Leis de autoria de Jutay asseguram economia e transparência nas relações de consumo

Na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o deputado estadual Jutay Meneses (Republicanos) vem se destacado pela atuação em defesa dos consumidores. Além de debater temas de interesse desse público, ele apresentou cerca de 50 matérias voltadas para a temática e é autor de leis importantes. Nesta segunda-feira (15), Dia do Consumidor, o parlamentar destacou proposições importantes de sua autoria, como a Lei nº 10.798/2016 que obriga os estabelecimentos fornecer por escrito, sempre que solicitado, os motivos para indeferimento de crédito.
 
Outra matéria importante do parlamentar é a Lei 10.266 que obriga a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) a instalar bloqueadores de ar nas residências. Isso garante aos paraibanos um pagamento mais justo das taxas de água, uma vez, que o aparelho pode reduzir as contas em até 40%. Também é de sua autoria a Lei nº 10.939/2017 que obriga os estabelecimentos comerciais a colocarem os monitores da caixa registradora de forma visível e sem obstáculos para o consumidor.
 
Para os consumidores que possuem intolerância à lactose e com doença celíaca, temos a Lei 10825/2016 que obriga os estabelecimentos colocarem para exibição única e de destaque, produtos alimentícios recomendados para pessoas com restrições alimentares.
 
Entre os projetos de lei de autoria do deputado Jutay Meneses se destaca o 2.398/2021, que obrigada a divulgação de preços em postagens de vendas pela internet. Já o 2.407/2021 dispõe que sítios eletrônicos e plataformas digitais devem informar os preços e prazos de validade dos produtos ofertados a pelo menos 15 dias do vencimento. Outra matéria, o PL número 2.529/2021, proíbe a exigência de cadastro prévio como condição para atendimento ao consumidor pelos estabelecimentos.
 
“O direito do consumidor é dinâmico e deve passar por constante atualização da legislação. Na Assembleia assumimos essa bandeira de defesa do consumidor. Essa relação de consumo precisa ser clara e direta para que ninguém saia no prejuízo”, destacou o parlamentar.