Uma das prioridades do governo federal em 2021, o homeschooling é a oferta de ensino domiciliar, fora do ambiente das escolas. O tema ganhou força neste ano, depois que o presidente Jair Bolsonaro o incluiu na lista de propostas que deseja ver aprovadas ainda no primeiro semestre.
Na Câmara dos Deputados, tramitam diversos projetos de lei sobre o assunto. Um dos destaques é o PL 3179/2012, do deputado Lincoln Portela (PL-MG). O texto recebeu o apensamento de outras várias propostas sobre a mesma matéria, tanto que liberam quanto que proíbem a modalidade de ensino. A deputada federal Luisa Canziani (PTB-PR) foi designada relatora e seu parecer tratará de todas as proposições.
O assunto é polêmico e vem sendo debatido na Casa. Entre aqueles que são favoráveis, um dos argumentos é o respeito à liberdade dos pais dirigirem a educação dos filhos e a necessidade de edição de uma lei para dar segurança jurídica às famílias que aderirem ao modelo. Porém, especialistas em infância e educação alertam que a qualidade do aprendizado pode cair com a falta de convívio no ambiente escolar e com diferentes visões de mundo.
Audiências públicas
Em 22 abril de 2021 foi realizada audiência pública para discutir experiências internacionais de educação domiciliar. Na ocasião, a assessora especial do Ministério da Educação Inez Augusto Borges fez uma defesa enfática do homeschooling.
Em 9 de abril, o Departamento de Comissões da Câmara dos Deputados já havia realizado outra audiência em que especialistas divergiram sobre os efeitos da liberação da educação domiciliar. Durante o debate, a gerente de Conhecimento Aplicado da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Beatriz Abuchaim, levantou dúvidas a respeito da fiscalização da educação domiciliar.
“Tirando a obrigatoriedade, temos famílias que vão investir, mas também famílias que não vão fazer nada”, justificou. De acordo com Abuchaim, a educação infantil escolar pode ser um fator de redução das desigualdades, ao prover profissionais capacitados, implementação curricular planejada, avalição e supervisão diária.
O evento mais recente na Câmara dos Deputados foi realizado no dia 6 de maio e o PL aguarda a criação de uma comissão especial.
Homeschooling no Distrito Federal
Em dezembro de 2020, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou a lei 6759/2021 que institui o homeschooling no DF. Convidamos a autora do projeto de lei que originou a norma a comentar sobre o assunto.
A deputada distrital Júlia Lucy (NOVO) afirma que a regulamentação do ensino domiciliar alinha o Brasil a países que já adotam a modalidade e apresentam melhores resultados na Educação. Além disso, argumenta que a norma permitirá o monitoramento destas crianças cujas famílias já adotam o sistema.
O impacto da covid-19 na Educação, com restrições para a abertura de escolas, trouxe o assunto ainda mais à tona. Confira no vídeo abaixo o comentário de Julia Lucy sobre a situação do ensino no país na pandemia e a regulamentação do ensino domiciliar.
No resto do país, o ensino domiciliar não é permitido por decisão do Supremo Tribunal Federal. Em setembro de 2018, a maioria da corte entendeu que o ordenamento jurídico atual não respalda o homeschooling. Porém, seria possível liberar o ensino em casa se aprovada uma lei que permita avaliar não só o aprendizado, mas também a socialização do estudante.
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