TCE já aprecia contas municipais relativas a 2023 e referenda Pacto de Adequação com prefeitura de Patos

O Pleno do Tribunal de Contas/PB, reunido em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (23), sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz, apreciou uma pauta de julgamento com 16 processos, entre prestações de contas, recursos, inspeções especiais, consulta e denúncia. Na ocasião foram aprovadas as contas das prefeituras de Itatuba e Taperoá, relativas ao exercício de 2022. São José de Piranhas (2021 e 2022), e Sertãozinho, já no exercício de 2023.

O conselheiro Nominando Diniz ressaltou a análise das contas de Sertãozinho, referentes ao exercício de 2023, ano passado, demonstrando a celeridade que vem sendo imposta pelo Tribunal, reflexo do processo de acompanhamento da gestão em tempo real, o que permitiu a emissão de alertas e a elaboração de um relatório eletrônico inicial. As contas de 2023 deram entrada no TCE em março passado, e já estão sendo julgadas pelo Tribunal Pleno, “o que demonstra o esforço da Corte para oferecer uma prestação de contas célere e eficiente”, reforçou o presidente.

Pacto de Adequação – O conselheiro Fernando Catão apresentou para referendo do Tribunal Pleno a minuta do Pacto de Adequação de Conduta Técnica Operacional, que será firmado com a Prefeitura de Patos, visando reduzir o excesso de contratações de servidores terceirizados no município, em contraponto ao exigido concurso público, conforme estabelece a Carta Constitucional. A iniciativa decorre do Recurso de Apelação interposto pela prefeitura (proc. nº 01513/23). O pacto deverá conter também o elevado número de credenciamentos individuais, formalizados para serviços diversos.

O Pacto de Adequação tem como base os requisitos previstos na Resolução 04/2023, que estabelece critérios a serem observados quando das contratações de servidores por necessidades temporárias de excepcional interesse público, bem como daquelas realizadas pelos jurisdicionados com pessoa jurídica de direito privado para a execução de serviços.

Aplausos – O conselheiro Fernando Rodrigues Catão foi surpreendido pelo presidente da Corte, Nominando Diniz, que antes de iniciar a sessão ordinária do Tribunal Pleno nesta quarta-feira, registrou a passagem de seu aniversário – com manifestações de aplausos de todos os integrantes do Colegiado. Nominando fez um retrospecto da vida profissional do conselheiro Catão, enfatizando sua trajetória de contribuição ao Serviço Público do Estado em todas as esferas da Administração, passando pelos cargos de secretário nas prefeituras de Campina Grande e João Pessoa, Secretário de Estado e Ministro no Governo de Fernando Henrique Cardoso.

“Em sua trajetória estão marcas indiscutíveis de competência e zelo pela administração pública”, reiterou o presidente ao reiterar a importância do conselheiro Catão como membro do Tribunal de Contas do Estado. Na oportunidade, o procurador geral, Marcílio Toscano da Franca, manifestou o reconhecimento do MPC ao trabalho desenvolvido pelo conselheiro Catão, assim como fizeram os advogados Edísio Souto – em nome da OAB, e Carlos Aquino, secretário geral da Escola de Contas do TCE.

Pesar – Proposto pelo presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado aprovou “Voto de Pesar”, em face do falecimento da ex-prefeita de Araruna, Wilma Maranhão, que vem a ser irmã do ex-governador e senador José Maranhão (in memoriam). Wilma foi prefeita do município por quatro mandatos. Também, por iniciativa do presidente, foi aprovado o Pesar em virtude do falecimento da Sra. Valeria Maria Pereira e Silva, esposa do conselheiro aposentado do TCE-MG, Sebastião Helvécio, vice-presidente do Instituto Rui Barbosa, braço acadêmico dos Tribunais de Contas do Brasil.

O Pleno do TCE-PB realizou sua 2469ª sessão ordinária na modalidade híbrida. Estiveram presentes, além do presidente, os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também dos conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sergio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral Marcílio Toscano da Franca