Decreto de Bolsonaro exige que postos passem a informar composição dos preços dos combustíveis

Foi publicado hoje no Diário Oficial da União, o Decreto 10.634, de 22 de fevereiro de 2021, que passa a exigir dos postos de combustíveis a divulgação de informações sobre a composição dos preços dos combustíveis automotivos. A exigência passa a vigorar em 30 dias.

Bolsonaro já falava nas redes sociais sobre o tema há algum tema, em especial destacando que a medida visa trazer mais transparência sobre a composição dos preços dos combustíveis na bomba. De acordo com o presidente, a maior parte dos tributos cobrados pelos combustíveis são estaduais, e não federais.

Pelo decreto, os postos de combustíveis de todo o país passam a ser obrigados a informar, de forma clara, correta, precisa, ostensiva e legível, as informações sobre os preços dos combustíveis.

Quanto aos tributos, os postos poderão apresentar os valores estimados das mercadorias e dos serviços oferecidos por meio de painel afixado em local visível do estabelecimento.

Quanto ao valor dos combustíveis, as placas terão que ter:

1. O valor médio regional no produtor ou no importador;
2. O preço de referência para o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS;
3. O valor do ICMS;
4. O valor da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins; e
5. O valor da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível – CIDE-combustíveis.

Além disso, o decreto exige que os postos destaquem a diferença entre os preços reais e promocionais dos combustíveis, no caso de promoções, uso de aplicativo de fidelização e outros.

Tributos federais zerados

O Presidente afirmou que o governo vai zerar os impostos federais do combustível por dois meses, a partir de março, enquanto o governo busca uma solução definitiva para reduzir o valor.

Os impostos federais que incidem sobre o diesel são a CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), que já está zerada, e também o PIS/COFINS, hoje em cerca de R$ 0,35 por litro.

ICMS fixo

Está no Congresso um projeto de lei que visa criar uma cobrança fixa para o ICMS, imposto estadual, que atualmente incide sobre uma média do valor final dos combustíveis.

Com a proposta, será o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) que irá decidir o valor do ICMS, que passará a incidir sobre o valor dos combustíveis nas refinarias.

Aumento do diesel

Na semana passada, a Petrobras anunciou o terceiro aumento do ano para o diesel, de R$ 0,34 por litro. Nas refinarias, o valor médio do diesel está em R$ 2,58 por litro, mas nas bombas já se aproxima de R$ 4,50, na média.

Sem intervenção

O presidente também afirmou, em conversa com apoiadores, que não está intervindo nos preços praticados pela Petrobras para venda dos combustíveis no Brasil.

Bolsonaro diz exigir transparência nessa política de preços, afirmando também que quer entender o porque do valor do combustível sobre um reajuste tão grande na semana passada, se o valor do barril do petróleo e o dólar não oscilaram na mesma proporção.

A Petrobras usa esses indicadores internacionais para estabelecer os preços de venda do diesel, gasolina e gás de cozinha no país.