Vereadores são designados para nova composição da Ouvidoria da CMJP

Os vereadores Toinho Pé de Aço (Republicanos), Rômulo Dantas (Mobiliza) e Chico do Sindicato (Avante) foram designados para a nova composição da Ouvidoria da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). A informação foi divulgada através do Diário Oficial Eletrônico da Casa Legislativa. Toinho Pé de Aço assume a função de ouvidor-geral, tendo como 1º e 2º suplentes, os colegas Rômulo Dantas e Chico do Sindicato, respectivamente.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, cabe à Ouvidoria receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as reclamações ou representações de pessoas físicas ou jurídicas sobre violação ou qualquer forma de discriminação que atente contra os direitos e liberdades fundamentais, ilegalidades ou abuso de poder, mau funcionamento dos serviços legislativos e administrativos da Casa e assuntos recebidos da população.

O ouvidor-geral, no exercício de suas funções, também poderá solicitar informações ou cópia de documentos a qualquer órgão ou servidor da Câmara dos Vereadores, ter vista no recinto da Casa de proposições legislativas, atos e contratos administrativos e quaisquer outros que se façam necessários, além de requerer ou promover diligências e investigações, quando cabível.

Cabe ainda ao ouvidor-geral encaminhar ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Polícia Federal (PF), ao Ministério Público (MP), ou a outro órgão responsável as denúncias recebidas que precisem de mais esclarecimentos, responder aos cidadãos e às entidades quanto às providências tomadas pela Câmara sobre os procedimentos legislativos e administrativos de seu interesse e realizar audiências públicas com segmentos da sociedade civil.

Para fazer uma solicitação dos serviços da Ouvidoria, acesse: joaopessoa.pb.leg.br/ouvidoria/.