Politíca
CONCIÊNCIA POLÍTICA – Lucas de Brito vota contrário a reajuste de vereadores
O vereador Lucas de Brito (PV) registrou voto contrário ao PL 2.292/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), que fixa o subsídio dos vereadores para o quadriênio 2021/2024. Durante sessão remota realizada nesta quarta-feira (30), o parlamentar questionou o reajuste para os parlamentares no momento de pandemia de Covid-19.
“É um absurdo. Ferindo o princípio constitucional da impessoalidade, ignorando a crise por que passa a maior parte da população brasileira, a maioria dos vereadores da voltou a aprovar, na manhã de hoje, o aumento dos próprios subsídios”, lamentou, citando o artigo 37 da Constituição Federal.
Lucas avaliou que a sessão no formato remoto e a inclusão na última pauta do ano “parecem fazer parte da estratégia” para que o texto fosse aprovado. “O Tribunal de Contas do Estado já havia alertado que aumentos posteriores às eleições significam legislar em causa própria, mas os ‘representantes do povo’ insistem no erro. Lamentável”, prosseguiu.
De acordo com o PL, o valor é fixado em R$ 18.991,50, sendo que o presidente da Casa receberá R$ 24.688,95. O tema vem sendo motivo de muito questionamento entre os próprios vereadores e a sociedade civil. No último dia 20, a juíza Tereza Cristina de Lyra Pereira concedeu antecipação de tutela em uma ação popular para suspender a aprovação de outra matéria aprovada, o PL nº 2.285/2020, que prevê aumento salarial de forma escalonada a partir de 2021 até 2024.
