Politíca
CMJP aprova Sistema Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil
O Plenário também aprovou dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL) com homenagens a personalidades pessoenses
Na sessão ordinária desta terça-feira (22), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o Sistema Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos. O Plenário também aprovou dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL) com homenagens a personalidades pessoenses.
O Projeto de Lei Ordinária 130/2025, de autoria do Executivo Municipal, aprovado, institui o Sistema Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos, visando regulamentar, em âmbito municipal, a gestão desses detritos, em consonância com a Resolução CONAMA nº 307/2002, que estabelece diretrizes e normas para o gerenciamento, a disposição e a destinação ambientalmente adequada desses resíduos. A matéria recebeu votos contrários dos vereadores Milanez Neto (MDB), Marcos Henriques (PT) e Fábio Lopes (PL). Já o vereador Carlão (PL) absteve-se da votação.
Também foram aprovados dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL) com homenagens a personalidades pessoenses, pelos relevantes serviços prestados à cidade de João Pessoa. O PDL 33/2025, de Carlão, concede o Título de Cidadão Pessoense ao Padre Gabriel Dos Santos Vila Verde Santana. O PDL 31/2025, de Raoni Mendes (DC), concede a Comenda Sivuca ao músico paraibano Yuri Gonzaga.
