O Senado aprovou projeto que cria, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), um programa específico para acolhimento de pessoas em sofrimento emocional causado pela pandemia de covid-19. O PL 2.083/2020, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), foi aprovado por unanimidade e segue para a Câmara dos Deputados.
O texto foi aprovado com mudanças, na forma do substitutivo do relator, senador Humberto Costa (PT-PE). Entre principais alterações está a ampliação da abrangência do programa. Originalmente, o projeto previa o tratamento dos problemas decorrentes do isolamento, mas com a alteração, o programa deverá tratar todos os problemas decorrentes da pandemia de covid-19 ou potencializados por ela.
De acordo com o autor, senador Acir Gurgacz, o isolamento social tem potencializado os casos de sofrimento por conta do afastamento de familiares, amigos e principalmente, de psiquiatras e psicólogos. Esses profissionais, segundo Gurgacz, têm encontrado dificuldades para ajudar todas as pessoas que precisam de atendimento para cuidar das questões emocionais.
— Quando apresentei esse projeto, em abril do ano passado, não poderia imaginar a dimensão e os impactos dessa pandemia na saúde das pessoas, em especial a saúde mental. De lá para cá, nós aprendemos muito com o que aconteceu durante o ano passado todo e este ano, e as emendas aqui acatadas pelo senador Humberto Costa aperfeiçoaram e melhoraram ainda mais esse projeto — disse Gurgacz.
No parecer, Humberto Costa lembrou que uma parcela significativa da população também sofre de preocupações com a possibilidade de infecção e também com a sobrevivência, em um momento de agravamento da crise econômica.
— De fato, diversos estudos têm apontado para as consequências danosas da pandemia para a saúde mental da população. Assim, nada mais justo que se instituir uma política voltada para acolher e assistir essas pessoas no âmbito do SUS — explicou o relator.
Rede
Entre as alterações feitas por Humberto Costa no texto está a determinação de que o programa seja desenvolvido dentro da Rede de Atenção Psicossocial e pelas unidades básicas de saúde do SUS, com o apoio dos centros de atenção psicossocial (CAPS), presentes em todos os estados e municípios.
— O SUS já dispõe de uma rede bem estruturada de atenção à saúde mental, que é capaz de responder a essa situação de agravamento dos problemas mentais na população em decorrência da pandemia — avaliou o relator, que já foi ministro da Saúde.
Foi mantida no texto a possibilidade de o SUS firmar parcerias com órgãos da administração pública e com serviços privados para que atuem no programa, mas de forma complementar e integrada à rede de atenção psicossocial.
Além disso, ele também ressaltou que os gestores de saúde das três esferas de governo devem estabelecer em conjunto os parâmetros para a organização e os critérios de priorização do ingresso das pessoas no programa. Essa tarefa será da Comissão Intergestores Tripartite, foro permanente de negociação, articulação e decisão entre os gestores nos aspectos operacionais e na construção de pactos no SUS.
O relator também incluiu no texto a previsão de que a União destinará recursos para os fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderirem ao programa. O dinheiro, segundo Humberto Costa, será usado na ampliação dos serviços, com contratação de pessoal especializado e compra e instalação dos equipamentos necessários para o atendimento remoto.
Emendas
Foram acatadas várias emendas de senadores. Uma delas, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) determina que o atendimento deve ser virtual sempre que possível, com o uso de recursos de telessaúde. Também por sugestão do senador Alessandro, entre os critérios de prioridade do programa, deve estar contemplado o atendimento aos profissionais de saúde que atuam diretamente na assistência aos pacientes com covid-19.
O relator também acolheu emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) paraexigir que os planos de saúde privados também ofertem serviços de atenção à saúde mental para as pessoas afetadas, nos moldes do que é será feito pelo SUS. Para Humberto Costa, a medida é benéfica para ampliar o acesso da população a esse tipo de serviço.
Além disso, foram feitos ajustes para que as alterações ficassem fora da Lei 13.979, de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da covid-19. A lei era vinculada ao decreto de calamidade pública, que teve a vigência encerrada em 31 de dezembro de 2020.
Com isso, o relator acatou também emenda do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), para que o programa se estenda por dois anos (730 dias) após o fim da emergência de saúde pública, e não mais após o término do estado de calamidade.
Humberto Costa informou, ainda, ter aceito emenda da senadora Rose de Freitas (MDB-ES),para determinar que o programa tenha atendimento ambulatorial em psiquiatria, inclusive para urgências e emergências.
Mérito
Todos os parlamentares que se pronunciaram defenderam a aprovação da proposta. Para o senador Eduardo Braga (MDB-AM), o projeto atende à necessidade da população, já que uma das grandes consequências do enfrentamento da covid são as consequências mentais, psicológicas e emocionais.
— Os brasileiros todos estão vivendo um estresse emocional gigantesco diante de tantas mortes e de um período tão longo de uma pandemia — lamentou.
Os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF) e Zenaide Maia (Pros-RN) também ressaltaram o aumento das preocupações dos cidadãos, o que impacta na saúde mental.
— Quando o projeto foi apresentado, pensava-se só no isolamento social, mas eu digo que os problemas mentais dos brasileiros são bem maiores: o medo de morrer pela covid ou de fome, desespero de uma grande parte que perdeu toda a renda. Então esse projeto veio a calhar — disse Zenaide Maia.
Os líderes da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e da bancada feminina, senadora Simone Tebet (MDB-MS) elogiaram o trabalho do autor e do relator. Prates e disse ter orgulho do Senado pelo texto aprovado.
— Esse trabalho conjunto é que nos enche de orgulho aqui no Senado, que, mais uma vez, nesta semana, faz a sua parte e dedica toda a sua pauta ao tratamento da pandemia. Quero agradecer à presidência por ter atendido ao nosso pedido especial pela liderança da minoria de pautar esse importante projeto — disse.
