Merz defende visita de Netanyahu apesar de mandado de prisão

O líder do partido conservador União Democrata Cristã (CDU), Friedrich Merz, pretende convidar o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, para uma visita oficial à Alemanha, apesar de o Tribunal Penal Internacional (TPI) ter emitido um mandado internacional de prisão aberto contra o político israelense.

Merz é o principal candidato a assumir o cargo de chanceler federal do país após a vitória da CDU nas eleições legislativas deste domingo. 

Segundo disse Merz nesta segunda-feira (24/06), o convite foi feito diretamente ao premiê israelense em uma conversa por telefone. O líder conservador alemão espera receber Netanyahu em Berlim assim que o novo governo for empossado — e diz que vai atuar para contornar a decisão do TPI.

“Considero uma noção completamente absurda que um primeiro-ministro israelense não possa visitar a República Federal da Alemanha”, disse Merz. “Eu também lhe assegurei que encontraremos meios e maneiras para que ele visite e deixe a Alemanha sem ser preso.”

O gabinete de Netanyahu afirmou que o convite de Merz desafia a “escandalosa decisão do Tribunal Penal Internacional de rotular o primeiro-ministro como criminoso de guerra”.

Visita romperia com tradição alemã 

No ano passado, o TPI emitiu mandados de prisão para Netanyahu e para o então ministro da defesa israelense, Yoav Gallant, por supostos crimes de guerra cometidos no conflito contra o Hamas em Gaza.

A corte concluiu que “ambos privaram intencionalmente a população civil de Gaza de bens essenciais à sua sobrevivência, incluindo alimentos, água, medicamentos, combustível e eletricidade, entre outubro de 2023 e maio de 2024”.

Israel não é membro do tribunal e não reconhece sua jurisdição, mas os territórios palestinos foram admitidos como membros do TPI em 2015. Isso permite aos juízes investigarem possíveis crimes de guerra cometidos por combatentes do Hamas em Israel e por israelenses na Faixa de Gaza. Netanyahu rejeita a decisão, que rotula de falsa e antissemita.

O TPI não possui força policial própria e depende dos signatários para o cumprimento da decisão. Todos os 27 países da União Europeia, incluindo a Alemanha, ratificaram o tratado de fundação a corte, único tribunal internacional permanente para crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

A decisão abriu um dilema para o governo alemão, que é historicamente um dos principais apoiadores da jurisdição internacional do TPI. Uma visita de Netanyahu romperia com a tradição alemã de endossar as decisões da corte. Ao mesmo tempo, Berlim se vê sob uma responsabilidade histórica com Israel, um de seus maiores aliados.

Críticas a Merz 

O governo do atual chanceler federal alemão, Olaf Scholz, já havia dito ser improvável que Berlim cumprisse o mandado, mas a postura taxativa de Merz foi recebida como uma afronta direta ao TPI.

Em nota, o tribunal afirmou que os Estados têm a obrigação legal de cumprir suas decisões.

“Não cabe aos Estados determinar unilateralmente a solidez das decisões legais do tribunal”, afirmou.

O partido A Esquerda, que conquistou 64 cadeiras no Bundestag no último domingo, acusou Merz de aplicar “dois pesos e duas medidas”.

“A Alemanha sempre insistiu que os mandados de prisão internacionais devem ser implementados”, disse o co-líder da sigla, Jan van Aken.

“Se Vladimir Putin vier para a Alemanha, então esse mandado de prisão deve ser implementado. O mesmo se aplica a Netanyahu”, defendeu Aken, referindo-se a um mandado de prisão do TPI emitido contra o presidente russo.

Países como a Polônia também indicaram que Netanyahu terá um salvo-conduto para visitas futuras apesar da ratificação ao Estatuto de Roma, que criou o tribunal. O presidente dos EUA, Donald Trump, estabeleceu uma ofensiva contra os juízes do TPI pela decisão contrária a Netanyahu. 

O Brasil viveu dilema similar, na ocasião de uma possível visita de Putin ao Rio de Janeiro para participar da cúpula do G20. À época, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva argumentou que a decisão de execução da ordem do TPI seria da Justiça.