Projeto obriga solicitação de exames laboratoriais para formulação de dietas pelo nutricionista

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (6), o projeto de Lei 1.536/20, de autoria do deputado Jutay Meneses (Republicanos), que obriga a solicitação de exames laboratoriais para acompanhamento de dietas pelo nutricionista. O pedido dos exames laboratoriais é importante, segundo o parlamentar, para embasar a avaliação nutricional e o acompanhamento do paciente.

Ainda conforme a matéria, as operadoras de planos de saúde obrigam-se cobrir os exames laboratoriais necessários ao acompanhamento dietoterápico prescrito por nutricionistas, com justificativa técnica fundamentada.
 
“A solicitação dos exames laboratoriais necessários ao acompanhamento de dietas é requisito essencial, inclusive para a prescrição dietética. Os exames integram a rotina das consultas nutricionais, quando estes ainda não estão disponíveis no prontuário, e trazem informações fundamentais para a avaliação do estado nutricional”, destacou o deputado.

O projeto aprovado estabelece ainda que o nutricionista deve considerar as diretrizes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) com relação ao número de consultas estabelecidas pela cobertura obrigatória dos planos de saúde e as limitações referentes aos exames laboratoriais.
 
Para o presidente do Conselho Regional de Nutrição da Paraíba, Samuel Paulino, a aprovação desse projeto de lei é uma vitória para nutrição.  “Nutrição não é só estética, é saúde! A aprovação da lei é uma conquista sem precedentes para a nutrição da Paraíba e, principalmente, para a sociedade. Os exames laboratoriais são elementos necessários para avaliação, prescrição e evolução do paciente. Ou seja, a partir de marcadores delimitados por esses exames, o nutricionista pode atuar de maneira mais eficaz na prevenção de doenças e no cuidado à sociedade”, afirmou.

Samuel aproveitou para, em nome de todos os nutricionistas da Paraíba e de todos os estados da jurisdição do CRN-6, agradecer ao deputado Jutay pelo cuidado não só com os nutricionistas, mas com a saúde da população. “Que essa lei sirva de exemplo para todos os estados. A Paraíba hoje está fazendo história”, celebrou o presidente do CRN-6.