Segurança Pública – Aumento do policiamento e redução das desigualdades Duas políticas que se complementam

Recentemente, foi noticiado por vários jornais que o actual governo tem acenado para a questão da violência de forma diferente do que se costuma ver em posições políticas orientadas mais à esquerda.

Normalmente, nessas vertentes, a violência urbana tende a ser vinculada à questão da desigualdade social, ou seja, em situações discursivas extremas ou emocionadas, atribuída a pessoas que cometem delitos a pecha de vítimas da desigualdade social.

Por outro lado, o discurso político sobre a violência, em posições políticas voltadas mais para a direita, atribui sua causa à impunidade, que, para eles, é próprio do sistema judicial brasileiro, acrescida da falta de policiamento ou de um corpo policial mal equipado.

Durante anos, e ainda hoje, o debate político sobre a segurança pública tende a exaltar uma das visões e, como se fosse algo automático, excluir a outra. Apesar do tom eleitoreiro das declarações do atual Presidente da República, se fôssemos analisar esse fato com certo otimismo (um erro que cometemos muitas vezes), pensamos dizer que, finalmente, alguém pode ter enxergado o óbvio: as políticas “opostas” acerca da segurança pública são, na verdade, complementares.

Tem razão a direita ao afirmar que o policiamento fraco e a pouca ostensividade ampliam a atuação criminosa em toda a sociedade, abrindo caminho para o crescimento do crime organizado já bastante hegemônico. Somente com policiamento constante, policiais bem remunerados e bem treinados, especialmente na correta aplicação dos procedimentos de abordagem policial, teriam alguma chance de mitigar o crime organizado já existente. Daí se percebe, ainda que com certa cautela, o reconhecimento das guardas municipais como agentes de segurança.

No entanto, a esquerda também tem razão ao afirmar que não há contingente policial capaz de conter a criminalidade e o seu crescimento em países com alta desigualdade social. Nos países capitalistas, como no Brasil, o poder de consumo é uma grande meta de seus cidadãos. Contudo, em uma sociedade desigual, uma parcela significativa da população não tem condições — e, em muitos casos, nunca terá — de alcançar um padrão razoável de consumo. Quanto maior o número de pessoas que desejam consumir, mas não possuem recursos para isso, mais as “ovelhas negras” optam pela via rápida para conseguir, ou seja, o crime.

É de se notar, no entanto, que as duas políticas propostas atuam em momentos distintos da criminalidade. A “direita” preocupa-se com a criminalidade já existente e existente, o que exige, naturalmente, uma atuação mais ostensiva e imediata. Nesses casos, a atuação policial não é apenas positiva, mas fundamental para o combate ao crime. A “esquerda”, por sua vez, busca políticas que evitem o “embrião” do crime, desenvolvidas em ambientes periféricos e profundamente desiguais, como bem exploradas pela sociologia e criminologia que estudam o tema. A questão que se impõe é: por que não desenvolver uma política de segurança pública que combata ambos os momentos? Por que uma precisa ser aplicada em detrimento da outra?

Como dito, não há contradição nos discursos sobre segurança pública de ambos os lados e, se fossem adotados de maneira concomitante, o quadro de segurança pública nacional certamente seria outro. Nosso otimismo nos leva a crer que, talvez, haja uma esperança.

João Ibaixe Jr. é advogado criminalista, ex-delegado de polícia, especialista em Direito Penal, pós-graduado em Filosofia, Ciências Sociais e Teoria Psicanalítica e mestre em Filosofia do Direito e do Estado.
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Jonathan Hernandes Marcantonio é doutor em Filosofia do Direito e do Estado pela PUC-SP. Professor Universitário. Advogado com ênfase em Direito Público.