Dias Toffoli segura há 3 meses análise de denúncia contra Arthur Lira

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli tem em suas mãos o andamento de uma ação com potencial para transformar em réu o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O caso está na mesa de Toffoli há 3 meses –completará 4 em 24 de março. Se Lira virar réu, não poderá ocupar a Presidência da República na ausência de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão.

O deputado teve denúncia contra ele parcialmente aceita pela 1ª Turma do Supremo em 8 de outubro de 2019.

A íntegra do acórdão, decisão de colegiado de juízes, pode ser lida na página 103 desta edição do Diário da Justiça.

A defesa do deputado, que naquele tempo não presidia a Câmara, entrou com embargos de declaração. Esse tipo de recurso serve para tirar dúvidas e resolver omissões sobre alguma decisão judicial –e também protela o processo.

A reportagem conversou com especialistas e há controvérsia sobre se Arthur Lira já poderia ou não ser considerado réu. Na prática, essa decisão foi tomada, mas está sendo contestada. Alguns operadores do direito acham que o presidente da Câmara já está na condição de réu. Outros dizem acreditar que isso só vai ocorrer após o julgamento dos embargos de declaração.

Não há consenso no STF. Se os embargos de declaração forem definitivamente rejeitados, essa nuance é superada no caso do presidente da Câmara e ele vira réu.

Em 24 de novembro de 2020, os ministros Marco Aurélio, relator do caso, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso rejeitaram os embargos. Como a 1ª Turma tem 5 integrantes, já há votos suficientes para o processo andar e Lira se tornar réu.

Naquele dia, porém, Dias Toffoli pediu vista. Ou seja, mais tempo para analisar. Depois, em dezembro, Toffoli tornou-se presidente da 1ª Turma no lugar de Rosa Weber, que segue integrando o colegiado.

O inquérito em que os embargos são discutidos é o 3.515. Seu andamento pode ser acompanhado neste link. A primeira movimentação é de 2012.

Últimos movimentos do inquérito registrados no site do STFreprodução – 4.mar.2021

A denúncia foi apresentada em 2018. É de autoria da PGR (Procuradoria Geral da República), que à época tinha como chefe Raquel Dodge.

Os ministros da 1ª Turma presentes no julgamento (Barroso e Luiz Fux estavam ausentes) aceitaram unanimemente a parte da denúncia que acusa Arthur Lira de corrupção passiva, cuja pena é estipulada pelo Código Penal em 2 a 12 anos de prisão. A acusação contra Lira inclui infração de dever funcional, o que pode aumentar a pena em 1/3.

A procuradoria também o acusava de lavagem de dinheiro. Essa parte da denúncia, porém, foi rejeitada pelos ministros.

Trecho da tramitação do processo que descreve o resultado da análise da denúnciareprodução/STF

O relator, Marco Aurélio, pediu um levantamento sobre o caso à sua equipe. A íntegra pode ser lida neste link (202 KB), que também contém o voto do ministro sobre os embargos de declaração.

O advogado Pierpaolo Bottini, que cuida da defesa de Lira, disse que acredita em uma mudança de cenário com o pedido de vista de Toffoli.

“Acho que é sempre possível. Uma análise mais acurada do processo revela que faltam documentos que não foram disponibilizados à defesa”, declarou.

A reclamação do advogado de Lira é que a defesa teria sido prejudicada por não haver nos autos arquivo audiovisual dos depoimentos de 2 delatores –Alberto Yousseff e Rafael Ângulo Lopes.

Também afirma que houve “disponibilização seletiva” de material, segundo o documento de Marco Aurélio, e que precisa de acesso ao sistema de onde foram extraídas informações usadas no processo.

O Poder360 perguntou à equipe de Dias Toffoli, por meio da assessoria de imprensa do STF, se o ministro tem uma estimativa de quando liberará o caso na 1ª Turma. A resposta foi que o processo está em análise.

ENTENDA O CASO

As acusações contra Lira remontam a episódio de 2012, quando um assessor do deputado foi flagrado no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, tentando embarcar para Brasília com R$ 106 mil.

Segundo a acusação, tratava-se de propina paga por Francisco Colombo, na época presidente da CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos) para ter apoio político e se manter no cargo.

O próprio Arthur Lira admitiu ter pagado as passagens de ida e volta do assessor à capital paulista, mas disse não saber do dinheiro.

Pedidos de vista podem ser decisivos em processos se houver mudanças na legislação enquanto o caso não é julgado.

Na 3ª feira (2.mar.2021), Lira, os também deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Eduardo da Fonte (PP-PE) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) tiveram denúncia rejeitada pela 2ª Turma no processo conhecido como “Quadrilhão do PP”.

Foi levado em conta, no julgamento, dispositivo da Lei Anticrime que proíbe o recebimento de denúncias com base apenas em falas de delatores. A lei é de dezembro de 2019, posterior ao início do caso.