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Lei institui Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo, em 4 de outubro
Data homenageia agente morto por internos que tentavam fugir da unidade de Marília da Fundação Casa, em São Paulo, em 2016
Data lembra morte de um agente do sistema socioeducativo morto em 2016
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.966/24, que institui o Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo, a ser celebrado anualmente em 4 de outubro.
A norma teve origem no Projeto de Lei 6279/19, do deputado Sanderson (PL-RS), aprovado na Câmara no ano passado com parecer do deputado Nicoletti (União-RR). No Senado, a proposta foi aprovada neste ano.
Sanderson explica que a escolha do dia 4 de outubro homenageia o agente de segurança socioeducativo Francisco Calixto, que foi rendido, agredido e morto nesse dia por cinco internos que tentavam fugir da unidade de Marília da Fundação Casa, em São Paulo, em 2016.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
