Aprovada urgência para projeto que exige identificação de demanda por vagas em creches

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (13) o regime de urgência para o Projeto de Lei 2228/20, do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que prevê a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e divulgação da demanda por vagas em creches nos municípios e no Distrito Federal. A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário.

Segundo o projeto, as listas de espera nas creches públicas ou conveniadas serão organizadas com base no levantamento. O texto também estabelece que o repasse de recursos federais para expansão da educação infantil será condicionado à identificação da demanda por vagas em creches.

Projetos sobre educação
Outros 13 itens que estavam na pauta desta quinta-feira devem ser discutidos na próxima semana. Entre eles, uma proposta que cria incentivo financeiro para que alunos pobres concluam o ensino médio (PL 54/21); e a que reorganiza o calendário escolar em razão da pandemia de Covid-19 (PL 486/21).

Também poderá ser votado o PL 284/21, da deputada Luisa Canziani (PTB-PR), que autoriza a distribuição de merenda escolar às famílias durante a suspensão das aulas.