Saibam tudo o que aconteceu no “Programa Fala Governador”

MOBILIDADE URBANA – Nos próximos dias a população do município de São Mamede contará com um novo acesso, que possibilitará o trafego de caminhões pesados, sem prejudicar o trânsito do centro da cidade. O Governo do Estado entregará o Binário de São Mamede, que está com a obra de pavimentação pronta e receberá a sinalização vertical e horizontal, para abrir a circulação de veículos na via. O investimento desta obra de mobilidade, que irá beneficiar 7 mil habitantes, é R$ 2,3 milhões.

DESBUROCRATIZAÇÃO – O governador João Azevêdo determinou a desburocratização e a celeridade da emissão do Certificado de Regularidade Fiscal (CREF) para os construtores no Estado da Paraíba. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) publicou, na última quarta-feira (21), no Diário Oficial Eletrônico (DOe-Sefaz-PB), uma nova portaria, que cria o Cadastro Positivo para construtores e estabelece prazo de 48h para emissão eletrônica da autorização provisória, além da dispensa do CREF para obras de até 200 metros quadrados. Para gerar maior celeridade na emissão do CREF, a nova portaria da Sefaz-PB criou o ‘Cadastro Positivo’ para construtores para fins de emissão de Certificado Preliminar e expedição do Habite-se. Com essa diminuição do prazo o construtor poderá iniciar as obras em menos tempo, promovendo a geração de emprego em renda de forma mais rápida.

MEDIDAS ECONÔMICAS – O segmento de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, no Estado da Paraíba, recebeu a primeira isenção de três recolhimentos do ICMS, neste mês de abril, referente à apuração do mês de março, enquanto as demais empresas do Simples Nacional tiveram a primeira prorrogação, neste mês de abril, também de um total de três. O vencimento seria no último dia 20 de abril. Estas medidas econômicas foram anunciadas no último mês de março pelo governador João Azevêdo, para beneficiar 93% das empresas do estado em diversos segmentos, como forma de diminuir os efeitos da pandemia no segmento econômico do Estado.

VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 – A Secretaria de Estado da Saúde (SES) distribuiu, nesta sexta-feira (23), mais uma remessa de doses dos imunizantes contra a Covid-19. O Estado segue com a campanha e orienta que os municípios priorizem a vacinação dos profissionais de saúde, idosos acima de 60 anos e das comunidades quilombolas. Foram distribuídas 59.300 doses da vacina Sinovac/Butantan e da Astrazeneca/Fiocruz, referente à 14ª remessa. E entre o sábado (24) e o domingo (26) teve ainda o início da distribuição de uma remessa extra com 37.590 doses da vacina Coronavac, destinadas à segunda dose, para que os municípios pudessem completar o esquema vacinal da população, em atraso.

TESTAGEM CONTRA A COVID-19 – Na última semana a Paraíba alcançou a marca de mais de 830 mil pessoas testadas para a Covid-19, o equivalente a 20% da população do estado. O Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-PB) é responsável pelo processamento de boa parte destes testes, com   média diária de análise de 1.500 amostras do RT-PCR, exame considerado padrão ouro na detecção do vírus. A testagem populacional é uma importante ferramenta para estudar o comportamento do novo coronavírus e delinear estratégias para o enfrentamento da pandemia. Desde a ampliação e inauguração das novas instalações, O Lacen-PB já realizou mais de 167 mil exames e opera com a capacidade para o processamento de até 2 mil testes por dia, funcionando em três turnos.

RESPONSABILIDADE SOCIAL – O governador João Azevêdo autorizou, a última segunda-feira (19), um convênio entre a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e o Hospital da Fundação Assistencial da Paraíba (FAP), em Campina Grande, que irá possibilitar a arrecadação de doações, por meio da conta de água, para a unidade de saúde referência no atendimento oncológico na região. Para aderir à iniciativa, o cliente deverá manifestar o interesse da doação pelo atendimento teleatendimento da Cagepa – 115, ou pelo WhatsApp 83-98198-4495, ou via e-mail doar@cagepa.pb.gov.br. Além desta ação, o Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), mantém o repasse de R$ 2,4 milhões por ano para a FAP.

SEGURANÇA HÍDRICA – Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente (Seirhma), lançou esta semana o primeiro edital – Solicitação de Manifestação de Interesse, para implementação do Projeto de Segurança Hídrica da Paraíba (PSHPB), com recursos do Banco Mundial (BM). O documento prevê a contratação de serviços de consultoria para assistência técnica à Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa). O contrato de empréstimo para execução do PSHPB assinado entre o governador João Azevêdo e a instituição financeira tem o valor de aproximadamente US$ 127 milhões. Em contrapartida, a gestão estadual também investirá, com recursos próprios, o montante de US$ 80,2 milhões para a construção da adutora do Cariri, que faz parte deste projeto, com 14 estações de bombeamento em 358 Km em seu trajeto.

RESSOCIALIZAÇÃO – A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) segue praticando a política que ajuda pessoas privadas de liberdade a se recolocarem no mercado de trabalho. Por meio da Gerência Executiva de Ressocialização (GER), estão sendo disponibilizadas 49 vagas de emprego, sendo 30 em João Pessoa e 19 em Campina Grande. A seleção ocorre até o dia 30 de abril e contempla reeducandos dos regimes semiaberto e aberto. Na Capital, são 10 vagas de encanador e 20 vagas de ajudante e as inscrições podem ser feitas presencialmente na Gerência Executiva de Ressocialização (GER), Rua Diogo Velho, 180, centro. Em Campina Grande as 19 vagas são para encanador (3 vagas), ajudante (10), ferreiro e pedreiro, com oferta de três vagas para cada profissão. As inscrições são feitas na Penitenciária Angello Amorim (Monte Santo).

VIVER BEM – O trabalho de assistência à saúde mental dos policiais militares da Paraíba, promovido pelo Governo do Estado, por meio do Espaço Viver Bem, foi destaque nesse domingo (25), em rede nacional. A PM paraibana foi retratada como bom exemplo por ter um projeto que oferece ajuda terapêutica aos integrantes da corporação. O Espaço Viver Bem foi ampliado este ano para oferecer cobertura em todo o estado, tendo atualmente unidades localizadas em João Pessoa, Campina Grande e Patos, onde policiais militares podem ser atendidos gratuitamente por uma equipe multidisciplinar, que oferece serviços nas áreas de assistência social, psicologia, psiquiatria, psicopedagogia, nutrição, fonoaudiologia, entre outros.

PAGAMENTO – O pagamento dos servidores públicos estaduais, referente ao mês de abril, será realizado nos próximos dias 29 e 30. Na quinta-feira (29), recebem aposentados, pensionistas e reformados, já na sexta-feira (30), é a vez dos servidores da ativa, da administração direta e indireta. As datas foram anunciadas, nesta segunda-feira (26), pelo governador João Azevêdo, durante o programa semanal Conversa com o Governador, transmitido em cadeia estadual pela rádio Tabajara e pelas redes sociais do Governo.