Presidente de Moçambique aponta atribuição de pensão a ex-guerrilheiros como o custo da paz

O chefe de Estado moçambicano visitou a sede das Nações Unidas pela última vez ocupando o cargo e nesta entrevista com a ONU News fez o balanço do seu governo em matéria de política externa e da posição na recente Cúpula do Futuro.

ONU News, ON: Presidente Felipe Jacinto Nyusi é prazer tê-lo de novo aqui nas Nações Unidas. Vamos falar primeiro da Cúpula do Futuro. Que grandes mensagens é que Moçambique deixou para este momento que se quer marcar por várias gerações?

Felipe Jacinto Nyusi, FJN: Bom, a mensagem principal que nós deixamos é que todos nós, todo o mundo tem que trabalhar de uma forma coletiva para que ninguém possa ficar atrás. Os desafios são enormes. Guerras, conflitos, fome, pobreza em geral, mudanças climáticas, terrorismo ou extremismo violento. Esses fenômenos todos, para serem combatidos, precisamos de estar juntos.

E eu estava a dizer que esses crimes, grande parte desses problemas, essas ameaças, não têm fronteira. Uma pandemia começa e continua. Tivemos o caso do Covid como exemplo. As guerras também quando começam num país criam refugiados. Então são pessoas que saem de um canto para outro com alguma imprevisibilidade, cometem alguns crimes involuntários porque estão com carências.

As mudanças climáticas, também. Nós podemos não contribuir, mas se ciclones, inundações, chuvas, tempestades, tufões começam numa zona, eles progridem. Nós temos o exemplo, quando o ciclone Freddy atacou Moçambique. Veio duas vezes e durou 14 dias. Entrou pelo Madagáscar e foi a Moçambique. Continuou para Maláui antes de voltar para a Austrália e tornou a vir.

Portanto, para dizer que a razão que provocou esse ciclone pode ser num país, mas depois assolou todos os países. Nós dizemos que de uma forma multilateral todos temos que nos juntar para participarmos em soluções. E essas soluções têm que ser o quê? Por exemplo, nós, neste caso concreto de mudanças climáticas, temos que participar todo na proteção do planeta Terra e isso temos estado a fazer.

Portanto, falamos também que, por causa desses desafios todos, a razão de estarmos todos juntos a trabalhar implica também que as Nações Unidas têm que aceitar e admitir reformas. Teimosamente podemos estar a dizer que não e a pensar que somos egoístas, somos grandes, mas não há grande quando há crise ou problema. Se um país fica atrás não resolve o seu problema, provoca problemas.

Por que é que não deixam, por exemplo, a África estar presente nos debates dp Conselho de Segurança de forma permanente, aqui? Por que é que não há reforma na área financeira? Os órgãos, as instituições que gerem as finanças, sabem que esse dinheiro se precisa mais aqui e amanhã. Porque não se trabalha no sentido das dívidas, que os países contraem por causa de desafios involuntários, de modo a que “se eu resolvo o problema da dívida hoje e se faço tudo para que um determinado país consiga gerir as suas finanças de forma transparente, racional, então significa que vou resolver o problema da humanidade”.

Portanto, foi palco fundamental para trocarmos impressões, uma plataforma ideal para nós podermos juntos encontrar soluções que ninguém sozinho pode fazer.

© Pnud Moçambique/Cynthia R Matonhodze

Maputo, Moçambique. As eleições de 2024 em Moçambique serão um momento importante na história do país, pois verão um grande número de eleitores jovens.

ON: E o seu legado? Agora que vai partir, por onde é que se olha? O que é que deixa para o mundo?

FJN: Primeiro é a paz e a reconciliação. Em Moçambique, em 2015, quando tomei posse, havia distúrbios. No centro do país não se viajava e havia luta entre nós os moçambicanos. Isso continuou até 2017, 2018 e 2019. E o que fiz foi diálogo, com a oposição colocando as duas partes em conversa. Eu próprio fiz questão de marchar para ir ao encontro, na zona de guerra, do líder da oposição e nos sentamos, nos encontramos, mas não foi o suficiente.

Não é só terminar ou calar as armas. É preciso conduzir o processo de modo a que seja sustentável. Então, dirigi o processo do DDR: desmilitarização, desmobilização e reconciliação. É um processo em que os guerrilheiros antigos entregaram as armas e tivemos que reinserir na sociedade. E esse processo de reintegração não para, porque é contínuo. As pessoas ficaram anos e anos com armas.

Outra questão que nós fizemos e que se pode considerar como um caso de sucesso, e tive oportunidade de partilhar aqui no Conselho de Segurança das Nações Unidas, quando presidi o órgão no ano passado, é a questão da pensão. Nós decretamos pensão para os guerrilheiros que não descontaram. Não descontaram para a sua sustentabilidade em todo esse tempo. Esse é o custo da paz e fizemos isso.

Eu quero agradecer os moçambicanos e algumas instituições internacionais que nos apoiaram para tornar esse processo sustentável, porque os moçambicanos podiam dizer “não”, mas entenderam que são irmãos que precisam estar sempre.

