Processo judicial contra Lula: o que está sendo julgado?

Em janeiro de 2018, a condenação do Lula em segunda instância surpreendeu o Brasil. Afinal, após ter o recurso movido contra a condenação realizada pelo juiz Sérgio Moro negado, Lula ainda teve a pena ampliada. Além disso, em abril do mesmo ano, o ex-presidente foi preso após condenação em segunda instância. 

Mas quais são as acusações contra Lula? E por que muitos advogam que a prisão do ex-presidente ocorreu de maneira indevida? Neste post, o Politize! te explica tudo o que você precisa saber para entender a condenação de Lula e o debate político atual que cerca esta questão.

Por que Lula foi condenado?

Até o momento, Lula foi condenado em dois processos – no caso do “triplex do Guarujá” e no caso do sítio em Atibaia. Estes também são os processos mais conhecidos e comentados pelos setores sociais. Então, vamos conhecer um pouco de cada um deles?

Triplex do Guarujá

Na Operação Lava Jato – com liderança do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba – o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) foi acusado de receber propina da empreiteira OAS na forma de uma reforma de um apartamento – o conhecido caso do “triplex do Guarujá”.  Em julho de 2017, o ex-presidente foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro com a pena estipulada de 9 anos e 6 meses. 

Como seguiu o processo?

Em janeiro de 2018, a condenação foi confirmada. Após ter recurso contra condenação em primeira instância negado pelo Tribunal Regional Federal da 4º região, Lula teve a pena de prisão ampliada para 12 anos e 1 mês.

No mês seguinte, a defesa do ex-presidente pediu o habeas corpus de Lula – a medida judicial tem como objetivo proteger a liberdade de locomoção do indivíduo. Entretanto, o Supremo Tribunal Federal negou a medida por unanimidade. Assim, naquele momento, o ex-presidente foi preso pela sua condenação em segunda instância.

Até o momento, a privação da liberdade de Lula logo após condenação em segunda instância ainda é um dos temas mais controversos do cenário político. Afinal, muitos afirmaram que a prisão antes de todos os recursos serem esgotados é inconstitucional.

O sítio em Atibaia

Em 6 de janeiro de 2019, o ex presidente Lula – que cumpre pena de 12 anos e 1 mês pelo caso do Triplex – recebeu uma nova condenação. Dessa vez, o caso é referente ao Sítio de Atibaia e foi julgado pela juíza Gabriela Hardt, também na Operação Lava Jato.

A acusação contra Lula faz parte de uma denúncia maior, referente a propinas pagas pelas empresas Odebrecht e OAS, realizada em 22 de maio de 2017. De acordo com a denúncia, o ex presidente teria recebido parte dessas propinas por meio da reforma do sítio Santa Bárbara, em Atibaia.

Oficialmente, o sítio é propriedade do empresário Fernando Bittar, mas a acusação argumenta que seu verdadeiro dono era Lula – que usufruía da propriedade com sua família. A acusação também alega que as empresas Odebrecht e OAS bancaram reformas na propriedade no valor de 820 mil reais, por demanda do ex presidente. Em troca, as empreiteiras teriam sido beneficiadas em contratos da Petrobras. 

Condenação e pena

Em Curitiba, a juíza Gabriela Hardt, substituta de Sérgio Moro na Operação Lava Jato, julgou Lula culpado pelo caso do Sítio de Atibaia. A juíza o condenou a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção.

Alguns argumentos e dados que basearam a condenação:

• Apesar de não ser dono oficial do sítio, a propriedade era de usufruto de Lula e sua família – a juíza baseia-se no depoimento de Fernando Bittar, que disse que ele próprio quase não frequentava o sítio desde de 2014;
• As obras foram feitas a pedido de Lula  – de acordo com depoimentos da OAS e Odebrecht.
• O ex presidente estava ciente das obras que estavam sendo realizadas pela OAS – ele próprio visitou o sítio durante as reformas e notas fiscais da reforma foram encontradas em sua residência.

