Diretor do MEC nega que governo esteja descumprindo Lei do Revalida

O diretor de Avaliação da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), Luís Grochocki, negou que o Ministério da Educação esteja descumprindo a Lei 13.959/19, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira, o Revalida.

Em videoconferência promovida pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, ele informou que o Inep vem trabalhando nos editais e na elaboração de provas, apesar das dificuldades impostas pela pandemia de Covid-19.

A primeira etapa (exame teórico) do Revalida 2021 está prevista para setembro, com resultados em novembro. Só depois disso poderia ser realizada a segunda etapa. Já as datas para avaliação de habilidades clínicas referentes à segunda etapa de 2020 ainda não foram divulgadas, mas as inscrições para a prova serão abertas em 31 de maio. A primeira etapa de 2020 ocorreu em dezembro do ano passado e mais de 15 mil médicos participaram do processo.

“Para a segunda etapa [de 2020], os desafios são muito grandes. Vamos utilizar ambulatórios de hospitais, que no momento estão sobrecarregados, focados no tratamento da pandemia. Estamos competindo com hospitais na aquisição de material médico para a realização da prova. Sabemos como estão em falta vários produtos que são necessários para o tratamento e também para a nossa prova, que é prática”, listou Grochocki.

Ele disse ainda que o exame demanda a acomodação dos participantes em espaços com segurança e distanciamento social. “Nesses locais teremos não apenas participantes, mas organizadores também. A maior parte não é da área da saúde. Boa parte dessas pessoas não estará vacinada no período da prova”, completou.

Exame semestral
A explicação não convenceu deputados e outros participantes da audiência. Parlamentares reclamaram principalmente que o governo desrespeita a lei quando ela determina que o Revalida seja aplicado semestralmente.

“A lei é clara. Temos que ter dois Revalidas por ano, um a cada semestre. Também diz claramente que são duas etapas”, observou o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), um dos parlamentares que sugeriram o debate.

Jorge Solla (PT-BA), que também pediu a audiência, acrescentou que não há desculpa orçamentária ou financeira. Para ele, trata-se de problema político de um governo que “tem compromisso com as lideranças médicas que o apoiaram” e agora cria dificuldades para o exame.

“A visão corporativa, mesquinha, estreita das entidades médicas, e a visão política de conseguir apoio tomando medidas contra a população fazem com que o genocídio cresça na periferia das grandes cidades, na população indígena, nos pequenos municípios. Estamos sem médicos em grande parte da atenção básica”, lamentou Solla.

Luís Grochocki negou qualquer participação do Conselho Federal de Medicina ou de outras entidades médicas na realização da prova. “É uma prova técnica. Lógico que precisamos de médicos para auxiliar na elaboração dos itens, mas acompanhados por técnicos também”, esclareceu.

Para o deputado Alan Rick (DEM-AC), outro parlamentar que sugeriu a reunião, o governo promove reserva de mercado para médicos formados no Brasil ao não realizar o Revalida conforme determina a lei. Já a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) disse que os parlamentares podem entrar com ação na Justiça Federal denunciando o governo federal por não cumprimento da lei.

Médicos para o Brasil
Entre os participantes da videoconferência, o prefeito de Campinas (SP) e vice-presidente de Saúde da Frente Nacional de Prefeitos, Dário Saadi, foi um dos que ressaltaram a importância do Revalida para garantir que profissionais que fizeram faculdade em outros países possam trabalhar regularmente no Brasil. O exame, disse, pode trazer mais médicos para o País, principalmente para locais com dificuldade de contratação.

“Não só durante a pandemia, mas buscando melhorar a saúde no País, a gente precisa ter exame duas vezes por ano para dar a oportunidade ao médico, dentro do processo legal, até mesmo para brasileiros que saem do País e fazem faculdade de medicina no exterior”, afirmou.

Desde 2011
Aplicado desde 2011, o Revalida subsidia a revalidação, no Brasil, de diplomas de graduação em medicina obtidos no exterior. O exame é composto por uma etapa teórica e outra prática que abordam clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria e medicina da família e comunidade (saúde coletiva).

Entre 2017 e 2019, o exame não foi aplicado. Segundo Luís Filipe Grochocki, houve problemas com licitações no período. Para evitar esse tipo de situação é que parlamentares aprovaram a Lei do Revalida.