Portanto, esse é ganho que deixo para os nossos irmãos, os mais novos, e mesmo para o mundo. Porque o fato de estarmos aqui no Conselho de Segurança, transmitirmos essa experiência de como resolvemos o nosso problema com diálogo, mas, antes de tudo, a confiança, a paciência, a lealdade ao processo todo e conseguimos o DDR. Conseguirmos a pensão e ainda continuamos a viver juntos. Esse é o legado para a humanidade e para a paz dos países. Temos estado a transmitir isso para os outros.

Mas também eu apontei como legado a gestão de mudanças climáticas. O nosso país é ciclicamente afetado por ciclones, cheias, inundações etc. Neste processo todo, o que nós queremos é transformá-lo num país resiliente. Nós temos muitos processos. O primeiro é preciso e já estamos a preparar os moçambicanos para conviver com esse problema. Temos certeza de que não é um problema para passar, porque não depende só de nós.

Mas também estamos a criar e a potenciar Moçambique com o “sistema de pré-aviso” com o equipamento, com a tecnologia. E tenho projeto que eu lancei – a iniciativa “Um Distrito Uma Estação Meteorológica” – uma estação meteorológica para cada distrito para ter a capacidade de prever o que há de vir. Naturalmente que grandes previsões são feitas ao nível central, ao nível internacional, então a gente sabe antes.

Mas a outra questão é comunicar. Depois de saber o que há de vir, como é que nós comunicamos com as pessoas e as preparamos? Onde é que têm que estar? Como é que vai fazer no momento? E a outra coisa que segue? Então durante o surgimento dessas calamidades e desastres como é que a pessoa tem que se comportar? E segue o processo de que, após desastre como a gente gere a recuperação, o treinamento etc., das pessoas para recuperar e para repor. Então esse foi um ganho.

Nós estamos a ganhar, porque como resultado disso, posso aqui afirmar claramente que o último ciclone forte a passar foi o Freddy, que veio de outros países muito forte, passou por nós, mas fez mais estragos antes. Conosco, o fenômeno fez menos e continuou a fazer mais à frente. O que significa que todos sabiam. Então está virando rácio de 100 por 2. É um rácio graças a essa gestão. É um outro legado que pensamos que tem que ser capitalizado.

Em Moçambique deixamos ainda o legado da questão dos hidrocarbonetos. Porque nós sabíamos que existem e tinham que chegar, mas já estão a ser explorados.  O produto está a sair e os outros poços já estão no processo. E se não fosse o problema do terrorismo que está em algumas zonas já estaríamos numa outra fase… Já estamos na lista dos produtores e exportadores de gás. Isso já é muito bom. Já estávamos lá, mas agora estamos em grande quantidade.

O outro legado são as infraestruturas. Nós fizemos muito. Por exemplo, há um projeto que decretamos “Um Distrito, Um Hospital”. Nós temos 154 distritos no país. Não concluímos, mas lançamos a iniciativa e estamos a avançar. É um processo de colocar perto a assistência sanitária de qualidade, onde os testes básicos são feitos sem viajar muito. E isso tem aumentado a qualidade da vida. Em vez de 50 anos, agora os moçambicanos vivem quase que acima de 60. E é um rácio que tem que ser avaliado.

Quanto às escolas, as escolas médias, sobretudo técnico-profissionais, as universidades, não é uma coisa que a gente possa quantificar. Se entraram mais alunos nas universidades não há maneira de dizer que é falácia. Não é.

Outras infraestruturas são de energia, por exemplo. Na área de energia nós fizemos muito. Em 2010, Moçambique consumia ou estavam disponíveis para o consumo cerca de 500 MW. Agora é muito mais que isso. Só este ano estava previsto para novembro que inaugurássemos uma nova central térmica de 450 MW. Se calhar agora já se pode. Eu ouvi dizer que é uma coisa que temos que acertar e vamos saber. Esse projeto é novo e nunca tinha sido feito desde a independência.

Na energia, uma coisa que fizemos foi iluminar todas as sedes dos 154 distritos.  E agora, nesse momento, estamos a iluminar todos os postos administrativos. É um processo cadenciado. Acredito que o próximo governo terá que continuar ou completar mais um posto, ou então começar com as localidades. Os distritos estarão iluminados. Então esse é um projeto que nós chamamos “Energia para Todos”.

Mas temos o projeto de água. Estamos a levar água para as povoações. Há um que me marcou:  um furo numa zona que não se conseguia água. Se se conseguisse era salubre, mas os nossos técnicos foram até 300 metros à procura de água e conseguiram tirar.

Em infraestruturas como estradas, linhas-férreas, portos, fizemos intervenção em todos os três portos. No Porto do Maputo, da Beira e no Porto do Nacala. Fizemos intervenção na linha de Ressano Garcia para a África do Sul e na linha do Zimbábue. Estamos agora a trabalhar para a linha do Limpopo, a linha do norte também, para Nacala-Maláui. Então, essas infraestruturas existem e são visíveis.

ON: E por último, presidente, o meio ambiente é mesmo o próximo rumo para a sua carreira?

FJN: Nós todos amamos a paz. Nós queremos viver bem. Depois de ter feito um trabalho e tentado dar o máximo eu acredito que não fiz o melhor. Podia haver pessoas que poderiam fazer melhor. Mas foi me dada a oportunidade para fazer a minha contribuição e é um orgulho tê-la dado.