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Educação & Cultura

TCE-PB estimula adesão ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo

Os gestores têm até o dia 31 de julho para formalizarem sua adesão por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (SIMEC)

Em uma ação importante para o avanço da educação no Brasil, o Tribunal de Contas da Paraíba, por meio do presidente em exercício, conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, enviou uma solicitação aos prefeitos de municípios paraibanos pedindo adesão ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

O objetivo deste pacto é aumentar a quantidade de matrículas na educação de jovens e adultos, promovendo um ensino de qualidade e contribuindo para a redução dos índices de analfabetismo no país.

O ofício-circular (nº33/2024) enviado aos gestores municipais destaca que a iniciativa visa não apenas expandir as vagas de EJA nas escolas, mas também estimular os jovens e adultos a retornarem à escola e permanecerem nela, por meio de ações de assistência estudantil. Com um investimento estimado em R$ 4 bilhões ao longo de quatro anos, o pacto pretende gerar aproximadamente 3,3 milhões de novas matrículas em EJA, além de integrar essa modalidade à educação profissional. Até 2027, a iniciativa poderá investir mais de R$ 11 bilhões com alfabetização integrada à Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (EPT).

O documento do TCE-PB enfatiza que o município que ainda não aderiu ao pacto, representa uma oportunidade perdida para o desenvolvimento educacional da região. Os gestores têm até o dia 31 de julho para formalizarem sua adesão por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (SIMEC).

Mais informações sobre o pacto e orientações para a adesão podem ser encontradas no portal institucional do Ministério da Educação (MEC), juntamente com uma cartilha de orientação que detalha todos os procedimentos e benefícios da iniciativa.

Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/pacto-eja  e

Cartilha de orientação: https://www.gov.br/mec/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/institucionais/CARTILHAPACTOEJA.pdf

A expectativa é que, com a adesão ao pacto, os municípios da Paraíba possam avançar significativamente na educação de jovens e adultos, contribuindo para a construção de uma sociedade mais inclusiva e com maior acesso ao conhecimento.

Números – Segundo o balanço, a Região Nordeste lidera a lista de adesão com 87,3%, seguida por Norte (60,4%), Sudeste (50,2%), Centro-Oeste (46,3%) e Sul (30,3%). Santa Catarina, Rondônia e São Paulo são os três estados brasileiros com menos de 30% de adesão municipal ao Pacto. 

Relação de Entes que não registraram Adesão Jurisdição do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

1. Estado da Paraíba

2. Aguiar

3. Alagoinha

4. Alcantil

5. Areia

6. Areia de Baraúnas

7. Assunção

8. Bananeiras

9. Boa Ventura

10. Boa Vista

11. Bonito de Santa Fé

12. Cacimba de Areia

13. Cajazeiras

14. Caldas Brandão

15. Caraúbas

16. Carrapateira

17. Casserengue

18. Condado

19. Cuité de Mamanguape

20. Desterro

21. Dona Inês

22. Emas

23. Fagundes

24. Gurinhém

25. Ibiara

26. Igaracy

27. Ingá

28. Itatuba

29. Jericó

30. Juarez Távora

31. Juazeirinho

32. Lagoa

33. Lagoa de Dentro

34. Lagoa Seca

35. Lastro

36. Livramento

37. Logradouro

38. Malta

39. Massaranduba

40. Mataraca

41. Maturéia

42. Montadas

43. Nazarezinho

44. Ouro Velho

45. Parari

46. Passagem

47. Pedra Branca

48. Pedras de Fogo

49. Pedro Régis

50. Picuí

51. Pilõezinhos

52. Pocinhos

53. Prata

54. Quixaba

55. Riachão do Bacamarte

56. Salgadinho

57. Santa Cecília

58. Santa Cruz

59. Santa Luzia

60. Santana de Mangueira

61. Santana dos Garrotes

62. São Bento

63. São Domingos

64. São Domingos do Cariri

65. São Francisco

66. São José de Caiana

67. São José de Espinharas

68. São José do Sabugi

69. Serra Branca

70. Serra Grande

71. Tavares

72. Tenório

73. Uiraúna

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