Judiciário
Depressão dá direito a Auxílio-Doença?
Depressão dá direito ao auxílio-doença? Entenda como funciona o benefício, os requisitos, documentos necessários e a importância de contar com um advogado previdenciário para garantir seus direitos
Essa é uma dúvida muito comum entre segurados do INSS.
Muitas pessoas que sofrem com a depressão não sabem que essa condição, dependendo do grau e dos impactos na vida profissional, pode sim gerar o direito ao Auxílio-Doença.
O Auxílio-Doença é um benefício pago pelo INSS ao segurado que está temporariamente incapaz de trabalhar por motivos de saúde.
E sim, a depressão pode ser considerada uma dessas causas, desde que a doença impeça o desempenho das atividades laborais.
Por isso, se você não está conseguindo trabalhar devido à doença, é importante buscar seus direitos.
Quer saber como? Então continue me acompanhando neste post até o final e confira:
O que é Auxílio-Doença?
Depressão dá direito a Auxílio-Doença?
O que é preciso para conseguir o Auxílio-Doença por Depressão?
Exemplo: Depressão que impede o trabalho.
Auxílio-Doença por Depressão: Documentos necessários.
Qual o valor do Auxílio-Doença por Depressão?
Precisa de advogado para dar entrada no Auxílio-Doença por Depressão?
Mas atenção: não basta o diagnóstico médico. Para ter acesso ao Auxílio-Doença, o segurado precisa cumprir requisitos legais, apresentar documentação médica completa e passar por perícia do INSS.
Vamos entender tudo isso melhor?
- O que é o Auxílio-Doença?
Antes de tudo, é preciso entender direitinho o que é o Auxílio-Doença.
O Auxílio-Doença é um benefício pago pelo INSS ao trabalhador que está temporariamente incapaz de exercer sua atividade profissional por motivo de doença ou acidente.
Ele é destinado a quem contribui para a Previdência Social e, por causa de uma condição de saúde, precisa se afastar do trabalho por mais de 15 dias.
Funciona assim:
Nos primeiros 15 dias: O salário é pago pela empresa
A partir do 16º dia de afastamento: O pagamento fica por conta do INSS, desde que o segurado passe pela perícia médica e seja reconhecida a incapacidade
Quando a pessoa melhora e recupera a capacidade de trabalhar, o pagamento é encerrado.
Pois bem. Feitos esses esclarecimentos…
- Depressão dá direito a Auxílio-Doença?
A depressão é uma doença séria.
Quando não controlada, pode afetar profundamente o estado emocional e físico da pessoa.
É comum que a pessoa com depressão apresentar sintomas, como:
Cansaço extremo
Falta de concentração
Crises de ansiedade
Problemas de sono
Dificuldade em cumprir horários ou lidar com situações rotineiras
Dificuldade de convívio social
Tudo isso pode tornar impossível continuar trabalhando.
Se esse quadro compromete o desempenho no trabalho, o segurado pode ser considerado temporariamente incapaz.
E nesse caso, passa a ter direito ao Auxílio-Doença.
Por que a Depressão dá direito ao benefício?
Porque o foco do benefício é a incapacidade para o trabalho, e não o tipo de doença.
Mesmo que a depressão não cause sintomas físicos, ela pode afetar totalmente a vida profissional do trabalhador.
Em casos graves, a pessoa perde concentração, motivação, memória e estabilidade emocional.
Esses fatores são suficientes para justificar o afastamento do trabalho.
Mas, atenção! Mas não é o simples diagnóstico que garante o benefício.
É preciso comprovar que a doença está em grau moderado ou grave e que impossibilita o trabalho de forma temporária.
Continue me acompanhando no próximo tópico.
- O que é preciso para conseguir o Auxílio-Doença por Depressão?
Depressão dá direito a Auxílio-Doença desde que sejam preenchidos os requisitos: - Qualidade de segurado
O primeiro passo é verificar se você possui qualidade de segurado, ou seja, se está contribuindo para o INSS, ou se está dentro do chamado período de graça, tempo em que o trabalhador mantém o direito aos benefícios mesmo sem contribuir.
Quem deixou de pagar o INSS pode perder esse direito.
Mas em alguns casos, mesmo sem contribuição recente, é possível manter a qualidade de segurado por até 36 meses, dependendo da situação.
- Cumprimento da carência
É necessário ter pelo menos 12 contribuições mensais antes da doença para ter direito ao auxílio-doença.