E o que a defesa de Lula apresentou:

• A equipe de Lula afirma que o ex presidente nunca foi dono do sítio e não tem relação com as obras efetuadas nele.
• A defesa argumenta que não há, dentre todas as 99 testemunhas, depoimento algum que comprove a hipótese da procuradoria.
• Eles apontam ainda que o próprio STF emitiu decisões (PET 6780, PET 6664 e PET 6827) reconhecendo que não há relação entre a narrativa do Sítio Atibaia e a Petrobrás.

Em nota oficial divulgada no dia a defesa alegou que considera a condenação mais um ato de perseguição política contra o ex presidente e anunciou que vai recorrer da decisão.

Em novembro de 2019, Lula foi condenado em segunda instância no caso do sítio em Atibaia. Os desembargadores aumentaram a pena de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro de 12 anos e 11 meses para 17 anos e 1 mês de prisão. Como a decisão ainda tem possibilidade de recurso, Lula não voltará para o regime fechado de imediato.

Com as duas condenações como fica o tempo de prisão de Lula?

Agora, Lula é condenado à duas sentenças:

• 12 anos e 1 mês pelo caso do Triplex;
• 17 anos e 1 mês pelo caso do Sítio de Atibaia.

Entretanto, isso não significa que ele ficará preso por mais 24 anos! Pois o cálculo não é uma simples soma dos anos. Na realidade, não há como fazer um cálculo preciso do tempo de prisão que Lula deverá cumprir, pois diversos fatores influenciam:

• De acordo com a progressão de regime, apenas 1/6 da pena deve ser cumprida em regime fechado;
• Presos idosos não podem cumprir penas maiores do que 20 anos;
• Ações de bom comportamento podem gerar redução de pena.

Bom, os casos do “Triplex do Guarujá” e do sítio em Atibaia são com certeza as acusações mais conhecidas e comentadas pela mídia e meios sociais. Mas o ex-presidente teve outras acusações na justiça, vamos entender um pouco delas?

As outras acusações contra Lula

Ao todo, o ex-presidente esteve envolvido em 12 processos – entre eles, teve as duas condenações já mencionadas, uma denúncia por obstrução da justiça, uma absolvição, outra denúncia rejeitada por falta de provas e ainda é réu em sete casos. 

Vamos conferir os demais processos em mais detalhes?

1. Instituto Lula

O ex-presidente foi acusado de usar o Instituto Lula para receber propina de empresários brasileiros em troca de intermediar negócios destes com o presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang. Situação do Lula: réu.

2. “Quadrilhão do PT”

Lula foi acusado de participar de uma organização criminosa para fraudar a Petrobras. Nesta acusação ainda foram mencionados os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e Dilma Rousseff. Por isso, o caso ficou conhecido como “quadrilhão do PT”. Situação de Lula: réu.

3. Obstrução de justiça

Lula foi acusado de obstruir a Justiça ao comprar o silêncio de Nestor Cerveró, ex-diretor da Área Internacional da Petrobras – assim teria atrapalhado as investigações da Operação Lava Jato. Situação de Lula: absolvido

4. Nomeação para a Casa Civil

Em 2016, Lula foi nomeado para ministro da Casa Civil pela então presidente Dilma Rousseff. Segundo Rodrigo Janot – procurador-geral da República naquele momento – a decisão foi tomado para garantir foro privilegiado ao ex-presidente. De tal forma, Janot apresentou uma denúncia contra Dilma e Lula por obstrução de justiça em 2017. 

5. Corrupção na Odebrecht

Em junho de 2019, os empresários Marcelo Odebrecht e os ex-ministros Antonio Palocci e Paulo Bernardo – juntamente com o ex-presidente Lula – foram denunciados por corrupção. Situação de Lula: réu.

6. Operação Zelotes e compra de caças

No âmbito da Operação Zelotes – um dos desdobramentos da Lava Jato – Lula foi acusado por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Isso porque o ex-presidente foi acusado de interferir na compra de caças – produzidos pela empresa sueca Saab –  pelo governo brasileiro. Situação de Lula: réu.

