IMPOSITIVAS LEVAM VETO NO PRIMEIRO TESTE DE APRECIAÇÃO DO GOVERNO

Por: Ademilson José

A grande novidade política da semana foi mesmo as três primeiras Emendas Impositivas dos deputados não terem passado no primeiro teste de apreciação do Governo do Estado. E não foram três emendas quaisquer. Não! Uma é assinada pela deputada socialista Estela Bezerra e as outras duas de autoria do próprio presidente da Casa, o deputado Adriano Galdino.

Provavelmente, por isso, mais novidade ainda foi, estrategicamente atribuindo culpa a “equívocos de avaliação técnica” da Assessoria Jurídica do Governo, por unanimida, os deputados terem derrubado os dois vetos as três matérias. 

Não há brigas e conflitos entre os dois poderes – claro que não -, mas, com isso, Governo e Assembleia terminaram abrindo um novo debate sobre as Emendas Impositivas, e, agora, não sobre a inclusão delas no Orçamento, mas sobre elaboração técnica e validade (poder de fogo) dessas emendas.

– “As emendas são impositivas ou não são?” – indagou o próprio presidente da Assembleia, Adriano Galdino, quando abria a sessão remota e os debates dos vetos na última terça-feira. E foi com essa indagação do presidente que os deputados, de oposição e situação, finalmente se uniram e se prolongaram em intensos apartes e questões de ordem, todos eles visivelmente espantados com os vetos do governador.

E o espanto dos parlamentares passava justamente pelo fato de os vetos acontecerem logo no começo do ano em que o Poder Legislativo está estreando as Emendas Impositivas, uma conquista que levou muito tempo e que representa e simboliza independência do parlamento.

Na interpretação dos deputados, em sendo impositiva, a emenda deve ser pra valer. E deve ter sido com esse pensamento que a deputada Estela Bezerra sugeriu a destinação de R$ 100.000,00 para construção de um abastecimento d`água na comunidade Serra do Monte, em Cabaceiras. Em suas duas, bem mais robustas e cada uma totalizando  R$ 566.201,72, também deve ter pensado Adriano Galdino quando propôs a construção de um hospital regional na cidade de Pocinhos.

         Como as três foram vetas e como a coisa poderia descambar para um conflito entre Poderes, ao invés de orientar a bancada pelo sim ou pelo não, o líder do Governo, deputado Wilson Filho, optou pela abstenção. Mas dando demonstrações de estar bem mais atento às razões dos vetos, especialmente no que e refere às razões do veto à emenda de Estela, o líder do Blocão, Ricardo Barbosa, saiu-se com a ponderação de que os vetos podem ter ocorrido por conta de os recursos apontados pelas emendas não serem suficientes para bancar as obras.

A POLÍTICA VERSUS A TÉCNICA

Dito e feito. Nas razões do veto, apoiada em relatório da Secretaria de Planejamento, a Assessoria Jurídica do Governo alega que, como não inclui projeto (projeção prévia de gastos), e como totaliza apenas 100 mil reais, a emenda da deputada precisaria ser vetada porque o valor dela (da emenda) não seria suficiente para construção de um abastecimento d`água.

E nas razões para vetar as duas impositiva do presidente da Assembleia, a Assessoria Jurídica do Governo se valeu de dados do próprio Governo para justificar que o município de Pocinhos já dispõe de 3,89 leitos por cada mil habitantes, superando assim, os parâmetros mínimos estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que são de 2 a 3 leitos por cada mil habitantes,

Apesar das justificativas técnicas do Governo, os firmaram posição na derrubada dos vetos e, pelo que se viu nas justificativas, mais empenhados na defesa das prerrogativas de poder e do sentido “impositivo” das emendas, do que propriamente a projetos que possam prever gastos ou parâmetros de instituições mesmo que da dimensão da OMS.

NO MEIO DAS OUTRAS, A MESMA

         Apesar de terem sido a Emendas Impositivas que são a novidade do Orçamento deste ano, os vetos do Governo não foram badalados no noticiário local, mas para alguns observadores que acompanham os trabalhos da Assembleia, eles começaram o ano com força total e botando por terra outras emendas dos parlamentares. Tanto é assim que, além das três Emendas Impositivas, eles já atingiram também outras sete, cinco de Metas e duas de Remanejamento.

E com um detalh: quase todas de deputados da bancada do Governo. As cinco de Metas, por exemplo, tem a seguinte distribuição: uma é do deputado Julys Roberto; duas são do G11(grupo parlamentar criado no ano passado pelos deputados Tião Gomes e Jr. Araújo); e somente as duas restantes são de parlamentares de oposição, Bosco Carneiro e Moacir Rodrigues.

Já as duas de Remanejamento que também foram vetadas, trazem, com elas, outro dado que também chamou muito a atenção. É que uma delas é do próprio relator do Orçamento 2021, o deputado Tião Gomes, e a outra, pasmem, também do presidente Adriano Galdino, e com o mesmo teor da Impositiva vetada, em Hospital de um Pocinhos.

Ou seja, apesar de terem o poder de derrubar vetos – poder grande!-, na relação com o Governo em termos de emendas, os deputados definitivamente não começaram bem o ano de 2021. Das duas, uma: ou se ddicam e aprendem mesmo a fazer as suas Emendas Impositivas ou, de tanto enfrentar vetos, vão se cansar dos “equívocos técnicos” da Assessoria Jurídica e acabar brigando com o governador.