Como funcionam os serviços de proteção social no Brasil?

Agora que você já sabe o papel do investimento social privado e como ele pode apoiar o poder público na ampliação de direitos e na redução de desigualdades, você imagina qual o papel dos serviços de proteção social? Neste texto, a gente explica!

Esse texto é de autoria da Agenda Pública, especialista em aprimoramento de serviços públicos e que há mais de 10 anos combina esforços de governos, iniciativa privada e sociedade civil para fortalecer equipes, instituições e territórios, ampliando capacidades, oportunidades e bem-estar para o desenvolvimento sustentável e inclusivo.

O que é proteção social?

A proteção social diz respeito a uma série de garantias oferecidas ao(à) cidadão(ã) para a redução de vulnerabilidades, fragilidades e riscos de ordem social, política, econômica e natural que porventura possam ocorrer durante a vida das pessoas e suas famílias.

Ela decorre, portanto, da compreensão de que o Estado deve se comprometer em oferecer segurança à população e o mínimo de condições para que todos e todas tenham uma vida digna e sem incertezas.

Esse apoio pode se desdobrar em ações que vão desde a atenção voltada à mãe durante a gestação, do cuidado à criança e ao adolescente, até o amparo ao trabalhador desempregado e ao idoso. Dessa forma, a proteção social constitui-se como uma das políticas sociais possíveis, que contribuem para o bem-estar de toda a população e para a inserção de grupos historicamente excluídos como beneficiários diretos das políticas públicas.

Proteção social e a pandemia da Covid-19 

O ineditismo da crise econômica e social gerada a partir da emergência sanitária, tornou evidente o legado da desigualdade social no país. Um dos motivos foi a dificuldade da população mais pobre em cumprir os protocolos de higiene, cuidado com a saúde e isolamento social – devido às condições precárias de moradia e de acesso ao tratamento de água e esgoto nas zonas periféricas.

Aliado a isso, a insegurança econômica dessas famílias, que por não estarem amparadas pelas leis trabalhistas, se viram obrigadas a sair de casa para conseguir alguma renda. Conforme apontado pela BBC, as vítimas da pandemia do novo coronavírus no Brasil, em sua disparada maioria, têm cor, classe social e endereço.

Nesse contexto de vulnerabilidades e riscos sociais ampliados, o papel dos serviços de proteção social no Brasil foi muito relevante, encontrando no trabalho da assistência social e da saúde seu maior expoente.

Muitas vezes considerada de menor importância, a política de assistência social (SUAS), oferta boa parte dos serviços e benefícios de proteção social no Brasil ao lado do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em contextos de crise como a que estamos vivenciando atualmente, foi o trabalho de instituições como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) que garantiram o registro de famílias vulneráveis no CadÚnico para que pudessem acessar benefícios sociais além do auxílio emergencial. Além disso, instituições como os Centros de Referência Especializada para População em Situação de Rua (POPs) viabilizaram o atendimento necessário a essa população.

A própria aprovação do auxílio emergencial também foi uma das políticas assistenciais que garantiu minimamente a segurança alimentar e a sobrevivência de milhares de famílias.

Todas essas ações demonstram o quanto o trabalho da assistência social é indispensável quando pensamos nos desafios que o país ainda enfrenta em termos de desigualdades estruturais e econômicas. Do mesmo modo, o sistema público de saúde mostrou sua importância durante a pandemia. Com grande capilaridade no território nacional, foi por meio do SUS que brasileiros e brasileiras conseguiram o atendimento e tratamento necessários contra a Covid-19. 

Vale mencionar ainda as ações coordenadas pelas Secretarias de Educação estaduais e municipais para a distribuição de alimentos em caráter emergencial às famílias de estudantes – a partir dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) – também  se constituíram como ações voltadas a proteção social das crianças e suas famílias durante o período de calamidade pública.

Num cenário onde as desigualdades existentes no país foram ampliadas,  encarar tais políticas e serviços prestados à população como um meio de enfrentamento da pandemia será ainda mais determinante no pós-pandemia.

Na ausência do Estado, a sociedade entra em cena

Nas zonas periféricas das cidades, desde o início da pandemia, moradores e organizações comunitárias se juntaram para controlar o contágio do vírus dentro das comunidades.

Em lugares onde muitas vezes a assistência do Estado não chega, o trabalho conjunto dessas organizações foi e continua sendo primordial para as famílias desassistidas pelo poder público, por meio da distribuição de kits de higiene e cestas básicas financiadas com recursos vindos de doações de pessoas físicas e empresas.

Da mesma maneira, essas redes informais têm contribuído para iniciativas mais comunitárias de apoio a micro e pequenos empreendedores, gerando respostas locais e territorializadas de combate à crise.

Pelo Dicionário de Favelas Marielle Franco é possível acessar uma série de materiais relacionados ao coronavírus nas favelas do país.

No pós-pandemia, porque o foco na proteção social será determinante para a saída da crise?

Quando pensamos nos efeitos da crise a médio e longo prazo, a expectativa é que os efeitos mais nocivos em relação à perda de renda e emprego recairão mais uma vez sobre a população mais pobre. Com isso, a presença de serviços de proteção social para atendimento às famílias vulneráveis poderá ser ainda mais necessária para combater as desigualdades socioeconômicas do país, de forma inclusiva e sem deixar ninguém para trás.

Fortalecer estruturas existentes, como CRAS e Centros POPs e o próprio SUS pelo poder público, além de fomentar mecanismos de participação das comunidades  e das empresas para ampliar a capacidade de financiamento dessas políticas, pode ser um caminho para responder aos desafios que se apresentam. 

É por meio desse processo que a inovação dentro da administração pública, que comentamos no primeiro texto da nossa trilha, pode acontecer. Sem afetar necessariamente as contas públicas, esse compartilhamento de responsabilidades pode potencializar o acesso e o alcance de serviços públicos de qualidade ao maior número possível de pessoas.

No próximo texto da nossa trilha, vamos falar sobre outro tema  fundamental para superar os efeitos da crise no pós-pandemia: a recuperação econômica inclusiva. Qual o papel do Estado no desenvolvimento econômico? Como os municípios podem ser líderes desse processo? Como a  maior autonomia financeira dos municípios implica na melhoria dos serviços públicos? Essas e outras questões nós responderemos no próximo post.

Jessica Guedes- Graduanda em Gestão de Políticas Públicas pela USP e Estagiária de Relações Institucionais na Agenda Pública.

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