Segurança Pública
Para Múcio ficar na Defesa, Lula prometeu apoio firme à PEC que exige passagem para a reserva de militares das Forças Armadas que concorrerem às eleições
Transferência automática pra reserva acontece mesmo se os militares perderem a disputa
O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, recebeu de Lula a promessa de que o governo vai apoiar firmemente a PEC 42/2023, que exige a passagem para a reserva de militares das Forças Armadas que concorram às eleições, mesmo se perderem a disputa.
De acordo com artigo do ex-ministro da Defesa Raul Jungmann, publicado no Correio Braziliense em 2 de fevereiro, as principais democracias do mundo, como Estados Unidos, Espanha, Bélgica, Alemanha e Reino Unido, contam com essa regra. O Brasil é que destoa do padrão.
A informação da promessa de Lula foi revelada nesta terça-feira, 4 de fevereiro, pela jornalista e comentarista de política da Folha de São Paulo, Dora Kramer.
Segundo Kramer, o acordo foi feito pelo presidente da República e Ministro na reunião de sexta-feira, 31 de janeiro, quando Lula apelou para Múcio ficar na Defesa ao menos até dezembro de 2025, o que foi atendido pelo amigo do petista.
Lula já falou sobre o assunto com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT/BA), que inclusive é o autor da Proposta de Emenda à Constituição, e com o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB/SP).
A chamada PEC dos Militares foi apresentada em 2023 com o apoio de Múcio e dos Comandantes das 3 Forças Armadas, mas está emperrada desde 20 de fevereiro de 2024 aguardando deliberação do Plenário justamente pela falta de apoio necessário do Planalto para enfrentar resistências na oposição.
