Marinha censura militares nas redes sociais: proibições se estendem a equipamentos pessoais e fora do serviço

Em documento recentemente publicado, a Marinha do Brasil – atualmente comandada pelo Almirante de Esquadra Marcos Sampaio Olsen – amplia regras sobre a atividade nas redes sociais de militares. Em documento recentemente divulgado internamente, a instituição mencionou que assuntos que tenham, na visão da força: “potencial de macular, de alguma forma, a imagem da Instituição ou de seus integrantes” são proibidos.

Uso institucional e uso não institucional das redes sociais

Em publicação sobre as modificações regulamentares, em um boletim interno, a força diz que as novas regras se referem a: “Uso Institucional e não Institucional de mídias e redes sociais pelo pessoal da MB … a DCTIMARINST Nº 30-08C – Uso Institucional e não Institucional de mídias e redes sociais pelo pessoal da Marinha do Brasil (MB) foi atualizada e, dada a característica de longo e rápido alcance de comentários, fotos e vídeos publicados nas redes sociais, conforme a nova norma, um tema relacionado – por exemplo – a supostas regalias de almirantes, viagens, salários altos ou qualquer tema que possa gerar polêmica, se for interpretado como tendo ”potencial de macular” a instituição, é proibido para militares.”

“É proibida a publicação ou divulgação de documentos internos, ou informações que a MB não tenha oficialmente tornado públicos. As regras de SI previstas nos regulamentos e normas da MB aplicam-se integralmente no mundo virtual, independentemente da forma com a qual o militar ou servidor civil teve acesso a determinado documento, ou informação. Alguns exemplos dessas informações são: memorandos, e-mails, anotações ou atas de reuniões, mensagens, informações de sindicâncias ou inquéritos, e, principalmente, informações classificadas com algum grau de sigilo”

A norma específica ainda limites de comportamentos para o uso de aparelhos particulares dos militares e sem qualquer conexão com a rede de dados da Marinha do Brasil.

Advogados especialistas em direito militar, como o Dr Cláudio Lino, apontam ainda que as novas prescrições da Marinha são amplas demais, pois não há como um militar da ativa ou reserva trafegando pela internet ter conhecimento se um documento, texto, fotografia ou vídeo que já circula na rede foi classificado com “algum grau de sigilo” ou se causa prejuízo à imagem da instituição e o simples fato de curtir, compartilhar ou comentar em equipamentos particulares e fora da rede de dados da força não deveria ser da alçada da instituição.

Pode ser uma cortina de fumaça. Aparente falta de atenção aos escândalos envolvendo oficiais generais

Advogado especialista em Direito Militar, Cláudio Lino, com escritório em Campinas–SP, acredita que a força parece estar tentando desviar o foco das atenções do que seria realmente importante e que sua credibilidade foi maculada por ações da cúpula nos últimos meses.

“… entendo que tem coisa mais importante para a Marinha se preocupar. Com base na legislação vigente da Marinha do Brasil, é imperativo que as normas e regulamentos sejam seguidos à risca para garantir a integridade e a imagem da instituição. No entanto, é preocupante observar que, enquanto a Marinha se empenha em regular o uso de mídias e redes sociais por seus membros, há uma aparente falta de atenção aos escândalos envolvendo oficiais generais … A omissão ou a falta de uma postura firme e transparente em relação a esses episódios pode minar a confiança pública na instituição e comprometer a sua credibilidade …  A Marinha do Brasil, como uma instituição de grande relevância e tradição, deve priorizar a transparência e a accountability em todas as suas ações. Ignorar ou minimizar os escândalos envolvendo altos oficiais não apenas contraria os princípios de ética e responsabilidade, mas também pode ser visto como uma tentativa de encobrir condutas inadequadas.

Desta forma, o referido estabelecimento de normas de regulamentação de redes sociais pelo pessoal da Marinha do Brasil parece ser apenas uma cortina de fumaça. Enquanto a atenção está voltada para a regulamentação do comportamento online dos membros da Marinha, questões mais graves e urgentes, como a investigação e a responsabilização dos oficiais generais envolvidos em atos desabonadores, permanecem sem a devida atenção. É fundamental que a Marinha adote uma postura proativa e rigorosa na investigação e na punição de quaisquer irregularidades, independentemente do posto ou da função dos envolvidos, para assegurar que a justiça seja feita e para preservar a honra e a reputação da Força.”