Veto de Lula ao Projeto sobre Diabetes Tipo 1: Cabo Gilberto promete lutar para derrubá-lo

Por Roberto Tomé

O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que equipara o diabetes tipo 1 a uma deficiência gerou uma onda de indignação e reação, especialmente entre os parlamentares e entidades que defendem os direitos dos portadores dessa condição. O deputado federal Cabo Gilberto Silva, do PL, de maneira veemente, manifestou sua decepção com a decisão presidencial e assegurou que irá lutar pela derrubada do veto no Congresso Nacional. A proposta, cujo objetivo era assegurar benefícios e direitos para pessoas com diabetes tipo 1, passou por ampla aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado, mas agora se depara com um obstáculo significativo na forma do veto presidencial.

Em postagens em suas redes sociais, o parlamentar paraibano reafirmou seu compromisso com os pacientes e assegurou que não medirá esforços para reverter à decisão. “Estamos preparados para enfrentar essa barreira. Precisamos de 257 votos na Câmara e 41 no Senado para derrubar o veto. Vamos pressionar nossos parlamentares e garantir que os benefícios cheguem às pessoas que precisam”, afirmou Cabo Gilberto. Para o deputado, o veto representa um retrocesso nas conquistas de direitos para aqueles que convivem com essa condição crônica.

O veto presidencial foi publicado no Diário Oficial da União no último dia 13 de janeiro de 2025, e traz consigo uma justificativa técnica e jurídica que envolve pareceres de diferentes ministérios do governo, como Fazenda, Planejamento, Saúde, além da Advocacia-Geral da União (AGU). O argumento central para o veto é a incompatibilidade do projeto com a Constituição Federal, mais especificamente com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Segundo o governo, a classificação do diabetes tipo 1 como deficiência seria inadequada, uma vez que, segundo a Convenção, a deficiência resulta da interação entre a pessoa e as barreiras sociais, e não de uma condição médica isolada.

Outro ponto relevante levantado pelo governo foi à questão fiscal. O presidente afirmou que o projeto criaria uma despesa obrigatória sem a devida indicação de fontes de financiamento, contrariando as exigências da legislação fiscal vigente. Lula destacou ainda que a medida poderia resultar em um aumento de custos sem a devida estimativa de impacto orçamentário, o que comprometeria a responsabilidade fiscal do governo. Além disso, a Presidência argumentou que a inclusão do diabetes tipo 1 como deficiência não consideraria a avaliação biopsicossocial, um processo necessário para a identificação de deficiências.

O projeto de lei vetado, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO) e do deputado Dr. Zacharias Calil (União–GO), tinha como proposta garantir aos portadores de diabetes tipo 1 os mesmos direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência. A medida visava assegurar que, ao ser diagnosticado com diabetes tipo 1, o paciente passasse a ter acesso aos benefícios e programas assistenciais destinados às pessoas com deficiência, conforme as diretrizes do Estatuto.

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Entre os benefícios previstos, estava o acesso a programas de assistência social, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a isenção de impostos em produtos específicos e a garantia de apoio à saúde contínua, incluindo insulina e outros tratamentos. A proposta também estabelecia que o Poder Executivo criaria diretrizes para a avaliação das condições de saúde dos pacientes, de maneira similar ao processo utilizado para a classificação das deficiências.

Estima-se que cerca de 20 milhões de brasileiros vivam com diabetes, sendo que entre 5% a 10% dessa população tenha o tipo 1. A doença exige cuidados constantes, como o uso de insulina, monitoramento da glicose e acompanhamento médico regular, tornando o acesso a benefícios de saúde e assistenciais ainda mais essenciais para a qualidade de vida desses pacientes.

O processo de derrubada de um veto presidencial exige a mobilização e o apoio da maioria absoluta do Congresso Nacional. Isso significa que serão necessários 257 votos favoráveis na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado para reverter à decisão. O deputado Cabo Gilberto Silva já iniciou sua mobilização para angariar os votos necessários para essa reviravolta, mas o caminho é árduo e envolve uma série de desafios políticos.

Esse impasse coloca em evidência uma questão central no debate sobre a saúde pública e os direitos das pessoas com condições crônicas. A luta por reconhecimento e benefícios para os portadores de doenças como o diabetes tipo 1 está longe de ser apenas uma questão legislativa; ela reflete a realidade vivida por milhões de brasileiros, que enfrentam dificuldades cotidianas em razão de suas condições de saúde.

A reação negativa ao veto de Lula foi imediata, com diversas entidades de saúde e parlamentares criticando a decisão, argumentando que ela representa uma falta de sensibilidade para com uma parcela significativa da população que já enfrenta desafios diários para manter a sua saúde. A pressão sobre os parlamentares e a mobilização das pessoas afetadas pela doença poderão ser determinantes para os próximos passos desse processo.

O veto de Lula ao projeto de lei que equiparava o diabetes tipo 1 a uma deficiência gerou uma reação imediata de parlamentares, como o deputado Cabo Gilberto, que já articulam esforços para reverter a decisão no Congresso. A luta pela derrubada do veto se configura como um desafio significativo, mas reflete também um movimento crescente por mais direitos e reconhecimento para os pacientes com doenças crônicas. O desfecho desse embate político terá um grande impacto para a população brasileira e pode moldar o entendimento sobre as condições crônicas e como o Estado oferece suporte às pessoas que enfrentam desafios de saúde constantes.

A mobilização continua, e o futuro desse debate dependerá da capacidade dos envolvidos de pressionar por mudanças, garantindo que a luta pelos direitos dos pacientes com diabetes tipo 1 seja ouvida e atendida com a seriedade que o tema exige.