Connect with us

Judiciário

Pacificação Nacional – A anistia aos presos do 8 de janeiro e a absolvição política do Presidente Lula

Tenho esperança de que possamos começar a pacificação nacional através do Supremo Tribunal Federal, fazendo uma revisão das condenações dos envolvidos nas badernas do dia 8 de janeiro.

Digo isso por conta da decisão política que absolveu o presidente Lula, em razão da mudança de foro de competência. Afinal, ao recomeçar todo o processo em outra instância, a prescrição atingiu todos os processos vinculados àquela condenação.

Ora, foro incompetente é matéria processual. No início do curso de Direito, nas disciplinas de processo civil e processo penal, aprendemos que a primeira coisa a se verificar, ao ingressarmos com uma ação, é se o juiz é competente ou não para julgar aquele caso.

O que vale dizer que um aluno de segundo ano de faculdade de Direito, de qualquer uma das mais de 1.700 que existem no Brasil, que não soubesse avaliar se um juiz tem competência para examinar o caso, seria reprovado imediatamente. Mas o que ocorreu? Teoricamente, tivemos um juiz, três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, cinco ministros do Superior Tribunal de Justiça e onze ministros do Supremo Tribunal Federal que entenderam que o juiz Sergio Moro tinha competência de foro para julgar aquele processo. Só algum tempo depois, estranhamente, se descobriu que havia uma incompetência territorial para aquele julgamento.

Será que profissionais tão habilitados para serem Ministros, poderiam cometer um erro tão elementar? Não! Todos eles são grandes juristas; eu os conheço e tenho livros escritos com a maior parte deles.

Seria desídia não ter examinado um processo dessa relevância com o devido cuidado? Também não! Todos eles têm legiões de assessores.

Estou, pois, convencido de que foi uma decisão política para resgatar a figura do presidente Lula, numa tentativa de pacificação nacional e na esperança de que esquerda e direita pudessem ter um caminho comum.

Assim, o presidente Lula foi resgatado por uma decisão eminentemente política, porque eu não posso, até em homenagem à cultura e à inteligência de todos eles, acreditar que cometeriam um erro tão elementar, e nenhum deles tenha se apercebido tempestivamente da incompetência do juiz Sergio Moro para o referido processo.

Por tudo isso, gostaria de sugerir agora outra tentativa de pacificação nacional, ou seja, a revisão de todos os processos referentes a 8 de janeiro.

Em recente entrevista, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim disse claramente que os fatos ocorridos em 8 de janeiro não configuram um golpe de Estado. – Quando é que gente desarmada pode dar um golpe de Estado? -, indagou Jobim. Nenhuma delas, sem passagem pela polícia, poderia atentar contra o Estado Democrático. Por que condená-las a 17 anos de prisão?

O que fizeram contra os baderneiros do PT e do MST, que destruíram as dependências do Congresso Nacional na época do presidente Michel Temer? Este imediatamente considerou que não valeria a pena tomar nenhuma atitude mais drástica.

Em uma palestra que proferiu na Academia Paulista de Letras Jurídicas, ele disse ter se inspirado no ex-presidente Juscelino Kubitschek, que anistiou os revoltosos de Aragarças e Jacareacanga e os perdoou.

Tenho a impressão de que seria um gesto de monumental grandeza do Supremo, da mesma forma que fez a revisão por causa daquele que seria um erro fulcral imperdoável, fundamental, elementar, que não poderia ser praticado por qualquer aluno de qualquer faculdade de Direito, de não saber se um juiz seria ou não competente.

Essa mesma decisão, que foi, portanto, de natureza política, poderia iniciar uma pacificação, se o Supremo revisasse os processos dos baderneiros de 8 de janeiro, já que, como disse o ministro Nelson Jobim, que foi presidente do Supremo, deputado federal e Constituinte, jamais poderiam ter dado um golpe de Estado, porque não tinham armas.

Talvez pudéssemos começar por aí um grande processo de pacificação para tentar reduzir essa radicalização que não faz bem à nação e passássemos a discutir ideias, e não atacar pessoas.

Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fec omercio -SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

Continue Reading
Advertisement

Relógio

Instagram Portal Informa Paraíba

Advertisement

Grupo do Portal Informa Paraíba (Facebook)

TWITTER DO PORTAL INFORMA PARAÍBA

Página do Portal Informa Paraíba (Facebook)

Judiciário5 horas ago

Crimes Digitais: O que são, quais as leis aplicáveis e como agir se você for vítima ou acusado

Judiciário5 horas ago

BPC/LOAS: Como conseguir o Benefício Assistencial mesmo sem contribuir para o INSS

Judiciário5 horas ago

Descubra as Doenças que Garantem Aposentadoria por Invalidez em 2025!

Judiciário5 horas ago

Por maioria, STF valida decisão de Moraes e mantém Collor preso

CIÊNCIA & TECNOLOGIA6 horas ago

WhatsApp Web enfim pode ganhar chamadas de áudio e vídeo, revela site

CIÊNCIA & TECNOLOGIA6 horas ago

Android 16 vem aí? Google marca evento especial sobre o sistema em maio

Educação & Cultura6 horas ago

Inteligência Artificial e inclusão: como usar a tecnologia para tornar as aulas mais acessíveis

Educação & Cultura6 horas ago

Adolescência: quais alertas a minissérie traz para pais e escolas?

Educação & Cultura6 horas ago

Prefeitura de João Pessoa oferece curso gratuito de operadora de caixa em parceria com o Senac

Segurança Pública6 horas ago

Projeto cria lista para proibir criminosos de embarcar em voos

Educação & Cultura6 horas ago

Uso de recursos parados da Educação volta ao Plenário nesta terça-feira

AGRICULTURA & PECUÁRIA6 horas ago

Uso de Inteligência Artificial em máquinas agrícolas ainda possui desafios para superar, mas caminha para ser a próxima revolução digital das lavouras

AGRICULTURA & PECUÁRIA7 horas ago

Lagartas estão ficando resistentes em milho e algodão

AGRICULTURA & PECUÁRIA7 horas ago

Boi gordo em estabilidade, a R$ 326,00

AGRICULTURA & PECUÁRIA7 horas ago

Artigo – ILPF: a revolução verde que une lavoura, pecuária e floresta

ECONOMIA7 horas ago

Comprar imóvel com Selic a 14,25%: Consórcio ou financiamento?

ECONOMIA7 horas ago

Déficit do Brasil em conta corrente soma US$ 2,24 bi em março, abaixo do esperado

ECONOMIA7 horas ago

Confiança do comércio recua 8,2% em um ano, aponta CNC

ECONOMIA7 horas ago

Boletim Focus: Projeções para a inflação em 2025 seguem em desaceleração

Esporte7 horas ago

Pela segunda vez, final única da Copa Libertadores será em Lima

Esporte7 horas ago

Carlos Prates, Poatan… Nenhum brasileiro venceu uma luta principal do UFC em 2025

Esporte7 horas ago

Fórmula 1: Zak Brown prevê conflito entre Norris e Piastri: “É questão de tempo”

Esporte8 horas ago

Guilherme Santos comenta sobre atuação como goleiro no Botafogo-PB

Esporte8 horas ago

O momento em que aconteceu o apagão no Mutua Madrid Open

Internacional8 horas ago

Quais os riscos do reconhecimento da anexação da Crimeia?

Internacional8 horas ago

Apagão atinge Portugal, Espanha e parte da França

Internacional8 horas ago

Polícia francesa prende 25 por ataques a presídios

ENTRETENIMENTO8 horas ago

QUANTAS VEZES A LANTANA FLORESCE POR ANO?

Internacional8 horas ago

QUANTOS CARDEAIS PODEM VOTAR NO CONCLAVE?

Saúde8 horas ago

QUAL VÍRUS CAUSA A GRIPE?

