Devo pagar pensão mesmo se meu filho passar as férias comigo?

Resumo do artigo

É bastante comum surgir a dúvida entre pais que pagam pensão alimentícia sobre a necessidade de continuar realizando esse pagamento durante as férias escolares, especialmente quando o filho passa esse tempo com o genitor que normalmente paga a pensão. A resposta direta é sim, a pensão deve continuar sendo paga.

Por que a pensão não pode ser suspensa durante as férias?

A pensão alimentícia não é apenas para cobrir os gastos com comida ou lazer. Ela engloba uma série de despesas fixas, como escola, plano de saúde, água, luz, moradia, vestuário e outras necessidades que garantem a subsistência e o bem-estar da criança durante todo o ano. Mesmo que seu filho esteja com você por um período prolongado, como nas férias, esses custos continuam existindo para o genitor que tem a guarda habitual ou o lar de referência.

Além disso, a lei brasileira, mais especificamente a Lei 5.478/68, não prevê a possibilidade de desconto ou suspensão da pensão alimentícia em períodos de férias. Isso se deve ao fato de que os alimentos são considerados uma verba essencial e incompensável, devendo ser pagos mensalmente para garantir as necessidades da criança em qualquer situação.

Custos extras no período de férias

Outro ponto importante a ser considerado é que as férias podem até reduzir alguns gastos temporários, como alimentação, quando o filho está com o genitor que paga a pensão, mas em contrapartida, surgem despesas extras comuns nesse período. Exemplo disso são as matrículas escolares, compra de material, roupas e calçados novos, que costumam ocorrer entre dezembro e janeiro.

Esses custos adicionais reforçam a necessidade de manter o pagamento regular da pensão, pois ajudam a cobrir as despesas que vão além do dia a dia.

E se houver um acordo entre os pais?

Em alguns casos, os pais podem chegar a um acordo diferente em relação ao pagamento da pensão nas férias. Se isso for formalizado judicialmente, pode sim haver uma flexibilização ou até suspensão do pagamento durante o período em que a criança estiver com o genitor responsável pela pensão. Contudo, é importante que esse acordo seja feito de maneira oficial, com homologação judicial, para evitar problemas futuros.

Conclusão

• Mesmo que seu filho passe as férias inteiras com você, a pensão alimentícia deve continuar sendo paga. Esse valor não é apenas para cobrir as despesas do dia a dia, mas também para garantir o pagamento de contas fixas e outros custos que persistem, independentemente de onde o filho esteja. Lembre-se: a pensão é um direito da criança e uma responsabilidade dos pais.
• Caso haja qualquer dúvida sobre a melhor forma de lidar com essa questão, é sempre recomendável buscar orientação jurídica para garantir que todos os direitos e deveres sejam respeitados.

Para Mais Informações

Se você ainda tem dúvidas ou precisa de ajuda em relação a esse assunto, não hesite em procurar um profissional da área jurídica. A informação correta pode evitar muitos problemas futuros e garantir o bem-estar da criança.

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