A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) apreciou mais de 50 matérias, na tarde desta segunda-feira (5). Durante a reunião, que aconteceu através do sistema de videoconferência, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei 2.619/2021, de autoria do deputado Júnior Araújo, que cria a Política de Saúde direcionada aos cuidados do transtorno de ansiedade.
O parlamentar ressaltou que o Brasil sofre uma verdadeira epidemia de ansiedade e de depressão. “O objetivo é combater as consequências do transtorno de ansiedade generalizada e ao transtorno misto ansioso e depressivo”, disse Junior Araújo. A gravidade desse cenário, conforme o deputado, “impõe a mobilização coordenada do Poder Público e da sociedade civil para combater esse mal, que poderá ser iniciada através da política de cuidados sugerida na propositura”.
Durante a reunião, também foi aprovado o projeto de lei 2.608/2021, proposto pelo deputado Ricardo Barbosa, que garante o atendimento prioritário e a acessibilidade de pessoas com obesidade, obesidade severa ou obesidade mórbida aos serviços dos estabelecimentos bancários, comerciais, órgãos públicos e outros atendimentos que importem em atendimento através de filas, senhas ou outros métodos similares.
A lei, segundo o deputado, objetiva “mitigar os problemas cotidianos pelos quais passam as pessoas com os graus de obesidade mencionados, permitindo que, diante das condições reais de mobilidade, sejam oferecidas condições que permitam mais conforto”.
Também foi aprovado o projeto de lei 2612/2021, de autoria do deputado Inácio Falcão, que dispõe sobre a disponibilização de recipientes descartáveis para o armazenamento de máscara para os clientes de restaurantes, bares e estabelecimentos similares. O deputado lembra que é comum jogar as máscaras em cima das mesas durante a refeição, ou armazenar em bolso e outros locais insalubres e até mesmo caírem no chão.
A lei objetiva, conforme o deputado, “estimular os estabelecimentos aqui tratados em aumentos o controle e as medidas sanitárias de combate a disseminação do Covid-19, bem como a segurança do consumidor e de uma possível contaminação de terceiros, devido o acondicionamento da máscara durante a refeição”.
O projeto de lei 2.643/2021, proposto pela deputada Cida Ramos, também foi aprovado durante a reunião. A proposta institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e das Atividades das Mulheres Marisqueiras no Estado da Paraíba.
A lei objetiva, segundo a deputada, “promover o desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira e marisqueira como forma de promoção de programas de inclusão social, de qualidade de vida das comunidades pesqueiras e marisqueiras de geração de trabalho e renda e de conservação da biodiversidade aquática para o usufruto desta e das gerações futuras”.
A reunião contou com a participação dos deputados Anderson Monteiro, Jutay Meneses, Hervázio Bezerra, Júnior Araújo e do presidente da CCJ, Ricardo Barbosa.