Entretanto, em casos graves, como depressão severa, o INSS pode dispensar essa exigência, desde que a gravidade do quadro clínico seja bem comprovada por laudos e atestados médicos.
- Incapacidade temporária para o trabalho
Esse é o requisito central. O segurado precisa comprovar que está temporariamente incapaz de exercer sua profissão por causa da depressão.
Essa comprovação é feita por meio de:
Relatórios médicos
Laudos psiquiátricos ou psicológicos
Exames complementares, se houver
Atestados com CID da doença
Registros de acompanhamento com psicólogos ou psiquiatras
Dentre outros documentos como veremos logo mais
Durante a perícia médica, o INSS vai analisar esses documentos para verificar se a incapacidade é real e se justifica o afastamento.
Leia também:
INSS corta 9 em cada 10 Auxílio-Doença: Como se preparar para a perícia?
Guarde essa informação:
O que é preciso para conseguir o Auxílio-Doença por Depressão
Para conseguir o benefício, o trabalhador deve cumprir alguns requisitos:
Ter qualidade de segurado: Estar contribuindo ou dentro do período de graça
Ter, em regra, no mínimo 12 contribuições mensais: Carência
Estar temporariamente incapaz para o trabalho
Apresentar laudos e exames médicos atualizados
Em alguns casos, como em doenças graves, não é exigida carência. A depressão pode se enquadrar, dependendo da gravidade e da análise do perito.
O mais indicado, é buscar o auxílio de um advogado previdenciário para analisar o seu caso de forma assertiva e garantir todos os seus direitos.
Eu vou explicar por meio de um exemplo para você entender direitinho.
- Exemplo: Depressão que impede o trabalho.
Vamos imaginar a seguinte situação:
Maria, 42 anos, auxiliar administrativa.
Trabalha há mais de 5 anos com registro em carteira.
Nos últimos meses, passou a apresentar sinais de depressão:
Insônia
Crises de choro
Dificuldade de concentração
Cansaço extremo
Isolamento social
Mesmo com esses sintomas, continuou trabalhando.
Mas seu desempenho caiu.
Começou a cometer erros, faltou ao trabalho algumas vezes e passou a evitar contato com colegas.
Foi demitida.
Ao sair da empresa, procurou ajuda médica. Foi diagnosticada com transtorno depressivo maior, CID F33.2, com recomendação de afastamento por pelo menos 90 dias.
O psiquiatra emitiu relatório detalhado, indicando tratamento com medicamentos, sessões de psicoterapia e necessidade de repouso.
Maria entrou com pedido de Auxílio-Doença por incapacidade temporária no INSS.
Com os documentos corretos e apoio jurídico, conseguiu o benefício após a perícia médica constatar que ela não tinha condições emocionais e cognitivas para exercer suas funções.
Deu para entender direitinho com esse exemplo?
Esse é um exemplo realista e comum. Milhares de pessoas passam por situações semelhantes todos os anos.
E falando em documentos….
- Auxílio-Doença por Depressão: Documentos necessários para conseguir o benefício.
Como vimos ao longo do nosso conteúdo, não basta ter o diagnóstico de depressão.
É preciso comprovar que a doença realmente afasta o segurado do trabalho.
Ou seja: a incapacidade precisa estar bem documentada.
Para tanto, você vai precisar reunir os seguintes documentos:
Documentos pessoais
RG: Ou outro documento de identificação oficial com foto, como a CNH
CPF
Comprovante de residência atualizado há pelo menos 3 meses: Pode ser uma conta de água, luz, dentre outras
Carteira de trabalho
Carnês de contribuição: Se for contribuinte individual ou facultativo
Atestado Médico
Deve conter o CID da doença (Código Internacional de Doenças) correspondente a Depressão: F32, F33
Deve informar o tempo estimado de afastamento
Precisa estar legível e assinado por médico com CRM
Laudos psiquiátricos e psicológicos
Relatórios detalhados sobre o histórico da doença
Progresso do tratamento
Avaliação do estado emocional e funcional do paciente
Relatório do Médico do Trabalho: Se for empregado com carteira assinada
Indica a limitação para as atividades laborais
Reforça a necessidade de afastamento
Exames complementares
Prontuários
Evolução médica
Receitas de medicamentos controlados
Comprovantes de tratamento
Comprovantes de consultas, receitas, medicamentos em uso
Anotou tudo direitinho aí?
Leia também:
Auxílio-Doença: Quais são os documentos necessários para a concessão do benefício?
