Militares inquietos por “ficar de fora” de Medida Provisória dos reajustes: Forças Armadas não foram mencionadas na MP 1.286 de 2024, que traz as listas de reajuste para 2025

Uma medida provisória que altera a remuneração de servidores do Poder Executivo foi publicada em 31 de dezembro de 2024, a regra tem provocado inquietação entre os militares por não mencionar a categoria entre as que receberão reajuste no ano de 2025. Nas redes sociais, vários militares que acreditam que receberiam um reajuste de 9% dividido em duas etapas, mencionam que “ficaram de fora” da listagem de reajustes feita pelo governo federal;

A Medida Provisória altera remunerações e cargos do funcionalismo civil

Um dos trechos da MP 1.286 de 2024 deixa claro que se trata de medida que altera salários do funcionalismo federal: “altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal”. A nova regra incluiu em seu texto tabelas com os novos valores básicos para diversas categorias do funcionalismo.

Ouvidos pela Revista Sociedade Militar, membros da categoria explicam que os reajustes e correção inflacionária para os militares das Forças Armadas vêm normalmente em documentos diferentes, na forma de leis específicas para alcançar os membros das instituições militares na ativa e na reserva remunerada e que a Medida Provisória editada no dia 30 de dezembro é uma espécie de reestruturação do governo, com alteração de cargos e até criação de novas carreiras, como a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários.

Criação de carreiras transversais e militares fora da administração

Sobre a Medida provisória, a Ministra da gestão do Governo Federal Esther Dweck  , explicou que serão criadas algumas carreiras, incluindo uma que poderá atuar no Ministério da Defesa, GSI e outros relacionados a segurança e justiça (Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa).

“As forças tem acabam tendo que mobilizar forças (militares) para trabalhar em escritórios… a gente optou por uma carreira transversal… Estamos adequando os cargos obsoletos transformando em cargos mais úteis, importantes para essa nova etapa do Estado brasileiro. O nosso objetivo é ter um governo eficiente e um país justo” , reforçou a ministra. A MP moderniza o setor público incluindo a criação de duas carreiras transversais, que atenderão diversos órgãos e entidades da administração federal, sem impacto orçamentário. “Essas carreiras foram estruturadas para atender a demandas específicas do serviço público moderno, com foco em resultados e eficiência”