Congresso mantém veto a trecho do marco do saneamento e contraria governadores

A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (17) manter o veto feito pelo presidente Jair Bolsonaro ao marco do saneamento. O trecho vetado acaba com o período de transição de 30 anos que as empresas estaduais tinham, de acordo com a proposta aprovada pelo Congresso, para estabelecer contratos sob as regras anteriores. Como os deputados mantiveram a decisão do presidente, o Senado não precisa analisar.

O novo marco facilita a entrada de empresas privadas no setor. O texto foi aprovado no segundo semestre de 2020, sob a relatoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), após um acordo com o governo para a inclusão do período de transição. Ao fazer a sanção da matéria, Bolsonaro ignorou o acordo.

Os governadores são contra essa medida e chegaram a mandar uma carta contra o veto em 2020. O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), reforçou mais cedo as críticas nesta quarta-feira (17), em entrevista .