O ideal é contar com o auxílio de um bom advogado previdenciário para garantir que toda a documentação esteja completa e conseguir o Auxílio-Doença por Depressão.
- Qual o valor do Auxílio-Doença por Depressão?
Muita gente tem dúvida qual o valor que o INSS paga nesse caso.
O valor não é fixo. Ele depende da média dos salários de contribuição do segurado.
Veja como é feito o cálculo, segundo as regras atuais:
Calcula-se a média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994 ou desde o início das contribuições
O INSS aplica 60% dessa média, somando 2% para cada ano que exceder:
20 anos de contribuição, no caso dos homens
15 anos de contribuição, no caso das mulheres
O valor do auxílio-doença não pode ser maior que a sua média de salário dos últimos 12 meses
Quer um exemplo? Então é para já!
Exemplo de cálculo do valor do Auxílio-Doença por Depressão
Se a média dos seus salários for R$2.000,00 e você tiver 18 anos de contribuição (homem), o valor será de 60% de R$2.000,00 = R$1.200,00.
Já se você tiver 25 anos de contribuição, o cálculo será:
60% + (2% x 5 anos) = 70%
70% de R$2.000,00 = R$1.400,00.
Lembrando: Esse cálculo pode variar conforme o tipo de contribuição, vínculos, e histórico do segurado.
Quem é Contribuinte Individual ou MEI, como fica?
Se você é autônomo ou MEI, o cálculo segue a mesma regra da média de 80% dos maiores salários, mas não há a limitação pela última remuneração, já que não há salário fixo como no vínculo celetista.
Muitos segurados recebem valores menores do que têm direito por erros do INSS. Você sabia disso?
Por isso, o mais recomendado é contar com o auxílio de um advogado previdenciário. O especialista pode conferir se o cálculo do valor do benefício está correto.
- Precisa de advogado para dar entrada no Auxílio-Doença por Depressão?
A lei não exige que o segurado tenha advogado para solicitar o auxílio-doença.
É possível agendar e fazer o pedido diretamente pelo site ou aplicativo “Meu INSS”.
No entanto, isso não significa que seja o mais indicado.
Por que contar com o auxílio de um advogado previdenciário faz diferença?
O processo administrativo junto ao INSS, especialmente em casos de depressão, pode ser delicado.
Muitos pedidos são indeferidos por falta de documentos, relatórios mal preenchidos ou falhas na comunicação da real gravidade do quadro clínico.
Um advogado especialista sabe como reunir a documentação adequada, orientar sobre o conteúdo dos laudos e preparar o segurado para a perícia médica.
Além disso, o advogado pode:
Analisar se você cumpre os requisitos legais
Verificar o tempo de contribuição e qualidade de segurado
Revisar documentos médicos e sugerir complementações
Acompanhar o processo administrativo junto ao INSS
Propor ação judicial caso o benefício seja negado
Quais os riscos de dar entrada no benefício sem o auxílio de um advogado?
Solicitar o benefício sem apoio jurídico pode resultar em:
Indeferimento por ausência de documentos
Perda de prazos importantes
Interpretação equivocada da perícia
Negação do benefício mesmo tendo direito
Muitas vezes, o segurado se frustra com a resposta negativa e desiste do seu direito, quando, na verdade, faltou apenas uma orientação técnica.
Guarde essa dica
Você não é obrigado a ter um advogado para dar entrada no auxílio-doença por depressão.
Mas contar com um advogado previdenciário
aumenta as suas chances de ter o benefício concedido sem atrasos, indeferimentos ou prejuízos.
A depressão pode sim gerar direito ao Auxílio-Doença.
Com os documentos certos, orientação correta e o acompanhamento de um advogado que conheça os caminhos do INSS, você tem mais segurança para cuidar da sua saúde e garantir o suporte financeiro que a lei prevê.
Conclusão
Com todas essas informações, você viu que a depressão, quando compromete a capacidade de trabalhar, pode sim garantir o direito ao auxílio-doença.
Esse benefício é essencial para dar suporte financeiro durante o tratamento e a recuperação do segurado.
Para conseguir o auxílio-doença por depressão, é necessário cumprir alguns requisitos: ser segurado do INSS, estar com a qualidade de segurado em dia, ter carência de 12 contribuições (em regra), além de apresentar laudos e relatórios médicos que comprovem a incapacidade para o trabalho.
Fonte: JusBrasil
