Servidores da Receita e policiais pressionam contra PEC Emergencial

Servidores da Receita Federal de todo o país paralisarão seus trabalhos nesta terça-feira (9) e quarta-feira (10), em protesto contra a desvinculação de recursos para o órgão, aprovada na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial no Senado. A PEC, que abre caminho para a volta do auxílio emergencial, é o único item da pauta de hoje na Câmara. A categoria protesta contra o fim da possibilidade de que a Receita Federal e administrações tributárias estaduais e municipais tenham despesas bancadas por fundos que recebem parte das multas arrecadadas pelos próprios órgãos. Os servidores afirmam que, dessa maneira, o orçamento da Receita ficará comprometido.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse que o Planalto trabalhará para evitar qualquer alteração no texto, a fim de evitar que a proposta tenha de voltar ao Senado, o que retardaria a promulgação da emenda constitucional, prejudicando o plano de restabelecer o pagamento do auxílio ainda em março. Segundo ele, o Executivo também é contra a exclusão de policiais dos efeitos da PEC, como o congelamento de salários, gratificações e outras vantagens. A retirada da categoria é defendida pela bancada da bala.

“Há vários grupos reagindo. Mas, se começar a haver exceção, não sobra nada. O governo vai trabalhar pela manutenção do texto”, afirmou Barros.

“A aprovação no Senado Federal da PEC 186, com o jabuti que desvincula recursos para a administração tributária, foi um ato de agressão contra o Estado brasileiro e não ficará sem resposta. Em face de mais um, talvez o mais violento ataque à Receita Federal do Brasil, os auditores fiscais do país inteiro promoverão um apagão de dois dias em todos os departamentos do órgão, com direta repercussão em serviços estratégicos para a economia”, afirma o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) em nota (veja a íntegra mais abaixo).

O Sindifisco alega que a desvinculação de recursos poder reduzir pela metade a estrutura física da Receita, com fechamento de delegacias e agências, prejudicando a fiscalização e o combate a crimes como sonegação, corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de armas e de drogas.`

O líder da bancada da bala, Capitão Augusto (PL-SP), apresentou uma emenda supressiva para excluir policiais da PEC Emergencial. “Acumulamos nos últimos dois anos mais prejuízo do que nos dez anos anteriores. Esperamos que ele tenha sensibilidade. Bolsonaro sempre foi da bancada da bala na Câmara. Os PMs não gostaram nem um pouco da PEC Emergencial. Tínhamos uma emenda supressiva no Senado. Mas o líder do governo e o Flávio Bolsonaro votaram contra. Isso deu uma abalada nos policiais”, justifica. Augusto pediu apoio ontem ao relator, Daniel Freitas (PSL-SC).

O primeiro vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), critica a ideia do colega de partido. “Se há motivos para excluir policiais da PEC Emergencial, há para excluir servidores da saúde, da educação e da assistência social. Aí não será mais uma PEC. Será uma anti-PEC. Pra pagar auxílio em março tem que aprovar o texto do Senado. Quem precisa do auxílio tem pressa para comer”, disse Ramos.

Veja a íntegra da nota do Sindifisco mais abaixo:

“Auditores-Fiscais de todo o Brasil realizam, nesta terça e quarta (9 e 10), um “apagão” na Receita contra as tentativas de fragilização e desestruturação do órgão. O estopim foi a aprovação da PEC Emergencial (PEC 186) pelo Senado, na última quinta (4). Ao desvincular recursos da administração tributária, a medida pode reduzir a estrutura do órgão pela metade. O texto deverá ser discutido e votado durante esta semana na Câmara dos Deputados.

Nesta segunda (8), a Direção Nacional realizou duas reuniões para discutir o protesto. A primeira, logo cedo, reuniu cerca de 130 participantes, entre presidentes e diretores de aproximadamente 60 Delegacias Sindicais de todo o país. O presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral, detalhou as ameaças aos servidores públicos, especialmente aos Auditores, contidas na PEC Emergencial, que atingem não somente a Receita, mas os Fiscos estaduais e municipais. À tarde, foi realizada nova reunião – desta vez, com cerca de 80 titulares de unidades do órgão, para cobrar um comprometimento de delegados e superintendentes.

Na avaliação de Kleber Cabral, a desvinculação de recursos vai asfixiar o órgão pela via financeira e orçamentária. Em vídeo encaminhado nesta segunda (8) aos Auditores, o presidente da entidade conclama a classe a defender a administração tributária e ressalta a importância da mobilização nacional, a despeito da impossibilidade de protestos presenciais, em razão da pandemia.

Durante o fim de semana, a Direção Nacional esteve em contato com as principais lideranças de vários partidos, com o objetivo de garantir a apresentação de destaques. No entanto, a exemplo do Senado, a votação na Câmara dos Deputados seguirá o rito relâmpago, dificultando qualquer proposta de alteração no texto.

“A verdade é que se aproveitam dessa situação gravíssima de saúde pública, para ‘passar a boiada’. Precisamos ser criativos e fazer como for possível dois dias de um verdadeiro apagão na Receita Federal em protesto aos ataques do governo para enfraquecer a nossa casa”, conclamou, lembrando que, além da PEC Emergencial, a classe possui uma série de pautas que ainda não foram atendidas, como a definição do porte de armas e a portaria do teletrabalho.

Para os dois dias de “apagão”, o Sindifisco Nacional orienta os Auditores-Fiscais a não acessarem o sistema, seja para ações de tributação, cursos ou treinamentos. Nas Aduanas, os despachos deverão ficar restritos a cargas vivas, perecíveis, medicamentos e outros itens que demandam urgência, em face do cenário de pandemia. Em relação às instâncias de julgamento, não deve ocorrer sessão. Durante a mobilização, os Auditores podem acessar o site naoapec32.com.br para enviar mensagens aos parlamentares contra as armadilhas embutidas no texto da PEC Emergencial. “