Reajuste dos militares: atraso na votação do Orçamento de 2025 trava reajuste de servidores e para membros das Forças Armadas

A falta de um orçamento aprovado e sancionado para este ano causou a suspensão da concessão de empréstimos do Plano Safra e também do pagamento dos reajustes salariais dos servidores federais prometidos pelo governo em 2024. O impasse também afeta os militares das Forças Armadas, que aguardam definição sobre um reajuste que sequer cobre as perdas inflacionárias acumuladas desde o último aumento concedido, ainda no governo Dilma Rousseff. A votação deve acontecer apenas em 17 de março, quando então estarão definidos os reajustes e demais despesas do governo .

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), esta é a terceira vez que o Congresso não consegue votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) nos últimos 20 anos. Sem essa aprovação, o governo não está formalmente autorizado a executar programas e políticas públicas planejadas para o ano.

Reunião no dia 10 de março e votação no dia 17 de março

Segundo a Agência de Notícias Senado, parlamentares devem se reunir no dia 10 para discutir o assunto: “Angelo Coronel disse, em entrevista à Agência Senado, que no dia 11 os líderes partidários devem se reunir para buscar consenso sobre alguns pontos do relatório ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 (PLN 26/2024) e tentar definir uma “projeção de se votar o Orçamento”. Ele ainda informou que vai conversar com o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, para que a matéria seja votada no dia 17, tanto na CMO como no Plenário. “

No caso do Plano Safra, a suspensão dos empréstimos foi determinada pelo Tesouro Nacional e começa a valer nesta sexta-feira (21). O programa destina mais de R$ 400 bilhões em empréstimos para apoiar a agricultura. Esses financiamentos são subsidiados pelo governo, mas, sem um orçamento aprovado, a concessão foi paralisada. “O problema é que hoje não há orçamento”, disse Haddad, em entrevista transmitida no canal do YouTube do Instituto Conhecimento Liberta (ICL), lembrando que o aumento da taxa básica de juros eleva o gasto do governo com o programa.

Haddad disse que a paralisação afeta principalmente grandes empresários do agro, que precisam de financiamentos mais altos. Pequenos empréstimos, destinados a agricultores familiares, seguem sendo concedidos, segundo o ministro.

Reajuste dos militares e servidores civis está travado

Também por falta de Orçamento, o governo federal não pagou o reajuste de 9% no salário dos servidores públicos federais prometido em 2024, após mobilização do funcionalismo. O reajuste deveria ter sido creditado nos salários pagos neste mês.

A ministra da Gestão, Inovação e Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que o pagamento depende da aprovação da LOA. “O reajuste já está garantido por medida provisória e terá validade retroativa a partir de janeiro. A LOA precisa ser aprovada e depois sancionada pelo presidente”, explicou ela, durante participação no programa “Bom dia, Ministra”, transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

A indefinição também atinge os militares das Forças Armadas. O reajuste para a categoria ainda não foi definido, e as discussões sobre um possível aumento enfrentam resistência dentro do próprio governo. Além disso, qualquer reajuste aprovado não compensará as perdas inflacionárias acumuladas desde o último aumento, concedido ainda no governo Dilma Rousseff.

O último aumento concedido aos militares para corrigir as perdas foi estabelecido pela Lei 13.321, de 27 de julho de 2016, que garantiu um reajuste escalonado de aproximadamente 27%. Contudo, esse aumento não repôs integralmente a inflação acumulada dos anos anteriores e foi dividido em quatro parcelas, o que reduziu ainda mais seu impacto real sobre os salários da categoria.

De 2016 até 2025, as perdas salariais dos militares, considerando os índices de inflação do IBGE, são estimadas em mais de 50%, evidenciando uma defasagem que se acumula ano após ano sem uma política clara de recomposição. Em 2019 algumas categorias de militares receberam acréscimos em vantagens sobre os soldos, mas a maior parte dos militares de baixa patente e pensionistas não foram beneficiados pelas alterações.