CONCURSO E EMPREGO4 meses ago

ESA 2025: oportunidade de carreira no exército com 1.100 vagas

Judiciário5 meses ago

Prescrição intercorrente: a aplicação do Decreto nº 20.910 em Estados e Municípios

ENTRETENIMENTO11 meses ago

4 sinais que ela não te quer mais (e o que fazer para ter certeza)

Internacional10 meses ago

Rússia ameaça atacar capitais europeias em retaliação

CONCURSO E EMPREGO4 meses ago

Sine-JP fecha o ano com oferta de 582 vagas de emprego

CIÊNCIA & TECNOLOGIA6 meses ago

ROVER CHINÊS ENCONTRA VESTÍGIOS DE OCEANO EXTINTO EM MARTE

Judiciário12 meses ago

Juízes comemoram inclusão do Judiciário entre atividades de risco

CONCURSO E EMPREGO6 meses ago

ESCALA 6X1: DO TIKTOK AO CONGRESSO

ENTRETENIMENTO11 meses ago

CRIANDO LAGARTOS EXÓTICOS LEGALMENTE

ENTRETENIMENTO6 meses ago

COMO TRANSPLANTAR ORQUÍDEAS DO VASO PARA A ÁRVORE?

Esporte11 meses ago

Viviane Pereira vence luta de estreia no último Pré-Olímpico de Boxe

Internacional10 meses ago

Pessoas feias tendem a ser de esquerda, revela estudo

CONCURSO E EMPREGO4 meses ago

Paraíba gera mais de 2,7 mil empregos com carteira assinada em novembro

Internacional11 meses ago

Estes são os países onde a Bíblia é proibida

ENTRETENIMENTO10 meses ago

CHICO BUARQUE: 80 ANOS DE CRIATIVIDADE

ECONOMIA10 meses ago

PIX TERÁ OPÇÃO DE PAGAMENTO POR APROXIMAÇÃO

ENTRETENIMENTO6 meses ago

AS 9 RARIDADES DO CERRADO

Segurança Pública6 meses ago

Policiais ganham direito após anos de luta: já é possível escolher outro estado para trabalhar

Saúde5 meses ago

BRASILEIROS CRIAM VACINA CONTRA O CÂNCER DE PRÓSTATA

Saúde6 meses ago

UTENSÍLIOS FEITOS DE PLÁSTICO PRETO PODEM TER SUBSTÂNCIAS CANCERÍGENAS

CIDADE11 meses ago

Prefeitura de Cabedelo efetua pagamento de salários do mês de maio nesta quarta-feira (29)

Educação & Cultura6 meses ago

CELULAR PODE IMPACTAR EM ATÉ 40% NO DESEMPENHO ESCOLAR DAS CRIANÇAS

Educação & Cultura6 meses ago

O FUTURO DA EDUCAÇÃO (PARTE I)

Internacional6 meses ago

COMO FAZER PARA TRABALHAR NA ALEMANHA?

Saúde6 meses ago

DIABETES: TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE A CONDIÇÃO

Educação & Cultura6 meses ago

O FUTURO DA EDUCAÇÃO (PARTE II)

Saúde5 meses ago

SISTEMA IMUNE, MAGIA DA NATUREZA

Saúde6 meses ago

QUANDO SUSPEITAR DE UMA INSUFICIÊNCIA CARDÍACA?

Educação & Cultura6 meses ago

‘IDIOMA QUE FALAMOS DETERMINA COMO PENSAMOS’

Nacional10 meses ago

Manifestação em São Paulo Clama por Liberdade aos Presos Políticos e Impeachment de Alexandre de Moraes

ENTRETENIMENTO8 horas ago

QUANTAS VEZES A LANTANA FLORESCE POR ANO?

Internacional8 horas ago

QUANTOS CARDEAIS PODEM VOTAR NO CONCLAVE?

Saúde8 horas ago

QUAL VÍRUS CAUSA A GRIPE?

CIÊNCIA & TECNOLOGIA8 horas ago

QUAL EMPRESA É A CONCORRENTE DIRETA?

CIÊNCIA & TECNOLOGIA8 horas ago

QUAL PAÍS ESTÁ DESENVOLVENDO SOLDADOS MODIFICADOS?

