A publicação deste decreto que assegura o pagamento do CBios aos produtores é o coroamento de uma luta e do amadurecimento do setor

“A publicação do Decreto 12.437/25 simboliza o coroamento de uma luta de seis anos, de muitas idas e vindas de Brasília, de muito trabalho e do resultado de um esforço conjunto e também o amadurecimento do setor, tanto da parte dos industriais, quando do setor produtivo que pôde formalizar um acordo que beneficia todo mundo”. Essa afirmativa é do presidente da União Nordestina dos Plantadores de Cana (Unida), Pedro Campos Neto, e se refere ao decreto publicado no Diário Oficial da União do último dia 17 que obriga as indústrias que produzem etanol a repassarem para os produtores de cana-de-açúcar a parte correspondente do Crédito de Descarbonização (CBios) e dá outras providências.

O dirigente canavieiro destaca a importância da participação do então Deputado Federal e hoje Senador da República, Efraim Filho no contexto desta conquista. “Efraim foi o autor do Projeto de Lei que incluiu os produtores no Renovabio, foi o relator da matéria no Senado e nos ajudou bastante nessa luta e neste momento em que conseguimos êxito é preciso deixar registrado esse reconhecimento”, reitera Pedro Campos Neto, lembrando ainda o empenho de outros parlamentares no apoio a causa, a exemplo do relator Benes Leocadio, do RN, e do deputado Arnaldo Jardim, de São Paulo, que não apenas defenderam a proposta, mas ajudaram na interlocução entre produtores e industriais.

Pedro lembra que além dos parlamentares é também preciso enaltecer o papel da Feplana, dirigida por Paulo Leal, na defesa dos interesses dos produtores canavieiros. “A Federação sai mais forte desta luta e com isso ganha todo o setor produtivo por ela defendida”, destaca ele, lembrando que o Decreto além de assegurar o pagamento dos CBios aos produtores, ainda reforça a regulação do setor com várias medidas, a exemplo do aumento de multas para quem não cumprir as metas de descarbonização estabelecidas.