Mais uma juíza se declara suspeita para julgar ação de improbidade contra Ricardo Coutinho e Livânia Farias

A juíza Bárbara Bortoluzzi Emmerich, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, se declarou suspeita “por motivo de foro íntimo” em ação de improbidade contra o ex-governador Ricardo Coutinho e a ex-secretária de Administração e delatora na Operação Calvário, Livânia Farias.

“Averbo-me suspeita por motivo de foro íntimo que afeta a minha imparcialidade, nos termos do art. 145, § 1º, do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos à substituta legal”, consta do despacho (decisão) da magistrada.

Diversos magistrados e magistradas já se declaram suspeitos ou impedidos de julgarem ações que tem como réu o ex-governador Ricardo Coutinho, tanto na esfera criminal como também na cível.

A ação Civil Pública de Responsabilização por Improbidade Administrativa foi movida pelo Ministério Público da Paraíba em relação a fatos no início do ano de 2018 quando Ricardo Coutinho era governador do estado da Paraíba, e Livânia Farias era a secretária de Administração do Estado.

A ação se refere a atos administrativos apontados como irregulares pelo Ministério Público Estadual em relação ao processo para que Coutinho recebesse recursos de aposentadoria como governadores, mesmo diante de decisão do Supremo Tribunal Federal, em sentido contrário.

“RICARDO VIEIRA COUTINHO e LIVÂNIA MARIA DA SILVA FARIAS, em conjunto e valendo-se das competências inerentes aos cargos de Governador do Estado da Paraíba e Secretária de Estado da Administração, respectivamente, praticaram atos administrativos direcionados à alteração cadastral em folha de pagamento para fins de implantação antecipada e indevida de benefício financeiro vitalício em favor do primeiro, a título de pensão especial como ex-governador da Paraíba, mesmo enquanto aquele estava em pleno mandato”, diz trecho da inicial.