Aprovadas contas das Câmaras Santo André e Emas além de dois Institutos de Previdência

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, na manhã desta terça-feira (15), as contas encaminhadas a seu exame pelas Câmaras Municipais de Santo André (exercício de 2023) e Emas (2022). Também foram aprovadas as contas apresentadas pelos Institutos de Previdência dos Servidores de Algodão de Jandaira (2023) e Pilõezinhos (2022), em todos os casos, com ressalvas.

A prestação das contas de 2023 pela Câmara dos Vereadores do Conde, sob relatoria do conselheiro substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias, seguiu com vistas ao conselheiro André Carlo Torres Pontes.

A 2ª Câmara do TCE decidiu pela irregularidade do Contrato nº 0017/2024 firmado pela Prefeitura de São Miguel de Taipu com o Consórcio Novatec PDCA para pavimentação de ruas, restauração e execução de projetos, um deles “uma obra de arte especial sobre o Rio Paraíba”.

Acontece que todo o contrato foi orçado em R$ 96,5 milhões, dinheiro do qual o município não dispunha, mesmo contando com a expectativa de transferências da União, em valores de R$ 78 milhões, atinentes a royalties de petróleo e gás, ainda em fase de judicialização. O relator do processo, conselheiro Marcus Vinicius Carvalho Farias, decidiu pela remessa desses autos ao Processo de Acompanhamento da Gestão de 2025 (PAG) pelo TCE, enquanto recomendou a atenção da Câmara Municipal de São Miguel de Taipu para o problema. Segundo ele, ainda não houve aplicação de dinheiro público em qualquer das obras e serviços assim contratados.

As contas do Instituto Bananeirense de Previdência Municipal, exercício de 2016, foram consideradas “iniliquidáveis”, conforme voto do relator André Carlo, em razão do falecimento do gestor. A Cagepa obteve a aprovação com ressalvas a contrato firmado em 2022, objeto do Processo nº 04133/23.

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba tem em sua composição os conselheiros Arnóbio Viana (presidente), André Carlo Torres Pontes e Marcus Vinicius Carvalho Farias (substituto). O quorum desta terça-feira foi completado com a participação do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, quando do julgamento de um dos processos. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.