Connect with us

Nacional

Comissões apontam prioridades e definem emendas ao Orçamento 2021

Quatro emendas aprovadas pela CAE se concentraram em apoiar pequenas e microempresas, a Fundação Getúlio Vargas e a qualificação social e profissional de trabalhadores

Oito comissões permanentes aprovaram nesta quinta-feira (25) suas emendas a serem apresentadas ao Orçamento de 2021. Imediatamente após a aprovação, essas emendas já foram encaminhadas à Comissão Mista de Orçamento (CMO), que trabalha com um prazo acelerado, para compensar o atraso na aprovação do Orçamento (PL 28/2020). O objetivo é votar até o dia 24 de março a lei orçamentária deste ano.

Já definiram suas emendas a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE); a Comissão de Educação (CE); a Comissão de Direitos Humanos (CDH); a Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC); a Comissão de Assuntos Sociais (CAS); a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT); e a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). 

Por meio dessas emendas, as comissões apontam as políticas públicas que consideram prioritárias, garantindo mais recursos para os respectivos setores. Todos os anos, as comissões permanentes da Câmara e do Senado podem apresentar emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Para isso, os parlamentares apresentam sugestões de destinação para determinadas áreas ou projetos e os relatores nas comissões selecionam quais emendas serão apresentadas. Cada comissão pode apresentar quatro emendas de apropriação e quatro de remanejamento.

Nesta sexta-feira (26), as comissões de Meio Ambiente (CMA); de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR); de Agricultura e Reforma Agrária (CRA); e de Constituição e Justiça (CCJ) se reunirão para votar as emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 e concluir as sugestões que devem ser encaminhadas à CMO.

CAE

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deliberou sobre 41 emendas de apropriação. Quatro foram aprovadas e encaminhadas para a CMO as seguintes destinações de recursos:

  • R$ 4,8 bilhões para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe);
  • R$ 300 milhões, ao Ministério da Economia, para desenvolvimento de micros e pequenas empresas, microempreendedores individuais, potenciais empreendedores e artesãos;
  • R$ 40 milhões, ao Ministério da Economia, para apoio financeiro à Fundação Getúlio Vargas;
  • R$ 90 milhões, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, para qualificação social e profissional de trabalhadores.

CE

A Comissão de Educação (CE) deliberou sobre 91 indicações de apropriação e 3 de remanejamento. Foram aprovadas e encaminhadas para a CMO as seguintes:

  • Apropriação:
    • R$ 500 milhões, para a área da educação, para a aquisição de veículos do transporte escolar da educação básica;
    • R$ 200 milhões, para a área da educação, para apoiar o funcionamento das instituições federais de educação superior;
    • R$ 100 milhões, para a área da cultura, para promoção e fomento do setor;
    • R$ 100 milhões, para a área do esporte, para implantação e modernização de infraestrutura para o esporte educacional, recreativo e de lazer.
  • Remanejamento:
    • R$ 20 milhões para aquisição de veículos para transporte escolar da educação básica;
    • R$ 100 milhões para funcionamento e gestão de instituições hospitalares federais;
    • R$ 100 milhões para apoio ao desenvolvimento da educação básica.

CDH

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) analisou 29 emendas de apropriação e encaminhou para a CMO quatro delas:

  • R$ 100 milhões, para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, para a implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres;
  • R$ 100 milhões para o programa Promoção e Defesa de Direitos para Todos;
  • R$ 200 milhões para construção, reforma, equipagem e ampliação de unidades de atendimento socioeducativo;
  • R$ 100 milhões, para a Fundação Nacional do Índio (Funai), para proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas.

CTFC

A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) deliberou sobre 25 emendas de apropriação e aprovou e encaminhou quatro para a CMO:

  • R$ 20 milhões para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, proteção e defesa do consumidor;
  • R$ 20 milhões, para Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil;
  • R$ 20 milhões, para Auditoria Interna, Prevenção e Combate à Corrupção, Ouvidoria e Correição, da Controladoria-Geral da União;
  • R$ 20 milhões serão destinados para o fortalecimento das ações de autoridade monetária, do Banco Central do Brasil.

CAS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deliberou sobre 33 emendas de apropriação e 4 de remanejamento. Foram aprovadas e encaminhadas para a CMO:

  • Apropriação:
    • R$ 500 milhões, para ações de reforço de recursos para emergência internacional em saúde pública decorrente do coronavírus;
    • R$ 70 milhões, para a estruturação de unidades de atenção especializada em saúde;
    • R$ 100 milhões, para a estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas);
    • R$ 10 milhões, para a fiscalização de obrigações trabalhistas e inspeção em segurança e saúde no trabalho.
  • Remanejamento:
    • R$ 20 milhões, no âmbito da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), para a implantação, ampliação ou melhoria de ações e serviços sustentáveis de saneamento básico em pequenas comunidades rurais ou em comunidades tradicionais.

CCT

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) analisou 37 emendas de apropriação e aprovou quatro delas:

  • R$ 10 milhões para manutenção de contrato de gestão com organizações sociais;
  • R$ 10 milhões para o fomento a projetos, programas e redes de pesquisa e desenvolvimento;
  • R$ 7 milhões para fomento à pesquisa e desenvolvimento voltados à inovação, a tecnologias digitais e ao processo produtivo;
  • R$ 5 milhões para implantação do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais.

