CIÊNCIA & TECNOLOGIA
ANPD mantém medida preventiva contra Meta por treino de IA com dados pessoais
A nova determinação prorroga, em 5 dias úteis, prazo para que a empresa comprove a suspensão da nova política de privacidade
Nesta quarta-feira (10/7), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), decidiu manter a medida preventiva contra a Meta Platforms por utilizar dados pessoais para treinamento de Inteligência Artificial (IA) no Brasil. A empresa é investigada por utilizar dados compartilhados pelos usuários brasileiros nas plataformas da Meta para treinar IA generativa. Com a determinação, a Meta terá mais 5 dias úteis para declarar o cumprimento da decisão.
No dia 2 de julho, a ANPD determinou a suspensão preventiva da nova política de privacidade da Meta – controladora o Instagram, WhatsApp, Facebook, etc. Segundo a autarquia, a empresa não forneceu informações necessárias sobre consequências do novo tratamento dos dados compartilhados pelos usuários das plataformas.
A Autoridade também considerou que conduta da Meta tem alta probabilidade de causar danos graves e irreparáveis para brasileiros, com indícios de violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Na decisão, a ANPD impôs um prazo de 5 dias uteis para o envio da declaração assinada pelo representante legalmente, atestando a suspensão do tratamento de dados pessoais, multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento.
