Marmuthe segue na luta pela regulamentação das pausas compensatórias para os profissionais da Enfermagem

O vereador Marmuthe Cavalcanti, criador da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), apresentou recentemente o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 288/2021, que normatiza, no âmbito do serviço de saúde privado, as pausas compensatórias para todos os profissionais de Enfermagem durante os plantões diurno e noturno. O parlamentar vem lutando por esta causa há bastante tempo. Inclusive, também apresentou os Projetos de Indicação 179/2017 e 87/2021 com o mesmo objetivo, mas destinados à Rede Municipal de Saúde.

Segundo o PLO 288/2021, todos os estabelecimentos e serviços de saúde privados do Município de João Pessoa devem dispensar aos profissionais de enfermagem que lhes prestam serviços, às mesmas medidas protetivas aplicadas às demais categorias profissionais e as estabelecidas na legislação aplicável à espécie, em especial a Norma Regulamentadora 32 (NR 32), bem como as previstas na futura Lei e seu Anexo Único.

“O trabalho da Enfermagem é essencial à manutenção da saúde e o cuidado dos enfermos, o que ocorre na maior parte do tempo em hospitais ou instituições semelhantes, cujo ambiente é permeado de agentes químicos e biológicos nocivos à saúde – que possibilitam a contaminação por doenças infectocontagiosas – e de exposição a radiações. Por isso, é importante garantir o descanso aos enfermeiros e demais profissionais da saúde durante as longas jornadas de trabalho, sobretudo em tempos de pandemia”, disse Marmuthe.

O PLO 288/2021 determina que os estabelecimentos e serviços de saúde privados do Município de João Pessoa deverão providenciar a realização de exame médico periódico e adequado para cada risco ocupacional, visando prevenir ou diagnosticar precocemente agravos à saúde dos profissionais de Enfermagem. Também ficam obrigados a informar esses profissionais sobre os riscos ocupacionais existentes nas suas atividades; os resultados dos exames médicos e complementares aos quais forem submetidos; e os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.

“O desgaste físico e mental dos profissionais de Enfermagem, decorrentes de exageradas cargas laborais, parte delas ou mesmo sua totalidade em horário noturno, gera uma série de doenças ocupacionais, que incapacitam para o trabalho, gerando ônus ao empregador/gestor e à sociedade em geral. Por isso, o nosso Projeto também proíbe plantões superiores a 24h ininterruptas na rede de saúde privada, destacando a importância e necessidade das pausas compensatórias aos profissionais durante seus plantões diurnos e noturnos”, explicou Marmuthe.

Outras iniciativas – Em 2015, o vereador apresentou duas emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de João Pessoa destinando recursos para a melhoria da remuneração dos enfermeiros e técnicos de Enfermagem. Já em 2016, Marmuthe apresentou o Projeto de Lei 1.464/2016, que veda o funcionamento de curso de nível médio técnico e curso técnico voltado para formação à distância de técnicos de Enfermagem no âmbito municipal; e o Projeto de Resolução 73/2016, que criou a Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem (FPDE) na Câmara de João Pessoa. E também participou da construção do projeto que regulamentou as 30 horas da jornada de trabalho para os profissionais da categoria.