Caso Ramagem eleva a tensão institucional entre o Congresso e o STF

A suspensão pela Câmara da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) reacendeu o confronto institucional – amenizado nos últimos meses – entre o Congresso e o STF. Desde a posse de Hugo Motta (Republicanos-PB) e David Alcolumbre (União-AP) no comando do Legislativo, prevalecia o ambiente de negociação, mesmo em assuntos complicados, como emendas parlamentares e a proposta de anistiar condenados por tentativa de golpe de Estado.

O clima de entendimento foi quebrado na quarta-feira, 7, com a aprovação pela Câmara, por 315 votos contra 143,do requerimento que interrompe o processo no Supremo, não só contra Ramagem, mas também contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros acusados pela trama golpista. Foi uma decisão rápida e definitiva, nem precisou passar pelo Senado, seguiu diretamente para o STF.

Ainda na quinta-feira, 8, o ministro Cristiano Zanin enviou ofício para a Câmara com a explicação de que a suspensão somente será considerada para os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Nessas duas tipificações, os fatos se deram com Ramagem no exercício do mandato de deputado federal.

Nesta sexta-feira, 9, a Primeira Turma do tribunal se reúne em sessão virtual, a partir das 11h, para analisar a constitucionalidade da decisão da Câmara. O julgamento se estenderá até a próxima terça-feira, 13. A tendência é de rejeição da decisão da Câmara, nos termos adiantados por Zanin, com manutenção da ação penal contra Ramagem nos tópicos referentes aos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, praticados antes da posse como parlamentar.

Do ponto de vista político, a aprovação do requerimento representa uma vitória significativa da oposição, com unidade entre o Centrão e a direita bolsonarista. Os 143 votos contrários à suspensão da ação penal mostraram o tamanho real da bancada fechada com o governo e na defesa das instituições atacadas na tentativa de golpe. Se, por um lado, o Congresso protela a votação do projeto de lei da anistia, por outro, aprova a suspensão da ação penal, com efeitos semelhantes. Nos próximos passos, saberemos como a cúpula do Legislativo vai reagir à provável derrubada da decisão da Câmara pela Primeira Turma.

CPIs do INSS ainda patinam no Congresso; no governo, Rui Costa aponta o dedo para a CGU
Os presidentes da Câmara e do Senado seguem sem demonstrar disposição para instalar as comissões de inquérito para investigar as fraudes bilionárias no INSS. Embora as propostas de uma CPI na Câmara e de uma CPMI, de deputados e senadores, tenham assinaturas suficientes para serem instaladas, Hugo Motta e Davi Alcolumbre sinalizam desinteresse em tocar essa pauta.

Mesmo no Centrão, com dezenas de assinaturas para a criação das CPIs, o empenho pelas investigações se mostra relativo. Como mostrou na terça-feira, 8, a repórter Luciana Lima, do PlatôBR, os líderes dos partidos do blocão parlamentar evitam apoiar as iniciativas. Esse comportamento alivia um pouco as pressões sobre Motta e Alcolumbre para instalar as comissões.

Nota-se no geral certa cautela no Congresso com as investigações das fraudes. Os descontos ilegais nas aposentadorias foram praticados em diferentes governos e o aprofundamento do escândalo pode atingir diferentes setores da política.

Em relação ao escândalo do INSS, houve um estranhamento entre os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Vinicius Carvalho (Controladoria-Geral da União). Em entrevista à jornalista Renata Agostini, do jornal O Globo, Costa cobrou a CGU pela demora em informar a cúpula do governo sobre a extensão das irregularidades.

Posteriormente, os dois se encontraram e Carvalho afirmou que não tinha conhecimento de que as fraudes chegassem à direção do INSS. Afirmou, também, que as apurações seguiam sob sigilo.

Pelo tamanho do escândalo, podemos prever que teremos uma longa temporada de acusações e justificativas sobre as grosseiras falhas no controle do pagamento de aposentadorias e pensões.

Em viagem à Rússia e à China, Lula reforça posições anti-Trump
Lula embarcou para Moscou e Pequim na terça-feira, 6, para uma agenda de acordos comerciais e tecnológicos e de posicionamentos sobre grandes temas globais, como as guerras e tarifaço de Donald Trump. No ato de grande simbolismo na geopolítica mundial, o petista participou, ao lado do presidente russo Vladimir Putin, das comemorações pelos 80 anos da vitória da União Soviética sobre os nazistas.

A solenidade não contou com outros chefes de Estado do lado ocidental. O presidente da China Xi Jinping, também compareceu. No conjunto, os encontros em Moscou representaram um reforço do alinhamento entre países do BRICs no momento de confronto com Trump.

Na China, Lula tem na programação a presença no IV Fórum China-CELAC (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos), nos dias 12 e 13 de maio. E assina mais acordos com os chineses.

Depois de Francisco, mais um papa ligado à América Latina
A escolha do agostiniano Robert Prevost para suceder Francisco tem como um dos aspectos mais relevantes, sob a ótica política e geográfica, o fato de ser mais um papa com ligações com a América Latina – mais especificamente, com a América do Sul. Nascido nos Estados Unidos, o agora Leão XIV teve longa atuação no Peru antes de ser transferido para um cargo no Vaticano.

Pela segunda vez seguida, o conclave opta por um representante do continente americano. Também significativo, é o fato de Prevost ser dos Estados Unidos, um país de maioria protestante entre os cristãos.

A trajetória na Igreja e o pronunciamento inicial mostram o novo papa como um religioso preocupado com as questões sociais e a paz, na linha seguida por Francisco. Em temas comportamentais, como as questões LGBTQIA+, Prevost tem posições mais conservadoras do que o antecessor.