ESTADO
Câmara de São João do Tigre e a Fundação Cultural de João Pessoa têm contas aprovadas
A Câmara de Vereadores de São José do Tigre (exercício de 2023) e a Fundação Cultural de João Pessoa (2021) tiveram suas prestações de contas aprovadas, pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, conforme voto dos conselheiros Renato Sérgio Santiago Melo (no primeiro caso) e Antonio Gomes Vieira Filho (no segundo).
O órgão fracionário do TCE decidiu pela irregularidade de termos aditivos a contrato decorrente da concorrência nº 007/21 firmada entre o DER e a empresa Siga Construtora Eireli, objeto do Processo 01143/23. Cabe recurso. Já os contratos e aditivos do mesmo DER atinentes aos Processos 03445 e 03637, ambos de 2023, obtiveram aprovação.
Em fase de recurso, o DER também obteve a regularidade da contratação de empresa para pavimentação do trecho de 20,83 quilômetros, da PB-033, desde a Praia de Campina até a entrada da PB-035, à entrada de Rio Tinto (Processo 09124/22). A decisão deu-se conforme voto do relator Antonio Gomes.
SÚMULA – Vai a 1.703 o número de processos julgados pela 1ª Câmara do Tribunal da Paraíba desde 1º de janeiro até 25 de julho passados. Neste período, houve o exame de 37 contas anuais de Câmaras de Vereadores, 14 de Secretarias Municipais, 59 de entes da administração indireta dos municípios e oito inspeções de obras públicas.
Também, a análise de 196 licitações e contratos, 47 inspeções especiais, 97 representações e denúncias, 1.003 atos de pessoal, três concursos públicos, 76 recursos, 64 verificações de cumprimento de decisão e nove outros processos de natureza diversa.
A sessão desta quinta-feira (01) foi presidida, excepcionalmente, pelo conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, em razão de viagens institucionais dos conselheiros Fernando Catão e Fábio Nogueira.
Compõem a 1ª Câmara do TCE os conselheiros Fernando Catão, Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O quorum foi completado pelo conselheiro substituto Marcus Vinicius, oriundo da 1ª Câmara. Representou o Ministério Público de Contas o subprocurador geral Luciano Andrade Farias. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos das sessões presenciais e remotas.