7. Operação Zelotes e o caso das montadoras

Na mesma Operação, o ex-presidente foi também acusado de corrupção passiva. A suspeita é de Lula teria recebido propina para aprovar a Medida Provisória 471 que prorrogou os incentivos fiscais a montadoras e fabricantes de veículos. Situação de Lula: réu.

8. Operação Janus: caso BNDES

O ex-presidente foi acusado pelo Ministério Público Federal por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência. A suspeita é de que Lula teria pressionado o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a liberar empréstimos para as obras da Odebrecht em Angola. Situação de Lula: réu.

9. Terreno para Instituto Lula

O Ministério Público Federal acusou Lula de receber propina da Odebrecht por meio da compra de um terreno que seria utilizado para a construção de uma nova sede do Instituto Lula. Situação de Lula: réu.

10. Frei Chico

O MPF acusou Lula e o irmão, Frei Chico, por corrupção passiva. A denúncia dizia que Frei Chico recebeu pagamentos mensais como parte das vantagens oferecidas a Lula em troca de benefícios para a Odebrecht. A denúncia foi rejeitada por falta de provas.

Enquanto a defesa do ex-presidente apresenta os seus argumentos contra todas essas acusações, vamos compreender o que, legalmente, significam essas suspeitas? 

Como funciona o processo judicial?

Manifestação pedindo a anulação da condenação de Lula em julho de 2019 – o conhecido movimento “Lula Livre”. Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters.

Bom, vamos começar por um exemplo,se uma denúncia vira inquérito policial, significa que estão na fase de procurar provas e evidências do ato ilegal. Agora, por outro lado, quando um cidadão vira réu, significa que o processo penal começou e que será chamado para responder por uma infração ou crime.

O primeiro julgamento de qualquer denúncia representa uma ação em primeira instância, que deve chegar à conclusão de condenar ou inocentar o réu. Caso seja considerado culpado, poderá recorrer em segunda instância no Tribunal Regional Federal (TRF), que reavaliará as provas e o processo, formando uma nova conclusão sobre a acusação.

Foi exatamente esse o passo do ex-presidente, que aguardou julgamento no Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, e recebeu um combo negativo: a condenação foi confirmada e a pena aumentou de 9 anos e meio para 12 anos e 1 mês. 

Mas por que estão falando que o Lula pode ser solto?

Como já comentamos, nos desdobramentos da condenação pelo caso do Triplex do Guarujá, o ex-presidente teve seu habeas corpus negado e foi preso logo após a decisão de condenação na segunda instância do judiciário. 

Entretanto, a prisão em segunda instância é uma medida que já foi contestada algumas vezes no Brasil. O Supremo Tribunal Federal mudou o entendimento do dispositivo constitucional três vezes desde a Constituição de 1988 – em 2009, 2016 e recentemente em 2019. 

Nesta última votação, em novembro de 2019, o STF decidiu derrubar a possibilidade de prisão em segunda instância – ou seja, a prisão sem esgotar todos os recursos jurídicos seria inconstitucional. Por conta disso, Lula foi solto em 8 de novembro e responderá a recursos em liberdade.

Ficou mais fácil entender por quais processos o ex-presidente está passando? Tem alguma opinião sobre a condenação de Lula? Compartilhe com o Politize!                                                                         

Referências:

G1; Lei Ficha Limpa; Carta Capital; InfoMoney; G1 Perguntas e Respostas; Portal Uol. ; G1: Lula condenado em primeira instância; G1: Provas que basearam a decisão; EXAME – Defesa de Lula recorrerá; LULA – Resumo da defesa de Lula.; BBC: entenda os processos de Lula; BBC: decisão em segunda instância; Folha: decisão em segunda instância; O Globo: principais decisões da justiça sobre prisão de Lula; G1: condenação de Lula em segunda instância

Monalisa Ceolin

Assessora de conteúdo no Politize! e graduanda de Relações Internacionais na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Clarice Ferro

Bacharel em Produção Editorial na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Isabela Souza

Estudante de Ciências Sociais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).