Projeto de Lei Propõe Frota Pública 100% Sustentável com Etanol e Combustíveis Renováveis

O Projeto de Lei 3013/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, visa transformar o abastecimento da frota pública federal em um modelo mais sustentável. Proposto pelo deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL), o projeto determina que todos os veículos leves e pesados da administração pública federal passem a ser abastecidos exclusivamente com etanol ou combustíveis de origem renovável. A proposta marca uma tentativa de o Brasil alinhar suas políticas de transporte com práticas mais sustentáveis, buscando reduzir drasticamente a emissão de gases de efeito estufa.

O projeto visa também criar incentivos à produção de biocombustíveis no país, oferecendo isenção de impostos para estimular o setor e fomentar um mercado interno mais robusto. A produção de etanol, proveniente especialmente da cana-de-açúcar, já é amplamente conhecida no Brasil. E, segundo dados da Agência Internacional de Energia, seu uso reduz em cerca de 89% as emissões de gases de efeito estufa quando comparado aos combustíveis fósseis. O deputado Gilberto Silva justifica o projeto afirmando que, além de reduzir o impacto ambiental, o etanol oferece outras vantagens energéticas.

O Papel do Etanol e da Bioenergia no Brasil

Além de ser uma fonte renovável e amplamente acessível, a produção do etanol gera subprodutos como o bagaço e a palha da cana-de-açúcar, que são fontes de bioenergia. Esses resíduos podem ser aproveitados para produzir vapor e, assim, gerar energia térmica, mecânica e elétrica. Esta bioeletricidade pode, inclusive, abastecer as próprias usinas de etanol, ou ser direcionada ao sistema elétrico nacional, gerando uma cadeia produtiva que reduz o desperdício e maximiza o uso de recursos. O deputado destaca que esta interligação entre etanol e bioeletricidade é um trunfo para o Brasil, colocando-o na vanguarda da produção de energia limpa.

Com uma das maiores produções de cana-de-açúcar do mundo, o Brasil já possui infraestrutura e expertise para expandir o uso do etanol, mas o projeto de Gilberto Silva sugere uma intensificação dessa prática no setor público como forma de dar o exemplo para o setor privado e para a sociedade. Outro ponto defendido pelo deputado é a necessidade de aproveitar a riqueza de recursos naturais para fortalecer a economia verde, atraindo mais investimentos e empregos no setor de energias renováveis.

Tramitação e Perspectivas para o Projeto

O PL 3013/24 ainda deve passar pela análise das comissões de Minas e Energia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação, e, finalmente, Constituição e Justiça e de Cidadania. Como está sujeito a um processo de aprovação conclusivo, caso receba aprovação unânime nas comissões, ele poderá seguir diretamente para a sanção presidencial, sem necessidade de passar pelo Plenário da Câmara.

Se aprovado, o projeto exigirá adaptações significativas no setor público federal. Isso inclui mudanças nas políticas de aquisição de veículos, para priorizar modelos compatíveis com combustíveis renováveis, e possivelmente até a modernização de postos de abastecimento interno que atendem aos órgãos governamentais. Além disso, a proposta traz consigo o desafio de garantir que a produção de etanol consiga acompanhar a demanda que poderá surgir a partir da implementação dessa medida.

Etanol: Uma Solução Local para um Problema Global

A proposta do deputado Cabo Gilberto Silva reflete uma busca pelo equilíbrio entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade ambiental. O etanol, em especial, já ocupa um lugar importante na matriz energética brasileira e é reconhecido mundialmente como um biocombustível eficiente. No entanto, a obrigatoriedade de seu uso em uma frota tão vasta, como a federal, exige também políticas complementares de incentivo e desenvolvimento, visando aumentar sua produção e garantir que ele se torne economicamente viável para os produtores.

Outro ponto a se observar é que, ao adotar o etanol em larga escala, o governo federal estará contribuindo para o compromisso nacional de redução das emissões de carbono, alinhando-se com as metas do Acordo de Paris. É uma maneira de o Brasil não só reduzir sua pegada ambiental, mas também de fortalecer a imagem de liderança no campo das energias renováveis, que já está no DNA do país, especialmente com o uso da biomassa da cana-de-açúcar.

O Que Esperar do Futuro

O projeto de lei de Gilberto Silva poderá representar um marco nas políticas ambientais do Brasil, especialmente no âmbito federal. Se aprovado, ele estabelecerá uma mudança considerável na forma como o governo administra sua frota de veículos, servindo como exemplo para estados e municípios que ainda não adotaram práticas sustentáveis no setor de transportes.

A expectativa é que essa política inspire uma reação em cadeia, com o setor privado, especialmente no setor de transportes, avaliando a possibilidade de investir no etanol e em alternativas de combustíveis renováveis, visto que as práticas adotadas pelo governo federal geralmente tendem a influenciar o mercado. Além disso, com o desenvolvimento das políticas de incentivo propostas pelo projeto, espera-se que haja um fortalecimento na infraestrutura para a produção e distribuição do etanol, o que poderá refletir positivamente no mercado de trabalho e na economia nacional.

Este projeto de lei coloca em pauta a urgência de buscar alternativas energéticas que protejam o meio ambiente e ofereçam benefícios econômicos em longo prazo.