Assembleia aprova projetos em defesa dos direitos das mulheres, crianças e adolescentes da Paraíba

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade a implantação da Campanha Estadual de Combate ao Assédio e à Violência Sexual praticados contra crianças e adolescentes nos locais de prática desportiva. Durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (11), os deputados aprovaram também a criação do Programa Estadual de Prevenção ao Alcoolismo entre mulheres.

O Projeto de Lei 924/2023, apresentado pela deputada Camila Toscano, tem como objetivo criar um conjunto de ações voltadas para o enfrentamento das agressões sexuais e do assédio contra crianças, adolescentes e jovens, especialmente em estádios, ginásios, parques e centros de treinamento. A parlamentar ressalta que a aprovação do texto irá fortalecer a rede de proteção a crianças e adolescentes no ambiente esportivo, combatendo práticas prejudiciais e garantindo um espaço seguro para o desenvolvimento das futuras gerações de atletas.

A campanha apresentada pela deputada Camila também prevê ações permanentes, como a veiculação de campanhas educativas em meios de comunicação e a formação contínua de funcionários dos locais esportivos. Além disso, o projeto determina que imagens de câmeras de segurança nos locais de treinamento e eventos esportivos sejam utilizadas para identificar possíveis agressores e facilitar o processo de denúncia, sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

“Apesar da enorme importância que o esporte possui no desenvolvimento físico e emocional das crianças, infelizmente, ainda existem situações nas quais a prática afeta negativamente a suas vidas, principalmente quando se constata a existência de abusos e assédios. É importante que campanhas de conscientização e alerta sejam realizadas no país para incentivar a prática desportiva, mas alertar também para os abusos que podem ocorrer”, justificou a parlamentar.

A Casa de Epitácio Pessoa também votou favorável ao PL 1.564/2023, apresentada pelo deputado João Gonçalves. O texto propõe a criação do Programa Estadual de Prevenção ao Alcoolismo entre Mulheres no Estado da Paraíba. A iniciativa pretende realizar um diagnóstico sobre o impacto causado pelo consumo de álcool no público feminino, além de desenvolver ações preventivas e oferecer serviços de acolhimento e tratamento.

O parlamentar chamou atenção para o “desconhecimento, o medo do tratamento e preocupações com a privacidade, que, segundo ele, têm resultado num aumento e prevalência dos Transtornos por Uso de Álcool (TUA) em todo o país, cujas taxas de alcoolismo entre mulheres são as mais altas do mundo”, afirmou João Gonçalves. A proposta prevê ainda a criação da Semana de Prevenção da Mulher contra o Alcoolismo, a ser realizada na semana do dia 18 de fevereiro de cada ano, em consonância com o Dia Nacional de Combate ao Alcoolismo.

É possível acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões, visitas técnicas, reuniões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.