CI

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) deliberou sobre 45 emendas de apropriação e 5 de remanejamento. Foram encaminhadas para a CMO:

  • Apropriação:
    • R$ 123,2 milhões para adequação do trecho rodoviário Navegantes-Rio do Sul, da BR-470;
    • R$ 100 milhões para a adequação dos trechos Guaíra (PR) a Itapiranga (SC), na BR-163;
    • R$ 40 milhões para a construção de trecho rodoviário entre a capital do estado, Manaus, e o estado de Roraima;
    • R$ 20 milhões para estudos, projetos e planejamento de infraestrutura na BR-210, também conhecida como Perimetral Norte, no Amapá. 
  • Remanejamento:
    • R$ 76,17 milhões para adequação do trecho rodoviário Bataguassu-Porto Murtinho, da BR-267 (Rota Bioceânica), no Mato Grosso do Sul;
    • R$ 3,7 milhões para o entroncamento da BR-163, Rio Verde de Mato Grosso (MS) e da BR-262, em Aquidauana (MS);
    • R$ 100 milhões para a construção de trecho rodoviário na divisa Bahia/Piauí e Piauí/Maranhão, na BR-235.

Bancadas estaduais

As 26 bancadas estaduais e a do Distrito Federal também oferecerão emendas parlamentares impositivas à proposta orçamentária para 2021 no valor de R$ 241,46 milhões para cada uma delas. Esse montante poderá ser dividido entre 15 a 20 sugestões. As emendas de bancada estadual devem corresponder atualmente, conforme disposto na Constituição, a 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) apurada no ano anterior àquele da vigência da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Continue Reading
Advertisement

Relógio

Instagram Portal Informa Paraíba

Advertisement

Grupo do Portal Informa Paraíba (Facebook)

TWITTER DO PORTAL INFORMA PARAÍBA

Página do Portal Informa Paraíba (Facebook)

ENTRETENIMENTO6 horas ago

Milhares de pessoas prestigiam a terceira noite do Festival Forró Verão em João Pessoa

Saúde7 horas ago

Hospital de Trauma de Campina realiza mais de 460 atendimentos no fim de semana

Segurança Pública7 horas ago

Líder de facção criminosa é preso em operação que desarticula guerra entre gangues na grande João Pessoa

CIDADE7 horas ago

Vice-prefeita renuncia em tempo recorde: Quando participação é só promessa de campanha

ESTADO9 horas ago

João Azevêdo anuncia reajuste linear para servidores acima da inflação, ampliação do auxílio alimentação e novos benefícios com impacto de R$ 1,3 bilhão na folha de pessoal

Nacional10 horas ago

O impacto do ativismo no jornalismo brasileiro: será que conseguimos separar o trigo do joio?

ESTADO12 horas ago

Tarifa social: confira o ranking das cidades com o maior número de famílias que podem receber o desconto

Esporte12 horas ago

Jogos de hoje (20/01/25): onde assistir futebol ao vivo e horários das partidas

CIÊNCIA & TECNOLOGIA12 horas ago

WhatsApp introduz widget para acesso ao Meta AI

Judiciário13 horas ago

TJPB Realiza Sessão para Eleição de Novos Desembargadores

Judiciário15 horas ago

Justiça determina que duas prefeituras na Paraíba encerrem contrato temporário de 132 pessoas

CONCURSO E EMPREGO1 dia ago

Sine-JP começa a semana oferecendo 442 vagas de emprego em mais de 70 funções

Nacional2 dias ago

Bolsonaro fora da posse de Trump é destaque na mídia internacional

CIDADE2 dias ago

VERÃO EM CABEDELO  Programação esportiva e cultural de Cabedelo segue neste fim de semana diversas atrações no Dique

Internacional2 dias ago

Você consegue adivinhar quais são as 10 nações mais perigosas para os cristãos?

ENTRETENIMENTO2 dias ago

8 nomes de bebês para meninas recém-nascidas que representam esperança

ENTRETENIMENTO2 dias ago

A chave para superar o vício é praticar a virtude oposta

ENTRETENIMENTO2 dias ago

Por que devemos ouvir mais música no dia a dia?

ECONOMIA2 dias ago

Imposto de Renda 2025 para MEI: saiba como declarar

Judiciário2 dias ago

MPTCU pede investigação sobre supersalários de magistrados

Judiciário2 dias ago

Explosão de nepotismo no Brasil: conduta ilegal, imoral ou inconveniente?

Judiciário2 dias ago

Aborto no Brasil: a relevância do sigilo médico na proteção da dignidade feminina

Judiciário2 dias ago

O modelo neoconstitucionalista como causador da insegurança jurídica no STF

Educação & Cultura2 dias ago

Escola sem celular é educar sem distrações

Saúde2 dias ago

Dengue no Brasil: o que esperar para 2025 e como o Ministério da Saúde se prepara

Esporte2 dias ago

João Fonseca, atleta XP, entra no ranking global de melhores tenistas

Internacional2 dias ago

O que esperar da posse de Donald Trump nos EUA

Internacional2 dias ago

Rússia condena advogados de líder opositor morto na prisão

Internacional2 dias ago

Minas espalhadas na Síria ameaçam 5 milhões de crianças, diz Unicef

Internacional2 dias ago

Guterres saúda acordo de cessar-fogo e libertação de reféns em Gaza

Advertisement
Advertisement

Vejam também

Somos o Portal Informa Paraíba, uma empresa de marketing e portal de informações que oferece um noticioso com assuntos diversos. Nosso objetivo é fornecer conteúdo relevante e atualizado para nossos leitores, mantendo-os informados sobre os acontecimentos mais importantes. Nossa equipe é composta por profissionais experientes e apaixonados por comunicação, que trabalham incansavelmente para oferecer um serviço de qualidade. Além disso, estamos sempre em busca de novas formas de melhorar e inovar, para podermos atender às necessidades e expectativas de nossos clientes. Seja bem-vindo ao nosso mundo de informações e descubra tudo o que o Portal Informa Paraíba tem a oferecer. Fiquem bem informados acessando o Portal Informa Paraíba: www.informaparaiba.com.br