Projeto de Murilo Galdino reduz burocracia para pequenos e médios produtores de ovos

Pensando em simplificar a vida dos pequenos e médios produtores de ovos, o deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB), protocolou um projeto de lei, na última terça-feira (18), O PL 538/2025 que altera a portaria 1.179/2024 para dispensa a necessidade da identificação individual do produto vendido a granel, com data de validade para o consumo e determina que o consumidor seja informado sobre a data da postura e do estabelecimento do produtor.

De acordo com Murilo, a proposta beneficiará os produtores e consumidores. “Com esta alteração a ideia é reduzir custos ao produtor e dar maior transparência ao consumidor, culminando com o fortalecimento e maior desenvolvimento da agricultura familiar”.

Segundo Murilo Galdino, é possível garantir informações claras ao consumidor sem inviabilizar o pequeno produtor. Informações simples de serem obtidas e controladas permitem o conhecimento de quanto tempo esse produto está disponível no mercado e, caso haja necessidade, saber quem colocou esse produto no mercado.

“Os grandes produtores que vendem seus produtos em embalagens primárias têm a obrigação de divulgar essas informações, mas não podemos tratar pequenos e médios da mesma maneira, achamos que nossa proposta concilia a defesa do consumidor com tratamento diferenciado para os pequenos e médios”.