Gilmar Mendes suspende decisões que obrigavam governo a fornecer remédio de R$ 18 milhões

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu decisões liminares (urgentes) que determinavam à União o fornecimento de Elevidys, medicamento contra a DMD (distrofia muscular de Duchenne) que custa US$ 3,2 milhões (quase R$ 18 milhões).

O pedido foi feito pelo governo federal, que solicitou a suspensão dessas medidas até que uma mesa de conciliação que trata do tema seja finalizada. A conciliação é feita entre a União e a farmacêutica Roche Brasil para discutir as tratativas sobre o preço e as condições de aquisição do medicamento.

A determinação de Gilmar não suspende autorizações concedidas para crianças que irão completar sete anos nos próximos seis meses ou para decisões dos outros integrantes do Supremo.

A solicitação de registro do produto do medicamento no país foi feito pela Roche Brasil à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), e encontra-se em trâmite. A ressalva de Gilmar acontece porque a solicitação é para crianças entre quatro e sete anos.

Em sua decisão, Gilmar disse que ao determinar a conciliação entendeu que “a realização de acordo entre o governo e a empresa farmacêutica para compartilhar os riscos quanto à eficácia do medicamento, diminuindo o impacto financeiro decorrente de sua aquisição, poderia, pelo menos em tese, ser uma solução justa para o caso tratado nos autos”.

“A natureza estrutural da demanda, que envolve não apenas os interesses legítimos da criança e de seus familiares, mas também a preocupação, igualmente legítima, dos gestores públicos com a preservação dos recursos orçamentários suficientes para o atendimento de outras demandas sociais na área da saúde pública”, afirma o ministro.

A distrofia muscular de Duchenne provoca a fraqueza progressiva dos músculos. O Elevidys foi aprovado em 2023 nos Estados Unidos pela FDA (agência americana reguladora de medicamentos e alimentos) para pacientes de 4 e 5 anos.

A autorização foi concedida com base nos ensaios clínicos de fase 1 e 2, que indicaram um aumento da proteína microdistrofina em crianças dessa faixa etária submetidas à terapia.

Houve uma audiência de conciliação há duas semanas, com participação do Ministério da Saúde, da Anvisa e de hospitais. Deve haver uma nova reunião em setembro.

O governo afirma que há, atualmente, 55 ações judiciais sobre que tratam do fornecimento do remédio, e em 13 delas já há determinação nesse sentido.

Segundo o governo, o impacto dessas decisões é de aproximadamente R$ 252 milhões, e pode chegar a mais de R$ 1 bilhão.