Judiciário
PGR se posiciona contra a devolução do passaporte de Bolsonaro
Ex-presidente solicitou documento apreendido pela PF para participar da posse de Donald Trump nos Estados Unidos. Ministro Alexandre de Moraes deverá decidir sobre o caso
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, na última quarta-feira (15/1), contra a ida do ex-presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos para participar da posse de Donald Trump. O ex-chefe do Executivo brasileiro havia solicitado a devolução do passaporte e a autorização da viagem para participar da solenidade do republicano.
Os advogados de Bolsonaro pediram uma devolução temporária do documento. Se autorizado, ele estaria fora do país entre 17 e 22 de janeiro. No entanto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu não haver interesse público na ida que justifique a derrubada da restrição, pois o ex-presidente “não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos”.
A Polícia Federal apreendeu o passaporte de Jair Bolsonaro em fevereiro do ano passado, diante do avanço das investigações sobre uma suposta trama de golpe de Estado para manter o ex-presidente no poder.
Agora, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso, vai decidir se autoriza ou não a viagem. A cerimônia está marcada para a próxima segunda-feira (20/1), em Washington. No sábado, o magistrado havia determinado que a defesa do ex-presidente comprovasse que ele foi convidado oficialmente para a solenidade.
No parecer encaminhado ao STF, Gonet aponta que não há fundamento para autorizar a devolução do passaporte e a viagem aos EUA.
