo facilita o acesso às informações, proporcionando transparência e praticidade aos trabalhadores brasileiros.

Entenda por que em 2024 é pago o abono salarial de quem trabalhou em 2022

Em decorrência da pandemia de Covid-19, o pagamento do PIS / Pasep referente ao ano-base 2020 foi adiado em 2021, pois os recursos destinados a esse fim foram realocados pelo governo federal para o combate à doença.

Diante dessa situação, o calendário foi ajustado. Isso significa que o abono salarial referente ao ano-base 2020 foi pago em 2022. Em sequência, o PIS / Pasep do ano-base 2021, que deveria ter sido pago em 2022, começou a ser efetuado somente em fevereiro de 2023 e o do ano-base 2022 é o que está sendo pago em 2024.

É importante frisar que a situação pode ser alterada. Até o momento, o Governo Federal não emitiu nenhum comunicado sobre a regularização do calendário do PIS / Pasep.

Entenda a discussão sobre a antecipação do PIS / Pasep em 2025

O  Lula está em busca de uma revisão da determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) que exige o adiantamento do pagamento do abono salarial.

Desde o governo Bolsonaro, o benefício passou a ser concedido dois anos após o trabalhador adquirir o direito. No entanto, o TCU decidiu, em março deste ano, que ele deveria ser pago um ano após a obtenção do direito.

O governo Lula expressou uma forte discordância em relação à decisão do TCU sobre o momento em que essa despesa deve ser incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA).

A decisão do TCU gera um impacto de R$ 30 bilhões no orçamento de2025 decorrente do pagamento adiantado, o que pode reduzir o espaço disponível para investimentos e para as despesas operacionais do governo no próximo ano.

Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano, o orçamento já está ajustado. Será necessário obter receitas extras de aproximadamente R$ 30 bilhões para que o governo alcance a meta fiscal revisada, que busca um equilíbrio entre receitas e despesas.

Além disso, o governo alega que o pagamento do benefício dois anos após a obtenção do direito não prejudica o trabalhador, pois ele recebe o benefício com o valor do salário mínimo já atualizado.

Por exemplo, em 2024, está sendo pago o PIS / Pasep para aqueles que trabalharam com carteira assinada em 2022. Caso a antecipação seja confirmada, há a possibilidade do PIS / Pasep daqueles que trabalharam em 2023 ser antecipado para este ano.

É importante ressaltar que, apesar da determinação do TCU para a antecipação, o governo interpôs recurso. Portanto, ainda não há uma decisão final sobre a antecipação.

Qual a diferença entre PIS e PASEP e abono salarial?

O abono garante o pagamento de até um salário mínimo para trabalhadores que recebem em média até dois salários mínimos por mês pelo governo federal. Ele é comumente chamado de PIS Pasep, pois essas são as siglas dos programas que fazem os pagamentos.

Como explicitado anteriormente, o Programa de Integração Social (PIS) é destinado aos trabalhadores de empresas privadas, administrado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é voltado para os servidores públicos, gerido pelo Banco do Brasil.