CIÊNCIA & TECNOLOGIA4 dias ago

QUAL FENÔMENO GERA A ELETRICIDADE?

Internacional4 dias ago

O QUE A CHINA RESTRINGIU COMO RETALIAÇÃO AOS EUA?

ENTRETENIMENTO4 dias ago

QUAL URUBU USA OLFATO?

Saúde4 dias ago

QUE ÓLEO FOI ASSOCIADO AO CÂNCER?

Saúde4 dias ago

QUAL ESCORPIÃO É MAIS PERIGOSO?

Educação & Cultura6 dias ago

QUANTOS PROFISSIONAIS O BRASIL PRECISA FORMAR ATÉ 2025?

ENTRETENIMENTO6 dias ago

ONDE ADQUIRIR ANIMAIS SILVESTRES LEGALMENTE?

CIÊNCIA & TECNOLOGIA6 dias ago

O QUE A DESCOBERTA SUGERE SOBRE MARTE?

ECONOMIA6 dias ago

QUAL PAÍS É APONTADO COMO BENEFICIADO PELAS AÇÕES DE TRUMP?

Saúde6 dias ago

O QUE PODE CAUSAR ARTROSE?

Nacional1 semana ago

Enquanto o povo sofre na fila do SUS e perde tudo nas enchentes, Lula libera quase 30 milhões extras para o STF

CIÊNCIA & TECNOLOGIA2 semanas ago

O QUE SÃO PONTOS DE INFLEXÃO CLIMÁTICOS?

Saúde2 semanas ago

QUAL A RECOMENDAÇÃO DIÁRIA DE SAL?

ENTRETENIMENTO2 semanas ago

O QUE CAUSA MANCHAS ASSIMÉTRICAS NAS FOLHAS DE ORQUÍDEAS?

Saúde2 semanas ago

QUAL O DIFERENCIAL DA CHIKUNGUNYA?

Educação & Cultura2 semanas ago

O QUE O NOVO ESTUDO SUGERE SOBRE DINOSSAUROS?

ENTRETENIMENTO2 semanas ago

O QUE EXPLICA A LONGEVIDADE DAS ABELHAS RAINHAS?

CIÊNCIA & TECNOLOGIA2 semanas ago

QUAL FOI O 1º OBJETO INTERESTELAR DETECTADO?

ENTRETENIMENTO2 semanas ago

O QUE MARCA A PRIMAVERA?

Saúde2 semanas ago

QUANDO COMEÇAM TESTES EM HUMANOS?

CIÊNCIA & TECNOLOGIA2 semanas ago

QUAL COMBUSTÍVEL USA O ROBÔ?

CIÊNCIA & TECNOLOGIA2 semanas ago

O QUE A GESTÃO ENERGÉTICA MELHORA?

Internacional2 semanas ago

HÁ QUANTO TEMPO PUTIN ESTÁ NO PODER?

ENTRETENIMENTO2 semanas ago

ONDE É NATIVA A PLANTA TAPETE-DE-RAINHA?

CIÊNCIA & TECNOLOGIA2 semanas ago

O QUE CARACTERIZA O FENÔMENO LA NIÑA?

Advertisement
Advertisement

Vejam também

Somos o Portal Informa Paraíba, uma empresa de marketing e portal de informações que oferece um noticioso com assuntos diversos. Nosso objetivo é fornecer conteúdo relevante e atualizado para nossos leitores, mantendo-os informados sobre os acontecimentos mais importantes. Nossa equipe é composta por profissionais experientes e apaixonados por comunicação, que trabalham incansavelmente para oferecer um serviço de qualidade. Além disso, estamos sempre em busca de novas formas de melhorar e inovar, para podermos atender às necessidades e expectativas de nossos clientes. Seja bem-vindo ao nosso mundo de informações e descubra tudo o que o Portal Informa Paraíba tem a oferecer. Fiquem bem informados acessando o Portal Informa Paraíba: www.informaparaiba.com.br